Por Cida Muniz

O vereador Hudson Pessini (MDB) apresentou um requerimento com vários questionamentos sobre o processo licitatório da Rodoviária de Sorocaba. O parlamentar coloca que “manter atividade de exploração comercial de espaço público sem o devido processo legal de licitação e/ou chamamento incorre em grave transgressão a diversos diplomas legais. Não se pode delegar diretamente ou manter, sem licitação, atividade de exploração de espaço público onde há aferição de lucro tal fato pode configurar favorecimento”.

Conforme Pessini, a exploração do prédio da Rodoviária de Sorocaba vem ocorrendo por quase 20 anos sem contrato regular com o Poder Público (realização de prévio processo licitatório) e destaca que a empresa SÓCIA – Sociedade Comercial e Administração Ltda – opera a gestão do espaço por vários anos de forma irregular.

No requerimento o emedebista lembra que a atual administração foi questionada da situação irregular por meio de requerimento em março do ano corrente, porém, após seis meses, o processo licitatório ainda não ocorreu.

O parlamentar sugere que novas propostas mais atrativas fossem apresentadas para atrair interessados, porém, manter a mesma proposta sem adequá-la pode ter favorecido a empresa que opera a gestão da rodoviária.

Concluindo, Pessini questiona a Prefeitura, através do requerimento: por que não houve processo licitatório com condições mais atrativas após a primeira licitação deserta?; desde os questionamentos ocorridos em março de 2018 quais foram às ações do poder público municipal com relação à gestão da rodoviária?; a atual empresa que opera a gestão da Rodoviária atende todas as condições contratuais do Edital de licitação aberto que configurou deserta? E termina solicitando cópia na íntegra dos dois Processos de licitação que foram desertas.