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Vereador apresenta projeto para proibir "pancadões" e multar divulgação na internet

Divulgação/Câmara Municipal de Sorocaba
Postado em: 05/05/2020

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O vereador Hudson Pessini (MDB) apresentou, na Câmara de Sorocaba, um projeto de lei para proibir a realização dos chamados “pancadões” e aplicar multas a quem divulgá-los na internet.

Os pancadões são aglomerações de jovens que usam sons de automóveis para promover eventos não autorizados em áreas públicas, como avenidas e bolsões de estacionamento.

Segundo o vereador, a iniciativa surgiu depois de inúmeras reclamações de moradores que convivem com a rotina dos pancadões. “São pessoas que trabalham a semana inteira e quando querem descansar aos finais de semana, passam a madrugada em claro, tendo som alto, rachas de carros e motos e o consumo de drogas na porta de suas casas”, afirma.

O parlamentar observou que os pancadões estão sendo organizados em vias públicas, praças, pistas de caminhada e parques, a maioria deles em bairros periféricos. “Nos reunimos com a Guarda Civil Municipal repassando as reclamações e neste último final de semana foram coibidos diversos pancadões em bairros como o Parque Vitória Régia e Residencial Carandá. A lei, no entanto, tornará possível aplicar sanções aos envolvidos”, explica.

O projeto de lei veda a realização de eventos musicais que utilizem sons automotivos ou caixas de som e não sejam autorizados pela prefeitura, independente do horário. A proibição se estende a espaços privados de livre acesso, como postos de combustíveis, por exemplo. No caso dos postos, a proposta prevê inclusive a obrigatoriedade de instalação de placas avisando sobre a proibição.

Dentre as sanções previstas pelo projeto de lei está a apreensão imediata da aparelhagem de som e do veículo, quando o equipamento estiver instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria. A multa prevista para o dono do equipamento é de R$ 3 mil e dobra em caso de reincidência. O valor será reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pessini explicou que a lei prevê o aumento das multas em um terço caso os pancadões gerem aglomerações de pessoas em época de calamidade pública, como a da pandemia de Covid-19. “Além do incômodo do barulho, os pancadões continuam sendo realizados durante o isolamento social em Sorocaba, reunindo centenas de jovens e aumentando o risco de propagação da doença.”

Por meio de uma emenda do próprio Pessini, a medida propõe também a aplicação de multa para quem incitar a realização dos pancadões, divulgando-os mesmo que através de redes sociais. “Por se tratarem de eventos clandestinos, a internet tornou-se a principal forma de divulgação. Uma vez identificada, quem disseminar a informação, convocando mais pessoas para estes encontros, também será multado”.

Caso as infrações sejam cometidas por menores, seus pais ou responsáveis responderão pelas práticas. Os autuados que colaborarem com informações que permitam a identificação dos organizadores dos pancadões poderão ter o abatimento dos valores das multas.

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