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Vereador entra na Justiça contra mudança de destinação de terreno na avenida Ipanema

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Postado em: 06/08/2020

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O vereador Rodrigo Manga (Republicanos) entrou, nesta quarta-feira (05/08), com ação popular com pedido de liminar, distribuída na Vara da Fazenda Pública Municipal, a fim de solicitar esclarecimentos e a revisão da decisão da Prefeitura de Sorocaba que, segundo ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), redefiniu o local para construção do novo Hospital Municipal da cidade, que passaria a ser o espaço do antigo Matadouro Municipal. Esta já é a terceira alteração de local desde 2012, quando o Poder Público se comprometeu a realizar a construção dessa nova unidade de saúde no município. 

Antes disso, o terreno definido era o da garagem da TCS (Transporte Coletivo de Sorocaba), na Avenida Ipanema, Zona Norte e, segundo o vereador, "agora destinado a se tornar garagem para os veículos do sistema BRT (Transporte Rápido por Ônibus) e que, na época, custou R$ 13,6 milhões aos cofres públicos para indenizar a desapropriação da área". A concordância com a mudança de localização se deu em reunião do CMS, realizada de forma extraordinária, no último dia 07/07. Isto ocorreu em resposta à solicitação do Secretário de Governo de Sorocaba, José Marcos Gomes Júnior, que pediu a manifestação do Conselho sobre o assunto.

Nas argumentações do secretário para o pedido de mudança pesa o fato de que “a atual área (na Avenida Ipanema) será destinada ao BRT, onde a empresa responsável pagará pela cessão onerosa da área, gerando receita ao município”. Na referida reunião, a Prefeitura estava representada pelo Secretário de Relações Institucionais, Maurício Mota.

Também nesta quarta-feira (05), após ser criticada por vereadores, a prefeita Jaqueline Coutinho se manifestou em suas redes sociais, dizendo que “a área da avenida Ipanema onde deveria ser construído um hospital municipal, promessa de outros governantes, continua pertencendo à Prefeitura de Sorocaba e está destinada à instalação da nova policlínica. O resto é Fake News”. “Não sou contra a policlínica, mas em nenhum documento é citado isso”, comenta o vereador Rodrigo Manga, sobre as recentes declarações da prefeita. 

O vereador esteve no último domingo (02/08) no endereço anteriormente destinado à unidade de saúde. “Este local foi desapropriado, na gestão anterior, para ser construído o Hospital Municipal de Sorocaba. Não foi. E já foram gastos, do dinheiro público pago pelo contribuinte, mais de R$ 13 milhões”, ele destaca no vídeo. Manga relata, também, que essa tentativa, de atribuir ao terreno a função de garagem do BRT, "já havia se repetido por três vezes durante o mandato do prefeito anterior. Isso somente não teria acontecido por negativa da Câmara Municipal". 

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