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Vereador contesta aprovação de PL dos Rodeios e diz que Regimento Interno não foi respeitado

Foto: Reprodução/Instagram
Postado em: 24/07/2021

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O vereador Hélio Brasileiro (PSDB) contestou oficialmente, na Câmara Municipal de Sorocaba, o rito em plenário que aprovou o Projeto de Lei que autoriza a realização dos rodeios no município.

 

Conforme o vereador, o Regimento Interno da Casa Legislativa foi atropelado, uma vez que estabelece maioria simples para que um PL prospere favoravelmente. Ocorre que na sessão extraordinária de quinta-feira (22) estavam 18 vereadores presentes e, dessa forma, a maioria simples para se aprovar uma matéria teria de ser pelo quórum 9 + 1, totalizando 10 votos.

 

O PL foi aprovado por 9 votos a 8, uma vez que o presidente do Legislativo, Claudio Sorocaba (PR), só votaria em caso de empate.

 

Para Hélio Brasileiro, a Câmara não aprovou o retorno dos rodeios em Sorocaba, uma vez que a votação não teria validade jurídica.

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