Leilão Online no site www.satoleiloes.com.br/leilao/index/leilao_id/2987 e presencial no Auditório do Fórum Trabalhista – Rua Ministro Coqueijo Costa, nº 61 –
Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP.

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HASTA PÚBLICA Nº 2/2019 – SOROCABA

 

EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, ITAPETININGA, PIEDADE, REGISTRO, 1ª, 3ª e 4ª de SOROCABA E TATUÍ.

 

DATA: 08 de março de 2019, às 13h00min

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista – Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site www.satoleiloes.com.br

 

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos dos Provimentos GP-CR Nº 3/2014, GP-CR Nº 04/2015 e Comunicado nº 13/2018-CR, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 08 de março de 2019, às 13h00min, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP – CEP. 18.013-550, e no endereço eletrônico: www.satoleiloes.com.br, onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado Antonio Hissao Sato Junior – JUCESP 690, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta base territorial, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

 

1 – PROCESSO: 0000617-37.2011.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Eduardo Alexandre Faustino

EXECUTADO (S): A.M.S. Comércio de Alimentos Ltda.

• Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6649 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 13 da quadra 28, do Jardim Magalhães, Gleba C, localizado na Vila Suarão, Município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua 3, por 25,00m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250m².

Ônus/Observação: Outras penhoras registradas na matrícula. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Décio de Almeida – CPF: 027.182.868-49.

Localização: Rua José Manoel Lorenzo Leiro, nº 1291 – Vila Suarão – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 11 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

2 – PROCESSO: 0091600-68.2000.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Daniel Lima Santana

EXECUTADO (S): Estec. Equip. e Serviços Técnicos Ltda.

2.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 164021 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um terreno formado por parte do lote 11 da quadra 07, da Vila Atlântica, no município de Mongaguá, medindo 15m de frente para a Avenida São Paulo, por 17,50m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, totalizando área de 205,20m². Em relação a benfeitorias, há construída uma casa térrea de alvenaria de 141,95m², com telhas de barro, aparentando mau estado de conservação.

Ônus/Observação: Recaem sobre o bem as seguintes penhoras averbadas: – Execução Trabalhista 01718-2001-064-15-00-4 – 13/02/2003 – Vara do Trabalho de Itanhaém (R3) – Execução Trabalhista 01786-2001-064-15-00-4 – 09/09/2004 – Vara do Trabalho de Itanhaém (R4) – Indisponibilidade protocolo 201410.1712.00040948-IA-290 da 3ª Vara Federal de Santo André (AV5) – Penhora Juízo de Direito do SAF – Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Itanhaém Proc. nº 0006101- 75.2006.8.26.0266 (AV 6). Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Estec. Equipamentos E Serviços Técnicos Ltda. – CNPJ: 57.956.146/0001-22

Localização: Avenida Faria Lima, nº 133, Lado praia, Vila Atlântica – Mongaguá – SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 20 de julho de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil).

 

3 – PROCESSO: 0080400-59.2003.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Maria Do Socorro F. dos Santos

EXECUTADO (S): Joao Roberto Martins – Sócio

3.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 129101 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 04 da quadra 25, da Estância São Pedro, Município de Itanhaém, medindo 11m de frente para a Rua Maranhão por 26,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo no fundo a mesma medida da frente, encerrando a área de 286,00m².

Ônus/Observação: Débito de IPTU certificado em 09/08/2016. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Joao Roberto Martins CPF: 757.964.308-15.

Localização: Lote de terreno nº 04 da quadra 25, S/N – Estância São Pedro – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 20 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

4 – PROCESSO: 0027700-04.2006.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Luis Barbosa

EXECUTADO (S): Posto de Serviços São Leônidas Ltda. e Luiz Fernando Coelho

4.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 195589 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um prédio residencial, sob nº 586, designado CASA 01, com a área de 75,80m², e seu respectivo terreno formado por parte do lote nº 177 da quadra “N” do JARDIM FAZENDINHA, no município de Itanhaém, medindo 6,00m de frente para a Rua João Pedro Orsi, por 27,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 162,00m², confrontando do lado direito com parte do mesmo lote 177, do lado esquerdo com o lote 178 e nos fundos com parte do lote 180.

Ônus/Observação: R.2- Itanhaém, 31 de agosto de 1999. Nos termos de Escritura de Instituição de Usufruto, de 05 de agosto de 1999, das notas do 1º Tabelião de Itanhaém, livro 887, págs. 198/200, os proprietários qualificados no R.1, instituíram o usufruto vitalício do imóvel em favor de ARMANDO MARQUES CRAVEIRO e sua mulher KATHARINA MAGARETE CRAVEIRO, já qualificados, pelo valor de R$ 5.163,58; revertendo o mesmo em favor deles outorgantes, após o falecimento dos outorgados usufrutuários, de conformidade com o artigo 713 do Código Civil Brasileiro, usufruto esse extensivo aos seus frutos e rendimentos e enquanto vivos forem os outorgados, subsistindo no entanto por morte de um deles, a totalidade do usufruto passará ao cônjuge sobrevivente. A PENHORA RECAIU SOBRE A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Luiz Fernando Coelho – CPF: 061.256.898-91.

Localização: Rua João Pedro Orsi, nº 586, Jardim Fazendinha – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em 03 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

 

5 – PROCESSO: 0001073-21.2010.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Fabio Zucherato

EXECUTADO (S): Oscar Longo

 

5.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3805 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um prédio residencial com área construída de 305,48m² e seu respectivo terreno que para efeito de localização é designado como lote nº 15 da quadra V, da vila atlântica, município de Mongaguá, medindo 20m de frente para a avenida São João, por 45m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 900,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

O imóvel é um lote de terreno a meia quadra da praia com uma casa térrea de alvenaria com telhas de barro. Possui cerca e portão de ferro. Conforme o cadastro municipal conta com 376,47m² de área construída. Aparenta bom estado de conservação. O prédio é servido de rede elétrica, ligação telefônica, água encanada, iluminação publica, coleta de lixo e rua pavimentada.

Ônus/Observação: Registro anterior – R01 – (05/08/1986) da matrícula 132068 do Registro de Imóveis de Itanhaém/Sp. Cadastro Municipal: 19.5181.015.00 Av01 – Transporte de Indisponibilidade – Averbação N02 feita em 25.05.2010 a margem da antiga matrícula de Nº 132068 atual matrícula 3805 (Livro de registro de indisponibilidade nº 402 em 18/03/2010 extraído dos Autos da ação de Execução Fiscal Processo Cg 2010/24300 Processo de Origem 2006.61.26.002420-2. Av02/3805 – Transporte De Indisponibilidade – Indisponibilidade do Imóvel Processo de Origem 2003.61.26.003593-4 – 1ª Vara Federal de Santo André – SP. Av03/3805 Inscrição da Penhora Independente da Indisponibilidade Constantes dos Registros anteriores – Processo 565.01.2006.007929-9/00000-000 Ordem 713/2006 e do Oficio datado de 09/12/2010.

Av04/3805 – Indisponibilidade do Imóvel – Processo Cg 2011/121708, Processo de Origem 200461260005697, em curso no poder Judiciário Federal, 1ª Vara Federal de Santo André Av11/3805 – Certidão de Averbação de Penhora Online Ph000134831, datada de 17/08/2016, expedida nos autos da execução trabalhista 01169003420035020017 – 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. Consta débito de IPTU de 2018 no valor de R$ 9.481,91. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Oscar Longo CPF: 094.228.978-15.

Localização: Avenida São João, nº 143 – Vila Atlântica – MONGAGUÁ/SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 14 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

 

6- Processo: 0005200-36.2009.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Aurino Espirito Santo

EXECUTADO (S): Ispool Isol Term. e Mont. Indus. Ltda.

 

6.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 110253 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 06, da quadra 30, do balneário São Jorge, em Itanhaém, medindo 10m, de frente para a Rua 16, por 26m de frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 260m², confrontando do lado direito de quem desta olha para o imóvel, com os lotes 7, 8, e 9, do lado esquerdo com o lote 05 e pelos fundos, para onde também mede 10m, com o lote 12, localizado do lado direito de quem da avenida 1, pela Rua 16 se dirige a Rua 1, distante da primeira 17m, contados a partir do ponto inicial da reta.

Ônus/Observação: Av.2 – Execução Fiscal – Movida pela Prefeitura de Itanhaém – Processo 266012007532885-3/0000000-000 número de ordem 32887/2008, serviço anexo das fazendas – Saf. Av3 – 110253 – Itanhaém – Execução Trabalhista – Averbação da penhora sobre o imóvel de propriedade do Sr. Aurino Duarte Torres, conforme determinação Processo 00052003620095150064. Data do auto ou termo: 26/03/2009. Depositário: Aurino Duarte Torres – Protocolo 426192. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Aurino Duarte Torres – CPF: 318.664.178-00.

Localização: Rua Armando Diogo, Lote 06 Quadra 30 – Lado Praia – Balneário São Jorge – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 11 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00

 

8- Processo: 0044700-46.2008.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Jair Cardoso Filho

EXECUTADO (S): Força e Ação Valente Segurança Ltda.

8.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 94174 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: 50 % de um lote de terreno sob nº 12 da quadra 10, de esquina, do Jardim Luzimar, em Itanhaém/SP, medindo 1,50m de frente para a Avenida Brasil; 17,00m do lado esquerdo onde confina a Rua Acre, 16,00m em curva na confluência dessas, 26,50m pelo lado direito onde confina com o lote 13 e pelos fundos onde mede 12,50m, confina com o lote 11, totalizando 309m². Em relação a benfeitorias, há a edificação de um sobrado de alvenaria, coberto com telhado de barro, janelas e portas de madeira, varanda de madeira na parte superior, quintal com cerâmica, 06 vagas para automóveis na garagem, piscina, área coberta ao lado da piscina e na lateral do terreno.

Ônus/Observação: Doações, Usufruto e Vendas: “R.3” Itanhaém, 11 de janeiro de 1991. Nos termos da Escritura referida na Av. 2, os proprietários LUIZ VALENTE, RG. 160.358-SP e sua mulher AMÉLIA SICA VICENTE, RG. 938.726-SP, brasileiros, proprietários, casados no regime de comunhão de bens, portadores em comum do CIC. Nº 031.028.668-91, domiciliados em São Paulo/SP, à Rua Apinagés, nº 1.587, Perdizes, venderam a metade ideal do imóvel a LUIZ CARLOS VALENTE, RG. 2.891.362-SP e CIC. 264.079.308-04, brasileiro, mecânico, casado no regime da comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77; com NADIA MARCIA ZACHARIAS VALENTE, domiciliado em São Paulo/SP, à Alameda Eduardo Prado, 499, pelo preço de Cr£180.000,00.

“R. 4” Itanhaém, 11 de janeiro de 1991. Nos termos da Escritura referida na Av. 2, os proprietários LUIZ VALENTE e sua mulher AMELIA SICA VALENTA, já qualificados, deram a metade ideal do imóvel a IVO VALENTE, RG 2.309.075-SP e CIC. 075.981.122-49, motorista, brasileiro, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO VALENTE, domiciliado em São Paulo/SP, à Rua Visconde do Inho Mirim, nº 688; LUIZ CARLOS VALENTE, casado já qualificado e EDSON VALENTE, brasileiros, solteiro, orientador profissional, RG 5.304.691-SP e CIC 447.193.458-91, domiciliado em São Paulo/SP, à Rua Apinagés, nº 1.587, pelo valor estimado de Cr$180.000,00.

“R. 5” Itanhaém, 11 de janeiro de 1991. Nos termos da Escritura referida na Av. 2, os doadores reservam para si o usufruto vitalício sobre metade ideal do imóvel. Esc. Conf.: A. A.

“R. 6” Itanhaém, 27 de março de 1991. Nos termos da escritura de Doação de 13 de março de 1991, das notas do 1º Cartório de Itanhaém/SP, livro 638, fls. 100/101, o proprietário EDSON VALENTE, solteiro, já qualificado, doou 1/8 parte ideal da nua propriedade do imóvel ao coproprietário LUIZ CARLOS VALENTE, brasileiro, mecânico, RG 2.891.362-SP e CIC. 264.079.308-04, casado no regime da comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com NADIA MARCIA ZACHARIAS VALENTE, brasileira, do lar, domiciliado em São Paulo/SP, à Alameda Eduardo Prado, nº 499, pelo valor estimado de R$ 23.234,91. O imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura sob nº 012.740. Esc. Conf.: W. S.

Penhoras: Execução Trabalhista nº. 0064600-15.2008.5.15.0064, Execução Trabalhista nº de Ordem: 2762003219995.020030, Execução Trabalhista nº de Ordem: 00447004620085150064. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Força e Ação Valente Segurança Ltda. – CNPJ: 02.489.616/0001-01.

Localização: Avenida Luiz Carlos Xavier de Miranda Júnior, nº 735, Lado Praia –  Jardim Luzimar – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 28 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

10- Processo: 0125200-08.2007.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQÜENTE (S): Fazenda Nacional

EXECUTADO (S): Steidler & Steidler Ltda., Djanil Valencio Steidler e Shirley de Campos Steidler

10.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AGE-9009 RENAVAM: 524210985 Chassi: 1GNCU06D4MT106992.

Descrição: Veículo marca/modelo IMP/CHEVROLET LUMINA APV, placa: AGE-9009, código RENAVAM: 524210985, chassi nº 1GNCU06D4MT106992, ano/modelo: 1991/1991, combustível: gasolina, cor predominante: prata. O bem móvel se encontra em estado de conservação assim discriminado: pneus gastos, para-brisa trincado, sem grade frontal, para-choque dianteiro ralado nos dois lados, capa do retrovisor do lado direito quebrado e colado com fita adesiva, lado direito ralado acima do para-lama traseiro, vidros elétricos sem motor e sem funcionamento. Possui bagageiro.

Ônus/Observação: O Oficial de Justiça Avaliador informou nos autos que o veículo está parado desde abril/2017, em bom estado de conservação e funcionamento. Outros eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Steidler & Steidler Ltda. – CNPJ: 00.008.413/0001-12.

Localização: Rua Olímpio Mariano (barracão defronte do prédio de nº 77), s/n – Vila Mazzei – ITAPETININGA/SP – CEP: 18209-560.

Valor da Avaliação: R$ 8.191,20 (oito mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos) em 17 de outubro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.095,60 (quatro mil, noventa e cinco reais e sessenta centavos)

 

 

12- Processo: 0001336-19.2011.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Ivan Silva dos Santos

EXECUTADO (S): Casasco e Cia Ltda. ME

12.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5822 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Matrícula: 5823 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Matrícula: 23548 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Matrícula: 23549 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Descrição: Lote de Terreno nº 07 da quadra 81 do Parque Balneário Oasis, no Município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a Avenida 2, por 25,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m². Lote de terreno nº 06 da quadra 81 do parque balneário oásis, no Município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a Avenida 2, por 25,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m². Lote de terreno nº 18 da quadra 81 do Parque Balneário oásis, no Município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a Avenida 7, por 25,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m². Lote de Terreno nº 19 da quadra 81 do Parque Balneário oásis, no Município de Peruíbe, medindo 11m de frente para a Avenida 7, por 25,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 275,00m².

Ônus/Observação: Sobre os lotes 06, 07, 18 e 19 da quadra 81, do parque balneário Oásis, no Município de Peruíbe, existe uma residência com área edificada de 324,64m², que recebeu o nº 994 da Rua Vereador Donadelli. Valor total da avaliação R$ 800.000,00 (indivisível). Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Oswaldo Machado Casasco Sobrinho – CPF: 146.876.588-49 e Mariza Santi Casasco – CPF: 512.391.408-00

Localização: Lote de Terreno nº 07 da Quadra 81, S/N – Parque Balneário Oasis – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em 14 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

 

13- Processo: 0141100-70.2003.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQÜENTE (S): Antônio Carlos do Prado

EXECUTADO (S): Panificadora e Confeitaria Batalhão Ltda. e Diva Bueno da Silva e Eder Luiz da Silva Gouveia

13.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46552 – 1º Cartório – ITAPETININGA/SP

Descrição: Imóvel localizado na Rua Bento França, nº 639 – São Miguel Arcanjo, com área de 357m², na qual está construído um sobrado, onde, no térreo, funciona uma quitanda, havendo um grande salão nos fundos e no piso superior há uma casa, com sala, cozinha, banheiro e três quartos, em estado um pouco deteriorado, acabada em laje e piso frio.

Ônus/Observação: Pela cédula de crédito comercial emitida em 15/06/2000, o imóvel foi dado em hipoteca cedular de 1º grau e sem concorrência a favor do banco do Brasil S/A, agência de São Miguel Arcanjo, pela quantia de R$ 34.821,46. O Imóvel foi penhorado em 05/07/2005, nos autos da execução de título extrajudicial nº 640/2003-C, em trâmite no foro distrital de São Miguel Arcanjo, para garantia da dívida de R$ 41.295,17. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Diva Bueno da Silva – CPF: 001.516.638-40.

Localização: Rua Bento França, nº 639, SAO MIGUEL ARCANJO/SP – CEP: 18230-000.

Valor da Avaliação: R$ 575.600,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais) em 16 de fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 287.800,00 (duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais).

 

14- Processo: 0001344-93.2011.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): José Carlos de Oliveira

EXECUTADO (S): Me Lave Veículos Ltda. ME

14.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 95405 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: 50% do Lote de terreno nº 15, quadra 09, Residencial Parque Augustus, Município de Itanhaém, medindo 15,19m de frente para a Avenida do Telégrafo, 30m de frente a fundos, perfazendo uma área total de 435m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Me Lave Veículos Ltda. – ME – CNPJ: 60.672.243/0001-06.

Localização: Avenida Albert Sabin, Complemento: Lote 15 – Quadra 09 / Lado Praia – Parque Augustus – ITANHAÉM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em 20 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

 

15 – Processo: 0248700-12.1999.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Acacio Aparecido de Moraes

EXECUTADO (S): Onilson Rocha e Jose Carlos da Cunha

15.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3176 – 1º Cartório – VOTORANTIM/SP.

Descrição: 49,02% do Terreno constituído por parte do lote nº 01, da quadra “C”, da Vila Guilherme, situado nesta cidade, no Bairro Itapeva, com frente para a Estrada do Cristiano, para cuja Estrada mede 10,00m e mais 13,50m em curva para a Rua Dois; nos fundos mede 25,00m, onde confronta com o restante do mesmo lote nº 01; de um lado mede 1,10m, onde confronta com a citada Rua Dois e do outro lado mede 13,70m, onde confronta com um faixa de terreno beirando um córrego de propriedade da Prefeitura Municipal. O imóvel está localizado no lado par da avenida a que faz frente. Possui área construída de 58,42m², composto de salão comercial com 01 banheiro. Parede do salão está com umidade. Trata-se de construção simples e que necessita reforma.

Ônus/Observação: O imóvel tinha sido vendido para terceiro, sendo que, em decisão de 11/01/2016, foi declarado que a alienação ocorreu em fraude à execução, conforme art. 593, inciso II, do CPC. Referido imóvel está alugado, sendo que o numerário é pago para o terceiro supra mencionado. Em sentença de Embargos de Terceiro, processo 0010301-28.2018.5.15.0003, transitada em julgado, determinou-se que a penhora do imóvel recaia somente sobre a fração ideal de propriedade do executado nos autos principais, resguardando-se a parte dos embargantes e impondo-se a publicidade de tal situação no edital de leilão do imóvel, sob pena de nulidade. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Jose Carlos da Cunha – CPF: 081.741.718-43

Localização: Avenida Cristiano Vieira Pedrico, nº 184 – VOTORANTIM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 88.236,00 (oitenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais) em 17 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 44.118,00 (quarenta e quatro mil cento e dezoito reais).

 

16- Processo: 0001046-67.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Natanael Vicente da Silva

EXECUTADO (S): Supermercado D’amizade Ltda. N/P. Diamantino A. Pereira

16.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15427 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Descrição: 66,66% de um terreno formado pelos lotes nº 16 e 22 da quadra “B” da Cidade Balneária Nova Peruíbe, no Município de Peruíbe, medindo 58m de frente para a Avenida “D”, do loteamento Jardim Brasil; por 29,50m de frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida avenida olha para o terreno, onde confronta com o lote 23; por 48,00m de frente aos fundos do lado direito, onde confronta com terras do loteamento Jardim Brasil, terminando nos fundos em zero, com a área de 708,00m², que para efeitos de identificação tem o nº 22.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Diamantino de Almeida Pereira – CPF: 512.606.468-15.

Localização: Lotes nº 16 e 22 da quadra “B, S/N, Cidade Nova Peruíbe – Peruíbe/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 19 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

17- Processo: 0001313-39.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Elza Maria da Silva

EXECUTADO (S): Hospital San Vito Ltda.

17.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 186805 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote do terreno sob o nº 17, da quadra 08, do loteamento Chácaras Bopiranga, no Município de Itanhaém, medindo 21,50m de frente para a Rua 8, numa área total de 1.107,25m².

Ônus/Observação: Penhoras: Execução Fiscal 98.053.06283 – 06/12/2007 – 5ª Vara Especializada em Execuções Fiscais / Execução Trabalhista 0001313-39.2012.5.15.0064 – Vara do Trabalho da Itanhaém. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Hospital San Vito Ltda. – CNPJ: 68.138.916/0001-46.

Localização: Rua Coronel Ezequiel Correira de Araújo – Complemento: Lote 17 – Quadra 8 – Chácaras Bopiranga – ITANHAÉM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 18 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

18- Processo: 0001216-39.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Ministério da Fazenda

EXECUTADO (S): Paulo Yukio Ishibashi

18.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50942 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 33, da quadra 17, do Recanto dos Bandeirantes, no Município de Itanhaém, medindo 14,12m de frente para a Rua L, do lado direito de quem olha da rua para o terreno, mede 22,52m da frente aos fundos, do lado esquerdo mede 17m da frente aos fundos e nos fundos mede 13m de largura, perfazendo uma área total 256,88m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Paulo Yukio Ishibashi – CPF: 519.217.748-00.

Localização: Rua L, Complemento: Lota 33 – Quadra 17 – Recanto dos Bandeirantes – ITANHAÉM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) em 18 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

19- Processo: 0001200-85.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Lourival Pinheiro

EXECUTADO (S): Maria Regina Mendes Teixeira

19.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20285 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 04, da quadra 90, do Balneário Jardim Itanhaém, situado no município de Itanhaém, medindo 12m de frente para a Avenida D, por 26m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, num total de 312m², confrontando do lado direito de quem olha para o terreno com o lote 03, do lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com o lote 06.

Ônus/Observação: Penhora: Execução Civil nº. 0014509-77.2010 – 2ª Vara Cível de São Paulo – 10/07/2013 / Execução Trabalhista nº. 00002998320135150064 – Vara do Trabalho de Itanhaém – 15/08/2014. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Maria Regina Mendes Teixeira – CPF: 009.350.518-30.

Localização: Avenida Pedro Walmore de Araújo, nº 2660 – Lado morro – Balneário Jardim de Itanhaém – ITANHAÉM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 18 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

 

21- Processo: 0001197-33.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Mario Ferreira Teotônio

EXECUTADO (S): Expresso Universo A.

 

21.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34526 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno sob o nº 02 da quadra 05 do Jardim Santana da Praia Grande, município de Mongaguá, com área de 332,15m², medindo 5,7m de frente para a Avenida Beira Mar (atual Avenida Governador Mario Covas Jr.), prosseguindo com 14,44m em curva para a Avenida Padre Manoel da Nóbrega, prosseguindo com 15,75m para a Avenida Padre Manoel da Nóbrega; do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, mede 29m, e, nos fundos, mede 13m, com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, com frente para o mar, sendo cercado com muros altos e portão de alumínio, com um sobrado de 2 andares de alvenaria com telhas de barro. Não foi possível adentrar ao imóvel e verificar a configuração interna. Aparenta regular estado de conservação. O prédio é servido de rede elétrica, ligação telefônica, água encanada, iluminação pública, coleta de lixo e rua pavimentada.

Ônus/Observação: Av. 2 – 34526 – Procede-se a Indisponibilidade, cadastrada na Central de Indisponibilidade em 25/11/2013, Protocolo 201311.2514.00019510-IA-909 pela 10ª VT de execuções fiscais, para ficar constando a indisponibilidade dos bens de expresso universo Ltda. Há indisponibilidade referente ao imóvel objeto desta matricula deverá ser verificado pelo oficial de registro de imóvel de Mongaguá. AV3 – Procedeu-se a penhora do imóvel de matrícula 34526, nos termos da ação da justiça do trabalho 0001197-33.2012.5.15.0064, nos termos da determinação da vara do trabalho 63 de São Paulo, carta precatória executória. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Expresso Universo S.A. – CNPJ: 61.227.088/0001-73.

Localização: Avenida Padre Manoel da Nobrega, nº 22, Complemento: Lado Praia – Jardim Santana da Praia Grande – MONGAGUÁ/SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em 12 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais).

 

22- Processo: 0002109-30.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Fernando Jose Coelho Macedo

EXECUTADO (S): Antonio Albacete Velasques

22.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21901 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 49 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00m de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m².

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril de 2016. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio Albacete Velasques – CPF: 007.229.447-72.

Localização: Lote de terreno nº 49 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe –  PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 18 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

22.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21902 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 50 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00m de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m².

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril de 2016. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio Albacete Velasques – CPF: 007.229.447-72.

Localização: Lote de terreno nº 50 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 18 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

22.3) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21903 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 51 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00m de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m².

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril de 2016. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio Albacete Velasques – CPF: 007.229.447-72

Localização: Lote de terreno nº 51 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 18 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

22.4) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21904 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 52 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, Município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Projetada Rua Paraná, por 25,00m de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 250,00m².

Ônus/Observação: Débito IPTU certificado em abril de 2016. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio Albacete Velasques – CPF: 007.229.447-72.

Localização: Lote de terreno nº 52 da quadra 12, S/N – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 18 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

23 – Processo: 0001833-62.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Adomario Cordeiro do Amaral

EXECUTADO (S): Odete Rodrigues Mano

23.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23263 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote no terreno nº 20, da quadra nº 63, do Jardim Regina B, em Itanhaém/SP, medindo 10,00m de frente, mesma largura de fundo, por 30,00m de extensão de frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua São Paulo, numa área total de 300m².

Ônus/Observação: Penhoras sobre o bem: “Av. 2 – 23263 – Itanhaém, 23 de junho de 2017. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do processo de Execução Trabalhista, Número de ordem: 00174008119975020315, no qual figuram de um lado, como Exequente: ADOLFO SANTANA COSTA, CPF 041.787.608-40 e como Executados: TEMPART CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ. 64.776.610/0001-64; ARMANDO RODRIGUES MANO, CPF. 024.785.368-20; ARNALDO RODRIGUES MANO, CPF 024.636.448-34; e ODETTE RODRIGUES MANO, CPF 024.616.258-91, emitida em 19 de junho de 2017, pela Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Comarca de Guarulhos SP. Transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 27/05/2016. Valor da Dívida: R$ 51.643,27. Depositário: ODETTE RODRIGUES MANO (As custas serão cobradas a final). (Protocolo nº 455039 19/06/2017): “Av. 3 – 23263 – Itanhaém, 14 de junho de 2018. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do processo de Execução Trabalhista, Número de ordem: 00018336220135150064, no qual figuram de um lado, como Exequente: ADAMARIO CORDEIRO DO AMARAL, CPF 556.717.181-53 e como Executada: ODETTE RODRIGUES MANO, CPF 024.616.258 – 91, emitida em 11 de junho de 2018, pela Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Itanhaém/SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 16/12/2013. Valor da Dívida: R$ 33.839,85. Depositário: ODETTE RODRIGUES MANO (Determinação de dispensa do depósito). (“Protocolo nº 465561 – 11/06/2018).”. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Odete Rodrigues Mano – CPF: 024.616.258-91.

Localização: Rua São Paulo, Complemento: Lado Praia – Jardim Regina B – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em 18 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

 

24- Processo: 0000495-53.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Jose Pereira dos Santos

EXECUTADO (S): Manoel Antonio Neto e Noêmia Braga Nobre

24.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57781 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno nº 25, da quadra nº 11, do Jardim Regina A, em Itanhaém/SP, medindo 10m de frente pra a Avenida Julinha, por 30m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo os fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 300m².

Ônus/Observação: Penhoras: Execução Fiscal nº. 266.01.2003.008400-7/000000-00, 26/10/2007, 2ª Vara da Fazenda Pública de Itanhaém/SP, Execução Trabalhista nº 00947001020035020251, 18/04/2017, 1ª VT de Cubatão. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Manoel Antonio Neto – CPF: 018.472.378-78

Localização: Avenida Julinha, nº 225 – Lado praia – Jardim Regina A – ITANHAÉM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 11 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

 

25- Processo: 0000165-56.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Eliene Gonçalves da Silva

EXECUTADO (S): Antonio Carlos Avena

25.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6480 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: 50% de um lote de terreno sob nº 27, da quadra 13, da Gleba C, em Itanhaém/SP, medindo 10,00m de frente, 25,00m de extensão da frente aos fundos, estes também com 10,00m, confrontando pela frente a Rua 3.

Ônus/Observação: Penhora: “Av. 3 – 6480 – Itanhaém, 14 de junho de 2018. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Trabalhista, Número de Ordem: 00001655620135150064, no qual figuram de um lado, como Exequente: ELIENE GONÇALVES DA SILVA, CPF. 422.708.308-73, e como Executado: ANTÔNIO CARLOS AVENA, CPF. 948.921.568-68, emitida em 11 de junho de 2018, pela Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Itanhaém/SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre a metade ideal do imóvel pertencente a ANTÔNIO CARLOS AVENA. Data do Auto ou Termo: 15/01/2014. Valor da Dívida: R$ 4.007,13. Depositário: ANTÔNIO CARLOS AVENA. (Determinação de dispensa do depósito) (Protocolo nº 465564, 11/06/2018). outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio Carlos Avena – CPF: 948.921.568-68

Localização: Rua José Manoel Lorenzo Leiro, Complemento: Lote 27 – Entre os números – 552 e 520 – Jardim Magalhães – Gleba C – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 24 de agosto de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

26- Processo: 0000271-18.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): José Carlos da Silva Junior

EXECUTADO (S): Wilson Tolentino Pereira Filho e Fátima Regina Tolentino Pereira

26.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 174122 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um apartamento nº 25, situado no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício Beira Mar, Bloco B, localizado na Avenida Governador Mario Covas Junior, nº 2200, em Mongaguá, composto de sala, dois dormitórios, banheiro social, hall interno de circulação, cozinha e área de serviço, possui a área útil de 57,35m², área comum de 14,37m² e área total de 71,72m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 3,3% de todo do terreno, confrontando pela frente com o hall de entrada, escadarias e área de recuo intermediaria entre os dois blocos, pelo lado direito de quem entra no mesmo com o apartamento nº 27, pelo lado esquerdo com o apartamento nº 23 e nos fundos com área de recuo dos fundos do prédio.

Ônus/Observação: Matricula de nº 174122 do livro 2 de registro de Imóveis de Itanhaém. – registro anterior matrícula 11986. Av. 05/11.986 ineficácia de registro de doação, reserva de usufruto e averbação de renúncia de usufruto objetos do R02, R03, e Av. 04, desta matrícula 11986, em razão de fraude à execução. Av. 07/11986 – averbação da penhora efetiva nos autos da execução trabalhista de nº 1268/2001 vara deprecante de 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Depositário: Exequente Jose Carlos da Silva Júnior. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Wilson Tolentino Pereira Filho – CPF: 091.283.188-03.

Localização: Avenida Governador Mario Covas Junior, nº 2200, Avenida da Praia – Centro – MONGAGUÁ/SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) em 14 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais).

 

27- Processo: 0000633-20.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Jozinal Gomes da Silva Junior

EXECUTADO (S): Sonia Romanom Nunes

 

27.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12858 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 12 da quadra 75 da 1ª Gleba da Estância Balneária Graça Vermelha, Município de Peruíbe, com área de 500,00m² (10×50), dividindo de um lado com o lote 11, do outro com o lote 13 e fundos com o lote 27.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Sonia Romanon Nunes – CPF: 055.522.908-44.

Localização: Lote de terreno nº 12 da quadra 75, S/N – Estância Balneária Graça Vermelha –  PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 13 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

27.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12859 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 13 da quadra 75 da 1ª Gleba da Estância Balneária Graça Vermelha, Município de Peruíbe, com área de 500,00m² (10×50), dividindo de um lado com o lote 12, do outro com o lote 14 e fundos com o lote 28.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Sonia Romanon Nunes – CPF: 055.522.908-44.

Localização: Lote de terreno nº 13 da quadra 75, S/N – Estância Balneária Graça Vermelha – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 13 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

28- Processo: 0000631-50.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Jailson Edgard da Silva

EXECUTADO (S): Cyrano Feijo Valente (Espólio de) e Wanda de Castro Valente

28.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 114890 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº 21 de quadra nº 04, do Jardim Leonor, situado no município de Mongaguá, medindo 11,00m de frente para a Rua Senador Feijó; por 23,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 253,00m², confrontando de um lado com o lote 20, de outro lado com o lote 22 e nos fundos com o lote 57; situado a 220m mais ou menos da esquina da Rua Cezar. O imóvel é um lote de terreno, sem benfeitorias, cercado e aterrado. A via não é pavimentada e possui rede elétrica, coleta de lixo, água e telefone.

Ônus/Observação: Constatação de uso: não está em uso.

R.1- Nos termos do formal de partilha extraído dos autos de separação consensual requerida por Cyrano Feijó valente e Wanda de Castro Valente, expedido em 03/09/1984 expedido pelo Juízo de direito de família e sucessões da Comarca de São Paulo 8º oficio, homologando o formal de partilha. Av.2 – consta a reconciliação do casal acima descrito sendo homologada em 15/06/1989. Av.3 – procede a averbação da penhora data do auto ou termo 25/09/2012. Av.4 – execução trabalhista – averbação do registro de penhora, processo: 0000800-69.1998.5.02.0211, vara deprecante de caieiras processo vosso. Data do auto ou termo: 09/04/2014. Depositaria: Wanda de Castro Valente (as custas serão cobradas ao final). Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Cyrano Feijó Valente (Espolio de) N/P Wanda de Castro Valente – CPF: 004.003.438-00.

Localização: Rua Senador Feijó, Entre 1666-1680, Complemento: (lado morro) – Jardim Leonor – MONGAGUÁ/SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 11 junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

 

29- Processo: 0002269-06.2013.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Francisco Pierre da Silva

EXECUTADO (S): Maria Aprile

29.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71612 – 1º Cartório – IGUAPE/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 12 (doze) da quadra 07 (sete), do loteamento denominado “Balneário Barra Velha”, situado na Ilha Comprida, neste Município de Iguape, fazendo frente para a Avenida Cassiano Ricardo, onde mede 10,00m de frente, por igual medida nos fundos, onde divide-se com o lote 15; confronta-se pelo lado direito de quem da Avenida olha para o lote, com o lote 11, onde mede 25,00m de cada lado, da frente aos fundos, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote 13, perfazendo a área de 250,00m² – Loteamento inscrito nos termos do Decreto lei 58, sob nº 43.476-a – Contribuinte nº 50.887. Lote de terreno sob nº 12 (doze) da quadra 07 (sete), do loteamento denominado “Balneário Barra Velha”, situado no Ilha Comprida, neste município de Iguape, medindo, digo, fazendo frente para a Avenida Cassiano Ricardo, onde mede 10,00m de frente, por igual medida nos fundos, onde divide-se com o lote 15; confronta-se pelo lado direito de quem da Avenida olha para o lote, com o lote 11, onde mede 25,00m. de cada lado, da frente aos fundos, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote 13, perfazendo a área de 250,00m².

Ônus/Observação: AV.03 -…conforme Lei Complementar nº 651 de 31/07/1.990 e Lei nº 7.664 de 30/12/1.991, publicadas no Diário Oficial em 01/08/1.990 e 12/03/1.992, respectivamente, foi criado o município de ILHA COMPRIDA (instalada em 01/01/1.993) com território delimitada e desmembrada dos municípios de IGUAPE E CANANÉIA, passando a pertencer em sua totalidade à comarca de IGUAPE-SP. Iguape, 22/05/2000. AV.04 – Pelo mandado expedido em 27/08/1998, pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iguape, Dra. GINA MARIA CUPINI, extraído dos Auto de Pedido de Averbação – Proc. nº 028/98, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, de conformidade com os decretos nº 26.881/87 e 30/817/89, foi criado a “APA” Área de Proteção Ambiental de Ilha Comprida/SP, e sentença prolatada pelo Corregedor Permanente Substituto, Dr. Caramuru Afonso Francisco, fica consignado que o loteamento denominado “BALNEÁRIO BARRA VELHA”, encontra-se inserido em área de proteção ambiental, ressaltando-se que esta averbação ora praticada, não afeta em absoluto o direito de propriedade. Iguape, 22/05/2000. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Maria Aprile – CPF: 411.032.038-00.

Localização: Lote de terreno sob nº 12, quadra 07, Complemento: Balneário Barra Velha – Balneário Barra Velha – ILHA COMPRIDA/SP – CEP: 11925-000.

Valor da Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em 28 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

30- Processo: 0000853-18.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Antonia de Oliveira Coelho

EXECUTADO (S): Luiz Carlos Lopes

30.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 155441 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: 33,33% do Terreno formado por parte do lote 10, da quadra “L”, do Jardim Samoa, em Mongaguá, medindo 5,00m de frente para a Avenida Edwilson José do Carmo, por 28,00m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 142,50m², com construção de 92,55m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Luiz Carlos Lopes – CPF: 756.717.948-20.

Localização: Avenida Edwilson José do Carmo, nº 942 – Jardim Samoa – MONGAGUÁ/SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em 12 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

 

31- Processo: 0097800-10.2004.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Iranes Rosa, Manuel Machado Costa, Pedro Vieira Cardoso, Ariovaldo Camilo e Gabriel de Fatima Queiroz

EXECUTADO (S): Aduborg Com., Ind. de Produtos de Matéria Orgânica Ltda. – ME, Luiz Carlos Moreira de Souza, Cleuza Pires de Camargo, Capoava Produtos Agropecuários Ltda. – ME, Granja Ave Sul Ltda. – ME, Sabrina Pires de Souza e Felipo Gonçalves de Souza.

 

31.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FMH6196 Chassi:  WDDGF3BW1EA897014.

Descrição: Veículo I/M. Benz C180 Turbo – ano/modelo 2014.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Sabrina Pires de Souza – CPF: 369.226.798-30.

Removidos: Não.

Localização: Rua Quintino de Campos, nº 201 – Vila Quintino – PIEDADE/SP – CEP: 18170-000.

Valor da Avaliação: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) em 17 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).

 

31.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EMQ5289 Chassi: 935FCKFVYCB572885.

Descrição: Citroen/C3 GLX 14 Flex ano /modelo 2012.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Sabrina Pires de Souza – CPF: 369.226.798-30.

Removidos: Não.

Localização: Rua Quintino de Campos, nº 201 – Vila Quintino – PIEDADE/SP – CEP: 18170-000.

Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em 17 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

 

32- Processo: 0149400-73.2008.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Jose Dudu da Silva Sobrinho

EXECUTADO (S): Eliseu Guilherme Nardelli

 

32.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 310 – 1º Cartório – MONGAGUÁ/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 9 da quadra nº 4, do Jardim Leonor, Município de Mongaguá, medindo 11m de frente para a Rua Senador Feijó, igual medida nos fundos, onde divide-se com o lote nº 45, confrontando-se pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 8, onde mede 23m de ambos os lados da frente aos fundos, e do lado esquerdo com o lote n º10, com área de 253m².

Ônus/Observação: Constrições: Restrição Judicial em por Cautelar Inominada nº 008/1.08.0008492-4 pela 4ª Vara Cível de Canoas Penhora pela Execução Trabalhista nº 01368-2008-064-15-00-8-CPEX, 27/10/2009 – Vara do Trabalho de Itanhaém Penhora pela Execução Trabalhista nº 02122-2002-242-02-00-8, 21/05/2008 – 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Eliseu Guilherme Nardelli – CPF: 035.261.028-05.

Localização: Rua Senador Feijó, Complemento: Quadra 04 – Lote 09 – Jardim Leonor – ITANHAÉM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 20 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

33- Processo: 0002751-66.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): União

EXECUTADO (S): Antonio Carlos Romero da Silva

33.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 178293 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: 25% de um lote de terreno sob nº 3 da quadra nº 62 do Jardim Somar, em Peruíbe/SP, medindo 20,00m de frente, 44,00m de extensão de frente aos fundos, este também com 20,00m, confrontando pela frente a Rua 6, numa área total de 880m².

Ônus/Observação: Penhoras sobre o bem: “Av. 2/178.293 – Itanhaém/SP, 16 de dezembro de 2016. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Trabalhista, Número de Ordem 00004879320105020080, no qual figuram de um lado, como Exequente: JOZILENE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, CPF. 157.151.688-30 e como Executados: TANI AN TORTAS E BOLOS LTDA, CNPJ. 01.946.412/0001-81, ANTÔNIO CARLOS ROMERO DA SILVA, CPF. 859.200.028-91 e TANIA ROMERO DA SILVA KELEMEN, CPF. 939.168.335-53, emitida em 12 de dezembro de 2016, pela Secretaria da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Comarca de São Paulo/SP, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora uma parte ideal correspondente a 25% do imóvel pertencente a ANTÔNIO CARLOS ROMERO DA SILVA. Data do Auto ou Termo: 04/05/2015. Valor da Dívida: R$ 35.332,81. Depositário: o executado. (As custas serão cobradas a final). (Protocolo nº 449912 – 12/12/2016).” “Av. 3/178293 – Itanhaém, 14 de junho de 2018. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Trabalhista, Número de Ordem: 00027516620135150064, no qual figuram de um lado, como Exequente: Ministério da Fazenda, CNPJ. 00394.460/0216-53 e como Executado: ANTÔNIO CARLOS ROMERO DA SILVA, CPF. 859.200.028-91, emitida em 11 de junho de 2018, Pela Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Itanhaém, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre 25% do imóvel. Data do Auto ou Termo: 14/07/2014. Valor da Dívida: R$ 54.936,17. Depositário: ANTÔNIO CARLOS ROMERO DA SILVA. (Determinação de dispensa de depósito). (Protocolo nº 465559 – 11/06/2018).”. Coproprietários: Maria do Carmo Alves Cruz – CPF nº. 045.184.908-60 – Percentual de propriedade: 50% – Zozelia Alves dos Santos – CPF nº. 022.234.118-19 – Percentual de propriedade: 25%. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Antônio Carlos Romero da Silva – CPF: 859.200.028-91.

Localização: Rua 6 – Jardim Somar – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 06 de setembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

34- Processo: 0011147-84.2014.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Francisco de Jesus Oliveira

EXECUTADO (S): Dalnei Jose de Lima

34.1) Tipo do Bem: Outros

Descrição: 800 (oitocentas) Quotas do Capital Social da Empresa Generoso Alimentos Ltda. – CNPJ n° 04.718.280/0001-29.

Proprietários: Dalnei Jose de Lima – CPF: 595.651.529-53.

Localização: Rua Mascarenhas Camelo, nº 570 – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em 09 de maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

 

35- Processo: 0002643-37.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): André Luiz dos Santos

EXECUTADO (S): Anibal Jose Da’luz e Norma Aparecida Nicoletti D’luz

35.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 212455 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um prédio residencial e edícula, designado Casa A, com área construída de 111,50m² e seu respectivo terreno formado por parte do lote nº 3, quadra 18, no Balneário Flórida Mirim, Mongaguá/SP, medindo 5m de frente para a Avenida São Lourenço, por 30,67m da frente, aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 153,50m², confrontando do lado esquerdo de quem avenida olha para o imóvel com o lota 4, do lado direito com o restante do lote 3 (Casa B) e nos fundos com parte do lote 30.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Anibal José da Luz – CPF: 058.924.068-49.

Localização: Avenida São Lourenço, nº 644, Complemento: Lado Morro – Balneário Flórida Mirim – ITANHAÉM/SP.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 18 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

36- Processo: 0000014-56.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Robson Teixeira

EXECUTADO (S): Valdo dos Reis Silva

36.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 109929 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 06, da quadra “U”, do Jardim Esmeralda, em Itanhaém, medindo 7,50m de frente para a Rua 08, mais 5,50m de frente e em curva na confluência da Rua 08 com a Avenida 01; por 30m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua 08, confrontando com o lote 05, 26,50m do outro lado o direito, ao longo da Avenida 01, tendo nos fundos largura de 11m, onde divide com o lote 07, encerrando área de 327m².

Ônus/Observação: Outras duas penhoras registradas na matrícula. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Valdo dos Reis Silva – CPF: 660.911.528-15.

Localização: Lote de terreno nº 06, da quadra “U”, S/N – Jardim Esmeralda – ITANHAÉM/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais) em 20 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

37- Processo: 0001797-20.2013.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Monique Corrêa do Prado

EXECUTADO (S): Campvel Comércio e Laboratório Fotográfico Ltda

 

37.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21888 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 13 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 14, do lado esquerdo com uma viela e nos fundos com o lote 45.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Antonio Albacete Velasques – CPF: 007.229.447-72.

Localização: Rua Rio Branco, s/n – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUÍBE/SP.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 18 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

37.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21889 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 14 da quadra 12, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Projetada Rua Rio Branco, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 13 e nos fundos com o lote 46.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Antonio Albacete Velasques – CPF: 007.229.447-72.

Localização: Rua Rio Branco, s/n – Cidade Balneária Nova Peruíbe – PERUÍBE/SP.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 18 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

38- Processo: 0001039-07.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Raquel Aparecida Henrique da Silva

EXECUTADO (S): Wilson Ricci

38.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17056 – 1º Cartório – MONGAGUÁ/SP.

Descrição: Prédio residencial com área construída de 246,75m² e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 26 e 27 da quadra 11 do Balneário Itaoca, no município de Mongaguá, medindo 20m de frente para a Rua 10, POR 26m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 520,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: O imóvel possui a matrícula nº 17056 do registro de imóveis de Mongaguá. Av. 01- 17056 – transporte de caução – averbação nº 05 feita em 11/11/2003. Av. 02 – 17056 – penhora – oficio 339/2015 datado de 26/05/2015 – 2ª VT de Cotia – averbação da penhora dos autos 00340008520095020242. Av. 03 – 17056 – penhora – averbação do registro de penhora online PH 000119342 datada de 01/04/2016 – 1ª VT de Cotia/SP; processo 0013200392009502024. Av. 04 – Processo de Execução Trabalhista, número de ordem 00028073420125020020 por ordem MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP. AV 05 – Processo de Execução Civil, número de ordem: 0179692-38.2009.8.26.0100, por ordem do MM. Juiz da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. AV 06 – Processo de Execução Trabalhista, número de ordem: 00689008320095150064, por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de Itanhaém/SP – TRT15º Região . Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Wilson Ricci – CPF: 007.826.298-49

Localização: Rua Aldemar Jose de Freitas, nº 71 e 75 – Balneário Itaoca – MONGAGUÁ/SP – CEP: 11730-000.

Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) em 12 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

 

39- Processo: 0000194-72.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Roberto Conceição

EXECUTADO (S): Silvio Tadeu Blasquez

39.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35989 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº 10 da quadra 34, do Balneário Arpoador, situado no município de Peruíbe, medindo 3,00m de frente para a Rua 17, por 14,13m em curva na confluência dessa com a rua sem denominação existente na divisa com o loteamento Cidade Nova Peruíbe, 16,00m de frente para essa rua sem denominação; 25,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua 17, olha para o terreno, onde confronta com o lote 11, 12,00m nos fundos, onde confronta com o lote 9, encerrando a área de 282,50m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Silvio Tadeu Blasquez – CPF: 996.666.778-49.

Localização: O lote de terreno sob nº 10 da quadra 34 – Balneário Arpoador – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 13 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

40- Processo: 0000206-86.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): José Francisco de Souza

EXECUTADO (S): Manoel Luiz Ribeiro Junior

 

40.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27948 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 20 da quadra 13, da Estância Balneária Garça Vermelha, no município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 15, por 50,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00m², dividindo de um lado com o lote 19, de outro com o lote 21 e nos fundos com o lote 05.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Manoel Luiz Ribeiro Junior – CPF: 042.427.268-72.

Localização: Lote de Terreno 20, Complemento: Quadra 13 – Estancia Balneária Garça Vermelha – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 13 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

40.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27949 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 21 da quadra 13 da Estância Balneária Garça Vermelha, 1ª Gleba, no município de Peruíbe, Medindo 10,00m de frente para a Rua 15, por 50,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00m², dividindo de um lado com o lote 20, de outro com o lote 22 e nos fundos com o lote 06.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Manoel Luiz Ribeiro Junior – CPF: 042.427.268-72.

Localização: Terreno 21 da quadra 13, Complemento: quadra 13 – Estancia Balneária Garça Vermelha – PERUÍBE/SP – CEP: 11750-000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 13 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

 

41- Processo: 0000540-23.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Luzineide Carvalho dos Santos

EXECUTADO (S): Cantina Solário Doces e Salgados Ltda.

41.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65873 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um Lote de Terreno nº 18, da quadra 31, do Jardim Marambá II, em Itanhaém, medindo 11m de frente para a Rua 18, por 33m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 363m², confrontando pelo lado direito de quem da Rua 18 olha para o terreno, com o lote 17, do lado esquerdo com o lote 19 e nos fundos com o lote 08.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Cantina Solário Doces e Salgados Ltda. – CNPJ: 03.652.533/0001-46 – Carlos Sergio Pires – CPF: 103.555.398-88

Localização: Rua 18, 18, lote 18, quadra 31 – Jardim Marambá II – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 12 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

 

42 – Processo: 0001038-22.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Onesia Caetano da Silva

EXECUTADO (S): Sandra Luiza Marcelli

42.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 141052 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 8 da quadra 106, do Jardim Grande São Paulo, em Itanhaém/SP, medindo 12,00m de frente, 30,00m de frente aos fundos, este também com 12,00m, numa área de 360m². Em relação a benfeitorias no lote, há a edificação de uma casa térrea de alvenaria com 148,47m² de área construída, composta por sala, 03 quartos, cozinha, banheiro, coberta com telhado de barro, quintal com piso, garagem para 02 carros e portão de alumínio.

Ônus/Observação: “R. 4 – Itanhaém, 03 de dezembro de 1998. Nos termos da Escritura referida na Av. 3, os proprietários OSVALDO DANIEL ARTILLO e sua mulher SANDRA LUISA MARCELLI, já qualificados, deram o imóvel em primeira, única e especial hipoteca, sem concorrência de terceiros, ao credor BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CGC. Nº 60.746.948/0001-12, com sede Osasco/SP, na Cidade de Deus, para garantir da dívida no valor de R$ 40.000,00, assumida pela devedora RESERVE – SERVIÇOS S/C LTDA. com sede em Taboão da Serra/SP, à Rua Santa Luzia, nº 603, Centro, inscrita no CGC sob nº 45.885.563/0001-42. A devedora restituirá ao credor o principal da quantia mutuada acrescido, desde a data da liberação do crédito, a Taxa Referencial /TR, mais juros à taxa mensal de 3,00% e taxa anual de 42,58%, calculados sobre cada parcela corrigida, mediante 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira delas em 30 dias a contar da data da liberação do crédito e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, até a final e integral liquidação do débito. Avalistas: VILMA TERESA MARCONDES CYRINO (CPF. 662.118.838-20); CLEUSA ALVES SIQUEIRA GRAUMANN (CPF. 028.425.798-28) e SANDRA LUISA MARCELLI (CPF. 688.832.008-10). Garantidores: qualificados. E as demais condições do título. Esc. Conf. P.M. – Av. 5/141052 – Itanhaém, 17 de novembro de 2015. Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Trabalhista, Número de Ordem: 0125400-58.2000.5.15.0009, no qual figuram de um lado, como Exequente: SILVANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES, CPF. 144.603.298-16 e como Executado: OSVALDO DANIEL ARTILLO, CPF. 029.971.888-30, emitida em 12 de novembro de 2015, pela 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Comarca de Taubaté/SP, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Autor ou Termo: 11/11/2015. Valor da Dívida: R$ 7.638,66. Depositário: OSVALDO DANIEL ARTILLO. (As custas serão cobradas a final). (Protocolo nº 439136 – 12/11/2015). – Av. 6/141052 – Itanhaém, 24 de março de 2016.

Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Civil, Número de Origem: 002830-24.2001.8.26.0609, no qual figuram de um lado, como Exequente: BANCO BRADESCO SA, CNPJ. 60.746.948/0001-12, e como Executados: OSVALDO DANIEL ARTILLO, CPF 029.971.888-30, SANDRA LUISA MARCELLI, CPF. 688.832.008-10, EMITIDA EM 14 DE MARÇO DE 2016, pela 2ª Vara Cível, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Taboão da Serra/SP, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 15/01/2013. Valor da Dívida: R$ 24.621,51. Depositário: OSVALDO DANIEL ARTILLO. (Protocolo nº 442685 – 15/03/2016).

– Av. 7/1401052 – Itanhaém, 15 de junho de 2018.

Nos termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do Processo de Execução Trabalhista, Número de Ordem: 00010382220145150064, no qual figuram de um lado, como Exequente: ONESIA CATEANO DE MATOS, CPF. 086.506.228-52 e como Executada: SANDRA LUISA MARCELLI, CPF. 688.832.008-10, emitida em 11 de junho de 2018, pela Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Itanhaém/SP, Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 01/07/2015. Valor da Dívida: R$ 9.920,50. Depositário: SANDRA LUISA MARCELLI (foi determinado a dispensa do depósito). (Protocolo nº 465566 – 11/06/2018). Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Sandra Luiza Marcelli – CPF: 688.832.008-10.

Localização: Rua Vicente Marcos, 31, Complemento: Lado Praia – Jardim Grande São Paulo – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 18 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

 

43- Processo: 0010046-15.2013.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Júlio Cesar Ribeiro, Thiago Alexandre Pasqualini, Rodrigo da Silva Nascimento, Renato Correia Custódio, Welington Duarte, Gelian José Vieira, João Nogueira Silva Filho, Fábio Mendes de Oliveira, Marcela Caroline Camargo de Proença, Anderson Donizete Domingues, Viviane de Andrade, Dilceia Nunes da Silva, Vanderlei Rosa Lourenço, Jonas Moreira Antunes, Odair José de Paula, Luiz Antonio Bueno de Camargo, Mauro Aparecido de Oliveira, Israel da Silva Araújo, Giovani Dias Amaral, Paulo Donizetti Marçal, Marcos Roberto Ribeiro, Marta Regina de Souza Santos, Peterson dos Santo Correia, Claudemir Antonio Valero, André Leandro Jorge, Aginaldo Oliveira Rosa, Carlos Roberto Marques de Souza, Marcelo Sant’ana, Edivaldo Batista Lencioni, Tarique Vinicius Pedroso Santiago, Michel Ferraz de Campos, Fernando Augusto Fioreli Pinto, Irenilde Pereira Rocha Barbosa, Darly da Costa Lopes, Maria Aparecida da Silva, Jeisiel Laurindo Caetano, Lucas Vieira de Quevedo, Maria Joseane da Silva, Edelvan Oliveira da Silva, Everton Edgar Nunes, Jose Maria Dias de Pontes, Kelwin Verli Pereira, Alexandre Cesar Vieira Pedroso, Elizangela Souza Santos, Lucivania Maria da Silva, Josivaldo dos Santos, Izaias Gomes de Oliveira, Dhulia de Sousa Santos, Nildo Theobaldino, Debora Domingues de Oliveira, Neide Alves Pego, Vanessa Ribeiro da Costa, Ana Paula de Souza Silva, Jorge Marcos Fernandes, Daniel Felipe da Silva Honório, Daniel de Jesus Rofrigues, Anderson Pedroso da Silva, Edna Gonçalves da Costa, Tatiane da Silva Lima, Kennedy Ícaro Camargo dos Santos, Adilson Lopes de Oliveira, Angra Mariane de Lourenço, Abisai Salomão de Oliveira, José Marcelo Toledo, Ozeilton Jesus Araujo e Allan Balbino.

EXECUTADO (S): Ultra-Clean Comércio e Serviços Eireli – EPP,
Ultra-Clean Lavanderia Industrial Ltda. – ME, Antonio Santana Galvao Burattin e Peter Ostinowsky Filho.

43.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 64299 – 10º Cartório – SAO PAULO/SP.

Descrição: 25% da casa localizada no pavimento superior, 45º subdistrito, com área construída de 96,93m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Antonio Santana Galvão Burattini – CPF: 578.808.838-00.

Localização: Rua Arthur Azevedo, nº 1747, Pinheiros – SAO PAULO/SP – CEP: 05404-014.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 20 de abril de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

 

44- Processo: 0207500-17.2007.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCA

EXEQÜENTE (S): União Federal (PGFN)

EXECUTADO (S): Cosmag Comercial e Construtora Magno G Ltda., Mario Peres Sgai, Rodney Buccelli Filho.

 

44.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28570 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº 15, da quadra 13-A, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, no Município de Peruíbe, com 250,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua Rio Preto, por 25,00m de frente aos fundos, confinando de um lado com o lote 14, de outro com o lote 16 e nos fundos com o lote 6.

Ônus/Observação: Matrícula anterior nº 33.564 do CRI de Itanhaém. Imóvel localizado em área de mata nativa. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Mario Peres Sgai – CPF: 178.318.378-09.

Localização: Rua Rio Preto, Cidade Balneária Nova Peruíbe, PERUÍBE/SP – CEP: 18000-000.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 25 de setembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

44.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28571 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº 16, da quadra 13-A, da Cidade Balneária Nova Peruíbe, no Município de Peruíbe, com 250,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua Rio Preto, por 25,00m de frente aos fundos, confinando de um lado com o lote 15, de outro com o lote 17 e nos fundos com o lote 5.

Ônus/Observação: 1) Matrícula anterior nº 33.565 do CRI de Itanhaém. 2) Consta averbação na matrícula de ordem de indisponibilidade, decretadas pela 7ª Vara de Execuções Fiscais (proc. nº 200461820454730) e também pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas (protocolo nº 201404.2209.00027938-IA-670). 3) Imóvel localizado em área de mata nativa. Outros eventuais constantes na matricula do imóvel.

Proprietários: Rodney Buccelli Filho – CPF: 087.080.588-65.

Localização: Rua Rio Preto, Cidade Balneária Nova Peruíbe, PERUÍBE/SP – CEP: 18000-000.

Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 15 de novembro de 2017.

Lance mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

45- Processo: 0010786-78.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Luciano Joaquim de Souza

EXECUTADO (S): Ieda Ferreira de Donato

45.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66803 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 06, parte da quadra 16-A, do Jardim Suarão, no município de Itanhaém, medindo 06m de frente para a Rua Idílio Soares, contados a partir de 66,00m da esquina deste com a Rua Paiva Meira, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 150m², confrontando do lado direito de quem da referida rua Dom Idílio Soares olha para o imóvel, com o remanescente do mesmo lote, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com parte do lote 16.

Ônus/Observação: Outra penhora averbada na matrícula, conforme Av.2. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Ieda Ferreira de Donato – CPF: 857.891.438-49.

Localização: Lote de terreno nº 06, parte da quadra 16-A – Jardim Suarão (Rua Idílio Soares) – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais) em vinte de junho de 2018.

Lance mínimo (50%): R$ 300,00 (trezentos reais).

 

46- Processo: 0011586-44.2015.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQÜENTE (S): Afonso Joaquim da Silva

EXECUTADO (S): Cooperativa Central Agrícola Sul Brasil

46.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23615 – 1º Cartório – ITAPETININGA/SP.

Descrição: Um terreno, com benfeitorias, situado no Bairro Pinhal, Município de São Miguel Arcanjo/SP, denominado “Reserva Colônia do Pinhal Jamic”, com área de 7.200,00m², cujas confrontações e demais especificações estão contidas no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP.

Ônus/Observação: O processo se originou de uma carta precatória executória extraída pela 29ª Vara do Trabalho de São Paulo – Capital (0202300-87.1997.5.02.0029). O Juízo Deprecante, inclusive, foi quem efetivou a penhora e registro do imóvel em questão. Coube a Vara do Trabalho de Itapetininga avaliar o bem e proceder aos atos de expropriação. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Cooperativa Central Agrícola Sul-Brasil (Em Liquidação) – CNPJ: 61.415.808/0001-24.

Localização: Bairro do Pinhal, s/n, Bairro Pinhal – SAO MIGUEL ARCANJO/SP – CEP: 18230-000.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 03 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

47- Processo: 0010153-16.2016.5.15.0123 – VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQÜENTE (S): Sidnei Manoel de Macedo, Edilson Aparecido de Oliveira, Raquel Aparecida de Andrade, José Silvério de Lara, Ewton Maximiano de Melo, Vanir Dias, Aline Oliveira de Macedo Camargo, Rafael Manoel de Macedo, Marcelo de Oliveira Macedo, Rafael Nogueira Camargo.

EXECUTADO (S): Ezequiel Paulo Vieira.

 

47.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6741 – 1º Cartório – CAPAO BONITO/SP.

Descrição: 17,11% do imóvel com 45 hectares e 98 ares de terras, dentro das divisas e confrontações que começa em um palanque dividindo com Antônio Laurindo da Silva, segue à esquerda rumo à um pau de soinã lavrado até um palanque, faz canto e segue até uma pedra grande, daí, rumo à esquerda até uma aroeira grande na beira da água, no mesmo rumo em um pau de coronel, segue à direita por um caminho, dividindo com Antônio Laurindo da Silva, até a cabeceira de um valo, faz canto e segue à esquerda, dividindo com herdeiros de Joaquim Batista da Silva, até uma paineira, desta rumo à direita em um pau de embirussu, onde tem uma cerca de arame, seguindo por esta até uma porteira, faz canto e segue à esquerda descendo por uma restinga até a cabeceira da água, dividindo com João Batista da Silva e José Máximo de Matos, descendo pela água até um pau de soinã, onde se encontra uma cerca de arame, faz canto e segue à esquerda dividindo em Orlando de Azevedo, por cerca de arame, até um palanque na divisa com o mesmo Orlando de Azevedo, daí segue por um caminho velho até um pau de terereca, daí na cabeceira do olho d’água descendo até a sua barra, subindo a restinga até onde fronteia uma piúva, segue dividindo com Sebastião César, pela restinga, até um palanque e um pau de jacareiro até outro jacareiro, na beira d’água, segue dividindo com João Diniz da Silva, até um barranco rodado, daí rumo à direita até um palanque, deste até uma cerca de arame, segue por esta até a estrada de Ribeirão, subindo pela estrada até o palanque na divisa com Antônio Laurindo da Silva, início declarado.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Ezequiel Paulo Vieira – CPF: 249.470.988-13.

Localização: Bairro do Mato Dentro, Zona Rural – CAPAO BONITO/SP – CEP: 18300-000.

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 05 de dezembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

48- Processo: 0002070-29.2011.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): União Federal (PGFN)

EXECUTADO (S): Panificadora e Confeitaria Padrão Ltda. – Me, Maria Conceição Vaz Padrão e Tiago Padrão Marcal

 

48.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2860 – 1º Cartório – VOTORANTIM/SP

Descrição: Terreno situado no bairro Vossoroca, Votorantim/SP, com frente para uma faixa de servidão que parte da Estrada de Rodagem Municipal, transversal a Rodovia Estadual Sorocaba-Salto de Piraposta, encerrando a área de 936,80m². O imóvel localiza-se no lado esquerdo da faixa de servidão para a qual faz frente considerando de quem da mesma se dirige a Estrada de Rodagem Municipal da qual dista 57,50m. Edificação com 379,00m² de área construída.

Ônus/Observação: Hipoteca judicial para garantia de dívida da empresa MARÍLIA LOTÉRICA LTDA. ME. Junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (processo nº 999-45.2011.403.6111 – Cautelar Inominada – 3ª Vara Federal da 11ª Subseção Judiciária de Marília). Penhora nos autos do processo n.º 0010206-61.2015.5.15.0016. Outros eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Maria da Conceição Vaz Padrão – CPF: 214.056.188-09.

Localização: Rua Edmundo R. N. de Oliveira, nº 70, Transversal A Rodovia Estadual Sorocaba – Vossoroca – VOTORANTIM/SP – CEP: 18090-090.

Valor da Avaliação: R$ 396.880,00 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta reais) em 07 de fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 198.440,00 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta reais).

 

49- Processo: 0010361-05.2014.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQÜENTE (S): Dirceu Ferreira da Rosa

EXECUTADO (S): Voasa Agroindustria Ltda., Roberto Akira Yoshimura, José Pereira Leite.

 

49.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ARE-9403 RENAVAM: 135895537.

Descrição: Veículos M. Benz/710, Placa ARE-9403.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Roberto Akira Yoshimura – CPF: 122.630.638-11.

Removido: Não

Localização: Francisco Alves Negrão/SP nº 258, SN, KM 295,5, Itangua, ITAPEVA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 05 de outubro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

 

49.2) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CLH-4762 RENAVAM: 120918056.

Descrição: Fiat/Fiorino Flex, Placa CLH-4762.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Roberto Akira Yoshimura – CPF: 122.630.638-11.

Removido: Não

Localização: Francisco Alves Negrão/SP nº 258, SN, KM 295,5, Itangua, ITAPEVA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 05 de outubro de 2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

50- Processo: 0001080-14.2012.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQÜENTE (S): Erika Cristiane Nunes

EXECUTADO (S): V H M Alimentos Ltda. – ME, Izabel Franiele Santana, Ricardo Pranches,

Jeanselmo Ricardo Nunes Vieira Junior.

 

50.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84726 – 1º Cartório – ITAPETININGA/SP.

Descrição: Um terreno urbano, de formato retangular, constituído por parte do lote 5 (cinco), da quadra X, do loteamento denominado ‘Jardim Monte Santo”, situado na cidade e comarca de Itapetininga/SP; cujas confrontações e demais especificações estão contidas minuciosamente do instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP.

Ônus/Observação: A matrícula nº 84.726 se originou do desmembramento da matrícula nº 28.264 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, ocorrido em 11 de setembro de 2015. Outros eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Jeanselmo Ricardo Nunes Vieira Junior – CPF: 333.305.028-51.

Localização: Rua José Martinho Asen, s/n – Jardim Monte Santo – ITAPETININGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 6 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).

 

51- Processo: 0141700-13.2005.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Antonio Jamil dos Santos

EXECUTADO (S): Belmar Transportes Ltda., Marcel Cezar Laranjeira e Ana Izabel Santiago

 

51.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13142 – 1º Cartório – MAIRIPORÃ/SP.

Descrição: Lote 38 da quadra “H-4”, secção “IV” do loteamento denominado “ALPES DA CANTAREIRA”, com frente medindo 20,00m; 60,00m da frente aos fundos encerrando a área de 1.200,00m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Marcel Cezar Laranjeira – CPF: 519.636.128-68.

Localização: Alameda das Garças, Bairro Caraguatá – MAIRIPORÃ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 22 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais)

 

51.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3824 – 1º Cartório – MAIRIPORÃ/SP.

Descrição: O imóvel consistente do lote de terreno 37 da quadra H-4, da secção 4, do loteamento denominado ALPES DA CANTAREIRA, medindo 20,00m de frente, 60,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 1.200,00m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Marcel Cezar Laranjeira – CPF: 519.636.128-68.

Localização: Alameda das Garças – MAIRIPORÃ/SP.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 22 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

 

52- Processo: 0031500-88.2007.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Jose Demario da Silva

EXECUTADO (S): Mario Moreira de Oliveira

 

52.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30556 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 20 da quadra 22, do BALNEÁRIO ARPOADOR, no município de Peruíbe, medindo 12,50m de frente para a Avenida São Domingos, por 24,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 300,00m², dividindo de um lado com o lote 01, de outro com o lote 19, e nos fundos com o lote 02.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Mario Moreira de Oliveira – CPF: 507.593.378-53.

Localização: Av. São Domingos, Balneário Arpoador – PERUÍBE/SP.

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 26 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

53- Processo: 0010156-09.2016.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Andressa Ribeiro Stefani, João Martins de Sá, Luiz Carlos Gomes de Souza, José Roberto de Oliveira, João Batista Lourenço, José Batista Fortes, Mario Celso Ramos Antunes Junior, Rogério Francisco Fernandes, Diomar Antonio da Rosa, Claudimir Soares de Almeida, Angelo Ferrari Neto, Antonio Carlos Dias dos Santos, Valdizio José Brisola, Vanderson Carlos Brisola, Eliel Paulo   de Camargo, Everton Fernades Covacine, Julio Cesar Lecioni, Tatiana Patricia de Araujo, João Batista de Moraes, Paulo Rafael Ribeiro Sandoval, Alexandra Aparecida Lacerda do Carmo, Daniel Siqueira Junior, Celso Ricardo Cirino, Daniel de Moraes, Rafael da Silva Oliveira, Alessandro Dias de Paula, Denis Deivid Pedro, Nelio Aparecido Pinto, Daniel Pereira Pinto Junior, Ounizete Aparecido Fhal, Sergio Paulino, Massao Henrique Koshimizu, João Carlos Nunes, Sebastião Pereira da Silva, Ronaldo da Silva, Clauber Quilles, Junior Virginio de Souza, Pedro Cerqueira Cesar Neto, Giovan Felipe Bertini, Jorge Ecido Ribeiro da Costa, Claudio Oliveira Silva, Karine Salgado, Marcos Antônio de Oliveira, Israel Rogério Lima Santos, Jilson Ramos Gomes, Salvador Pedroso de Almeida, Fabio Daniel Rodrigues Branco, Leandro Vitor de Oliveira, Davi Rodrigo Alves, Luiz Carlos Antunes, Misael dos Santos Junior, Ezequiel Spies, Marcos da Silva Felipe, Elias de Goes Marques, Evelin Brisola de Sales, Emerson Correa de Oliveira, Carlos Pedro, Celso Fabiano, Cleiton de Queirós Ramos, Ezequiel Guedes de Almeida, Jose Oliveira da Rocha, Rozilda de Fátima Neto, Valmicio Joaquim da Silva, Marco Antonio Cerqueira Cesar, Marcos Gabriel de Almeida Santos, Edison Correia da Silva, Antonio Fábio Rodrigues, Marcelo de Camargo, Barbara Cristina Alves, Rafaella Ventura Salle, Sergio Renato Pires, José Francelino Malheiros, Robson Raimundo de Oliveira, Ari Ramos de Oliveira, Camila de Oliveira Campos, Diego Cesar Quilles, Sidney de Almeida, Angelica Camargo Pedro, Denis Angelo Grill da Silva, Reginaldo Sebastião Pereira, Osvani Manoel Ferreira, Adriano Pedroso de Oliveira, Alexander Antonio Novais, Juliana Mendes Marques Godinho, Edinaldo Patrício Gonçalves, Getulio Brisola de Almeida Neto, Almir Rogério Pereira, Antonio Carlos Manoel da Silva, Levi Valdines da Silva, Almir Queirós de Lopes, Marilia Cristina da Costa Goes, Sandra Aparecida Rocha Camargo Bergue, Alberto Pereira da Silva, Edson Dias da Silva, Reginaldo Elias Pedroso, Armando Domingues, David de Almeida, Rodrigo Vieira Ramos, Pedro de Jesus, Rubens Lourival Correia, Robson de Souza Camargo, Samuel Gonçalves Pereira, Jairo de Matos, José Eduardo de Camargo, Marcos de Oliveira Santos, Damião José da Silva, Paula Priscila Cordeiro de Medieros, Bruno Douglas Ribeiro, José Onório Lopes, Weslei de Almeida Leme, Derli de Camargo, Ricardo Luiz Rodrigues, Antonio Carlos Baptista da Silva, Ricardo Dornelas, Alexandre Ferraz, Marcio de Camargo, Claudio de Oliveira Siqueira.

EXECUTADO (S): Adher Industria Ltda.

 

53.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 125908

Descrição: Rebritador cônico, marca metso, HP 400, com motor marca WEG de 400 cv.

Proprietários: Adher Industria Ltda. – CNPJ: 10.187.491/0001-85.

Removido: Não

Localização: Estrada do Piraporinha, Piraporinha – SALTO DE PIRAPORA/SP – CEP: 18160-000.

Valor da Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) em 08 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

 

53.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Rebritador de mandíbula, marca FAÇO, 120X40, com motor marca WEG de 220cv.

Proprietários: Adher Industria Ltda. – CNPJ: 10.187.491/0001-85.

Localização: Estrada do Piraporinha, Piraporinha – SALTO DE PIRAPORA/SP – CEP: 18160-000.

Removido: Não

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 08 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

 

53.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Peneira vibratória, marca Omniscreen, de três módulos, 8X24.

Proprietários: Adher Industria Ltda. – CNPJ: 10.187.491/0001-85.

Localização: Estrada do Piraporinha, Piraporinha – SALTO DE PIRAPORA/SP – CEP: 18160-000.

Removido: Não

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 08 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

53.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Peneira vibratória, marca Omniscreen, de dois módulos, 6X24.

Proprietários: Adher Industria Ltda. – CNPJ: 10.187.491/0001-85.

Localização: Estrada do Piraporinha, Piraporinha – SALTO DE PIRAPORA/SP – CEP: 18160-000.

Removido: Não

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 08 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).

 

53.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Duas correias transportadoras (compostas de estrutura metálica e lona) com trinta e sei polegadas de largura e vinte e seis metros de cumprimento, aproximadamente.

Proprietários: Adher Industria Ltda. – CNPJ: 10.187.491/0001-85.

Localização: Estrada do Piraporinha, Piraporinha – SALTO DE PIRAPORA/SP – CEP: 18160-000.

Removido: Não

Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 08 de agosto de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

54- Processo: 0039900-25.1994.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Valdemar Vargem da Silva

EXECUTADO (S): Jose Dinelli, Adriano Romualdo Tomasoni, Maria Gloria Duarte Pires Alves Tomasoni, Adriano Cassio Pires Alves Tomasoni e Adrizyl Resinas Sintéticas AS

 

54.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18807 – 1º Cartório – ITAPEVA/SP.

Descrição: Lote 12, quadra C, loteamento Colina dos Pinheiros, com 1.982,62m² de área.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Adriano Cassio Pires Alves Tomasoni – CPF: 035.365.168-07.

Localização: Quadra C, lote 12, Colina dos Pinheiros – ITAPEVA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 102.652,00 (cento e dois mil e seiscentos e cinquenta e dois reais) em 31 de janeiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 51.326,00 (cinquenta e um mil trezentos e vinte e seis reais).

 

55- Processo: 0099100-92.2008.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Martinha Ramos Alves

EXECUTADO (S): Senhorinha Santana

55.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6301 – 1º Cartório – REGISTRO/SP.

Descrição: Trata-se de um prédio residencial, consistente de uma casa de alvenaria com 51m² de área construída, sob o nº 391, situada na Rua “A”, com área total de 253,62m², no Conjunto Habitacional Nosso Teto, com as confrontações constantes da matrícula. Informo que, após obter a correta localização do imóvel junto à Prefeitura de Registro, compareci ao local e verifiquei que, no terreno, existem duas casas. De acordo com o registro da Prefeitura, atualmente, há um total de 171m² de área construída.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Senhorinha Santana – CPF: 012.268.548-26.

Localização: Rua A, nº 391 – Nosso Teto – REGISTRO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 17 de outubro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

 

56- Processo: 0010802-66.2017.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Alceu Donizete do Prado

EXECUTADO (S): Elipse Engenharia e Projetos Ltda. – ME,     Antonio Ferreira de Sene, Aracira de Campos Sene, Adriana Siane de Sene, Luciano Antonio de Sene, Jose Claudio Pereira e Cinthia Carla de Sene Pereira

 

56.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1802 – 1º Cartório – ITAPORANGA/SP.

Descrição: 33,33% de uma área de terras, correspondente a 658,75m², sendo 14,00m de frente; 17,00m de fundos; 42,50m do lado direito e 42,50m do lado esquerdo.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Adriana Siane de Sene – CPF: 101.660.708-31.

Localização: Rua Dr. João Batista Leme da Silva, s/n – ITAPORANGA/SP – CEP: 18480-000.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 29 de novembro de 2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

57- Processo: 0000090-02.2013.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Maria Dolores da Silva Henck

EXECUTADO (S): Ana Emília Messias Hojeije

 

57.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2030 – 1º Cartório – JUQUIA/SP.

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula 2.030 do CRI de Juquiá/SP. Trata-se do lote de terras nº 03, da quadra 16, do Loteamento denominado “Parque Nacional”, medindo 360m², com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Ana Emilia Messias Hojeije – CPF: 090.806.548-50.

Localização: Lote 03, Quadra 16, Loteamento Parque Nacional – JUQUIA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 01 de fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

57.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2031 – 1º Cartório – JUQUIA/SP.

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula 2.031 do CRI de Juquiá/SP. Trata-se do lote de terras nº 02, da quadra 16, do loteamento denominado “Parque Nacional”, medindo 360m², com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Verifiquei que, no terreno, não existe qualquer benfeitoria construída. Trata-se de um terreno no topo de um aclive, porém com área plana e com pavimentação em sua via de acesso. Imóvel sem qualquer benfeitoria.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Ana Emilia Messias Hojeije – CPF: 090.806.548-50.

Localização: Lote 02, Quadra 16 – Loteamento Parque Nacional – JUQUIA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 14 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

58- Processo: 0010094-16.2017.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Adilson da Silva

EXECUTADO (S): Transportadora São Jose de Capivari Ltda., Suzano Bahia Sul Papel e Celulose

 

58.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11603 – 1º Cartório – SANTA BARBARA D’OESTE/SP.

Descrição: Um imóvel situado a Rua Plinio Salgado, 316 – Distrito Industrial – Santa Bárbara do D´Oeste – SP, a) do ponto de vista da rua, pude observar que se trata de construção em alvenaria, com dois andares, janelas em vidro temperado, tem uma porta de vidro temperado para acesso de pedestres e um portão, na lateral direita de quem da rua olha para o imóvel, para acesso de caminhões; o imóvel está construído com recuo na calçada, permitindo estacionamento de veículos; trata-se de barracão comercial, pintado na cor predominante branca, que tem recuo para estacionamento de veículos à sua frente, o barracão é composto por construção de dois andares com salas e instalações descritas abaixo, situadas na parte dianteira da construção, na parte intermediária há o barracão propriamente dito e edícula com dois andares ao fundo; o imóvel está em bom estado geral de conservação, e é usado pela empresa para exercício de sua atividade econômica; as funcionárias, quando indagada, declararam que não têm conhecimento de mal funcionamento elétrico, nem hidráulico.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Transportadora São José de Capivari Ltda. – CNPJ: 01.158.429/0001-74.

Localização: Rua Plinio Salgado, nº 316 – Distrito Ind. II – SANTA BARBARA D’OESTE/SP.

Valor da Avaliação: R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais) em 02 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.125.000,00 (dois milhões cento vinte cinco mil reais).

 

59- Processo: 0011421-63.2015.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Gediel de Oliveira Manoel Luiz, Jeferson Rodrigo Nogueira, Railson Figueredo Soares, Evandro de Oliveira Manoel Luis, Reginaldo Aparecido Ferreira, Amarildo Silvestre Paes, Mario Eduardo Dias, Fabio Luiz Vieira de Campos, Roberto Akio Matsuda.

EXECUTADO (S): Acor7 Comunicação Visual Ltda. – EPP.

 

59.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1313490030301S.

Descrição: Máquina de Impressão Digital, Marca DGI, modelo XP-3204T.

Proprietários: Acor7 Comunicação Visual Ltda. – EPP – CNPJ: 03.295.429/0001-41.

Removido: Não

Localização: Rua Eziel Roberto Hungria, nº 576 – Bairro: Jardim Wanderlei – TATUI/SP – CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 77.110,00 (setenta e sete mil cento e dez reais) em 05 de fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 38.555,00 (trinta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).

 

60- Processo: 0120900-26.2001.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Maria Aparecida Kiyono Kondo

EXECUTADO (S): Compativel Cia Paulista Indl. de Tintas e Vernizes Ltda. – ME, Joao Manoel Pessoa da Costa e Erminia Fazzini Costa

60.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 106970 – 4º Cartório – SAO PAULO/SP.

Descrição: Apartamento Nº 302, no 3º andar do Edifício “Monte Carlo Residencial Flat”, contendo uma área privativa de 39,50m², correspondendo-lhe nas áreas de uso comum, inclusive o direito a uma vaga para carro médio de passeio, sujeito a manobrista, nas garagens gerais do prédio, situadas no 1º e 2º subsolos, uma parte ideal de 44,466m², totalizando uma área construída de 83,966m², e no terreno uma fração ideal de 1,00% da área total.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: João Manoel Pessoa da Costa – CPF: 564.099.238-72 – Erminia Fazzini Costa – CPF: 846.176.838-87.

Localização: Rua Santo Amaro, nº 383, Complemento: 17º Subdistrito – Bela Vista – SAO PAULO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) em 26 de fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

 

61- Processo: 0011295-73.2017.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQÜENTE (S): Geraldo Borges

EXECUTADO (S): Carlino Castanho

61.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 75836 – 1º Cartório – ITAPETININGA/SP.

Descrição: Um terreno urbano, de formato retangular, constituído por parte do lote 18 (dezoito), da quadra 5 (cinco), do loteamento Jardim Leonel, na cidade e comarca de Itapetininga/SP, cujas confrontações de demais especificações se encontram contidas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP. Foram feitas benfeitorias no imóvel, a saber: construção de uma casa de alvenaria, com 27m² composta de: 01 garagem, com piso frio e telhas de fibrocimento com capacidade para 02 veículos; 01 quarto; 01 suíte (em construção); 01 cozinha, sem azulejo e um banheiro social. O imóvel, contudo, não possui laje e sim forro em PVC.

Ônus/Observação: Anteriormente à penhora, o referido bem foi gravado com a cláusula de indisponibilidade em face do executado (Av. 3/75.836). O Oficial de Justiça Avaliador informou no processo, quando da lavratura do auto de penhora, que o executado foi casado pelo regime de comunhão parcial de bens com a Sra. Marta Rute Ferreira Castanho (CPF nº 035.965.398-70), em 12 de setembro de 1992. Indagada, ela mencionou que se encontra divorciada com aquele há 04 anos. Não obstante tomou ciência da constrição (documento ID 211dbde). Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Carlino Castanho – CPF: 110.267.348-00.

Localização: Rua Cristina, nº 71, Jardim Leonel – ITAPETININGA/SP – CEP: 18209-470.

Valor da Avaliação: R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais) em 27 de fevereiro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais).

 

62- Processo: 0066900-58.1998.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Elias Miranda Santos

EXECUTADO (S): Aparecida Fernandes Martins dos Anjos e Arlindo Nilo dos Anjos

62.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 153705 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: Lote 2-A da planta de fracionamento elaborada por Aparecida Fernandes Martins dos Anjos, sobre o lote de nº 2 da quadra G, da Vila Piedade, Bairro de Santa Maria, medindo 103,75m².

Ônus/Observação: Possui edificação sob nº 95 da R. Professor José Reginatto. Cadastro: 53.21.24.0017.01.000. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Arlindo Nilo dos Anjos – CPF: 889.711.988-34 – Aparecida Fernandes Martins dos Anjos – CPF: 985.672.258-68.

Localização: R. Professor José Reginatto, nº 95 – Vila Barcelona – SOROCABA/SP – CEP: 18025-230.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 08 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

63- Processo: 0013700-76.2009.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Joao Souza dos Santos

EXECUTADO (S): Antonio Nicolau

63.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26235 – 1º Cartório – JACUPIRANGA/SP.

Descrição: Um terreno demarcado e destacado de maior porção no lote de terras sob nº 02, na Linha Nova Itália, também conhecido por Vila Clementina, localizado à margem direita da estrada Municipal de P.Acú, com área de 400,00m², medindo 8,00m de frente por 50,00m de fundo, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos (fl. 78/79).

Ônus/Observação: Características: conforme Prefeitura, o imóvel possui área construída de 106,80m² e foi possível constatar pelo lado externo do imóvel, tendo em vista estar fechado e aparentemente vazio, que se trata de uma casa na parte dos fundos e um salão na parte da frente, tudo em construção bem simples e antiga. End. – Av. Cílio Zanela nº 541. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Antonio Nicolau – CPF: 954.894.018-34.

Localização: Av. Cílio Zanela, nº 541 – Vila Clementina – PARIQUERA-ACU/SP.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 04 de abril de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

64- Processo: 0075800-82.2009.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQÜENTE (S): Severino Jose Francisco, Luciana Maria Soares e Maria Bernadete de Jesus

EXECUTADO (S): L.M.D. de Oliveira Lanchonete – ME e Luciana Mercado Dias de Oliveira

64.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 181043 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.

Descrição: Salão comercial situado no pavimento térreo do prédio assobradado de uso misto, residencial e comercial, sem denominação especial, constituído de um único bloco, sito à Rua Mario Beni, nº 114, construído sobre um terreno formado por parte dos lotes 08 e 09 da quadra 05, da Vila Suarão em Itanhaém, composto de dois salões, quarto de despejo, cozinha, dois lavabos, dois WC’s, dois depósitos, vestiário, quarta de empregado e área descoberta (quintal), possui área útil de 176,50m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 59,92%.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Luciana Mercado Dias de Oliveira – CPF: 123.881.168-05.

Localização: Rua Mario Ben, nº 114 – Vila Suarão – ITANHAÉM/SP – CEP: 11740-000.

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 21 de maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

65- Processo: 0050100-26.2008.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Izabel Marques da Silva

EXECUTADO (S): Durval Evangelista de Souza

 

65.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EUX-7100 RENAVAM: 331284189 Chassi: 9BD27844PC7407565.

Descrição: Veículo Fiat Strada Adventure CD, 2011/2012, RENAVAM 331284189, placa EUX-7100, Chassi 9bd27844pc7407565, em bom estado de conservação, lataria boa, pneus meia vida.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Durval Evangelista de Souza – CPF: 297.389.118-34.

Removido: Não

Localização: Largo do Paissandu, nº 51, Cj. 1103 – Centro – SAO PAULO/SP – CEP: 01034-010.

Valor da Avaliação: R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais) 24 de abril de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 19.215,00 (dezenove mil duzentos e quinze reais).

 

66- Processo: 0010729-72.2017.5.15.0123 – VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQÜENTE (S): Moacir Rodrigues Moreira

EXECUTADO (S): Luiz Francisco Ferreira de Moraes Junior – ME, Luiz Francisco Ferreira de Moraes Junior, Daniele Ribas Antunes de Moraes – ME, Ribas Antunes de Moraes Ltda. – ME, Weekend Danceteria Ltda. – ME, Luciano Ribas Antunes – ME.

 

66.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 2174 – 1º Cartório – APIAI/SP.

Descrição: Imóvel registrado sob nº 2174 no CRI de Apiaí, consistente em um terreno sendo o lote 4 da quadra 1 no Jardim Paraíso, cadastro municipal 01.04.012.144.001, medindo 10,00m de alinhamento da Rua José Manoel Batista Dias, medindo 25,00m do lado direito confrontando com o lote nº 3, 29,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 5 e 10,00m nos fundos confrontando coma a Paróquia, concluindo-se como área total 265m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Luiz Francisco Ferreira de Moraes Junior – CPF: 158.558.258-17.

Localização: Lote 4 da quadra 1 Jardim Paraiso, Jd. Paraiso – APIAI/SP – CEP: 18320-000.

Valor da Avaliação: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais) em 16 de maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais).

 

66.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1718 – 1º Cartório – APIAI/SP.

Descrição: Terreno situado à rua Professora Elisa dos Santos, 160, cadastro municipal 01.03.014.0136.001, com frente para a Rua Professora Elisa dos Santos, com confrontação iniciando-se no ponto situado no alinhamento da referida rua, canto de divisa com a área remanescente e daí segue pelo alinhamento desta, no ruma NE 50º e distância de 27,40m até à estaca 3, daí deflete à direita e confrontando com Hiroshi Kossugue segue por um valo velho do ruma SE 81º 09′ e distância de 9,70m até à estaca 4, daí abandonando o valo deflete à direita e passando a confrontar com Rubens Telles de Camargo segue rumo SE 45º 17′ e distância de 47,00m onde atinge a estaca 5-C, daí deflete à direita e segue pelo linha dos fundos no rumo SW 45º 30′ e distância de 25,00m onde deflete à direita e segue confrontando ainda com área remanescente no rumo NW 54º 07′ e distância de 58,00m que atinge o ponto inicial. Perfazendo o total de 1.650,50m². Referido terreno possui construção averbada de 525,28m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Luiz Francisco Ferreira de Moraes Junior – CPF: 158.558.258-17.

Localização: Rua Professora Elisa dos Santos, nº 160 – Centro – APIAI/SP – CEP: 18320-000.

Valor da Avaliação: R$ 961.060,00 (novecentos e sessenta e um mil e sessenta reais) em 16 de maio de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 480.530,00 (quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e trinta reais).

 

67- Processo: 0010347-50.2015.5.15.0123 – VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO

EXEQÜENTE (S): Leonildo Aparecido Ferreira de Queiroz

EXECUTADO (S): Itape Mayz Comercio de Artigos do Vestuário Ltda. – ME, Jose Antonio de Crescenzo Junior, Otavio da Silva Moraes e Claudia de Crescenzo

 

67.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 56916 – 1º Cartório – SAO PAULO/SP.

Descrição: Apartamento nº 196, no 19º andar do Edifício Sabrina, na Rua dos Tapes nº 67, no 2º Subdistrito de Liberdade, contribuinte 033.037.0461-9, com área privativa de 49,89m², área comum de 24,46m², perfazendo área total de 74,35m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Claudia de Crescenzo – CPF: 070.973.078-03.

Localização: Rua dos Tapes, nº 67, Complemento: apto 196 – SAO PAULO/SP – CEP: 01527-050.

Valor da Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em 04 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

 

67.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 56917 – 1º Cartório – SAO PAULO/SP.

Descrição: Uma vaga operada com auxílio de manobrista, situada no 1º ou 2º subsolos do Edifício Sabrina, na rua dos Tapes, 67, no 2º Subdistrito – Liberdade, contribuinte nº 033.037.0463-5, com área total de 22,89m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Claudia de Crescenzo – CPF: 070.973.078-03.

Localização: Rua dos Tapes, nº 67 – SAO PAULO/SP – CEP: 01527-050.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 04 de junho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

68- Processo: 1070400-62.2008.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Glicerio Goes de Queiroz, Gerson Aparecido Corazza, Pedro Jose Teixeira, Devanildo Aparecido de Morais, Adão Aparecido de Castro, Jonas Ferreira Goncalves, Rute Ferreira da Silva, Miriam Gomes da Silva, Nei Batista Rosa, Marcos Roberto da Costa, Jamille Galleazzi Marques, Paulo Jorge Santos da Silva, Tania Mara Araújo Laercio, Pedro Nicacio da Silva, Reginaldo Moreira de Moraes, Joao Marinho dos Santos, Ivane Souza da Silva, Viviane Viana Lopes, Jesue Alexandrino, Carlos Alberto Ferreira Lopes, Divo Maranhão da Silva Junior, Joselito Lopes do Carmo, Alexandre Rodrigues Portugal, Jurandir Agostinho Junior, Jurandir Agostinho Junior, Adeilton Pedro da Silva.

EXECUTADO (S): Tatuiblocos Cerâmica Ltda. – ME, Adelia Sousa da Silva, Jose Barbosa da Silva, Vanderlei Gomes de Souza, Janaina Antonia Machado Gomes de Souza, Maura dos Reis Martins, Comercial e Transportadora Salto de Pirapora Ltda. – ME, Ana Carolina Domingues Machado.

 

68.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 43863 – 1º Cartório – TATUI/SP.

Descrição: 6,66% de um prédio residencial sob nº 648, com frente para a Rua Cel. Benedito Pires, Tatui/SP. Prédio residencial. Área do terreno 133,00 metros quadrados. Área construída 103,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Número correto do processo 0070400-79.2008.5.15.0078. Vide chamado 7658/2018. Outros eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Ana Carolina Domingues Machado – CPF: 365.539.518-37

Localização: Rua Coronel Benedito Pires, Nº 648 – Centro – TATUI/SP – CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 7.333,26 (sete mil trezentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos).

Lance Mínimo (50%): R$ 3.666,63 (três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).

 

69- Processo: 0070400-79.2008.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQÜENTE (S): Glicerio Goes de Queiroz, Gerson Aparecido Corazza, Pedro Jose Teixeira, Devanildo Aparecido de Morais, Adão Aparecido de Castro, Jonas Ferreira Goncalves, Rute Ferreira da Silva, Miriam Gomes da Silva, Nei Batista Rosa, Marcos Roberto da Costa, Jamille Galleazzi Marques, Paulo Jorge Santos da Silva, Tania Mara Araújo Laercio, Pedro Nicacio da Silva, Reginaldo Moreira de Moraes, Joao Marinho dos Santos, Ivane Souza da Silva, Viviane Viana Lopes, Jesue Alexandrino, Carlos Alberto Ferreira Lopes, Divo Maranhão da Silva Junior, Joselito Lopes do Carmo, Alexandre Rodrigues Portugal, Jurandir Agostinho Junior, Jurandir Agostinho Junior, Adeilton Pedro da Silva.

EXECUTADO (S): Tatuiblocos Cerâmica Ltda. – ME, Adelia Sousa da Silva, Jose Barbosa da Silva, Vanderlei Gomes de Souza, Janaina Antonia Machado Gomes de Souza, Maura dos Reis Martins, Comercial e Transportadora Salto de Pirapora Ltda. – ME, Ana Carolina Domingues Machado.

 

69.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 43862 – 1º Cartório – TATUI/SP.

Descrição: 13,32 % do prédio comercial sob nº 650, com frente para a Rua Cel. Benedito Pires, Tatuí/SP. Prédio comercial com 226,80m².

Ônus/Observação: A parte ideal de 6,6666%, pertencente à executada Ana Carolina Domingues Machado, foi avaliada em R$ 29.999,70, A parte ideal de 6,6666%, pertencente a executada Janaina Antonia Machado Gomes de Souza, foi avaliada em R$ 29.999,70. Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Janaina Antonia Machado – CPF: 144.900.068-10 – Ana Carolina Domingues Machado – CPF: 365.539.518-37.

Localização: Rua Coronel Benedito Pires, nº 650 – Centro – TATUI/SP – CEP: 18270-000.

Valor da Avaliação: R$ 59.999,40 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

Lance Mínimo (50%): R$ 29.999,70 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

 

70- Processo: 0000258-58.2013.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. da Const. do Mobiliário, Cimento, Cal, Gesso e Montagem Industrial de Itapeva, Bruna de Fatima Veiga Almeida, Andreia Cristina de Almeida, Mauro Nazaré Matias, Joao Paulo Alexandrino, Eugenio Jorge de Paulo.

EXECUTADO (S): Cerâmica Nova Estrela de Itaporanga Ltda. – ME, Beatriz Dias Miras.

 

70.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2128 – 1º Cartório – ITAPORANGA/SP.

Descrição: O imóvel consiste em uma área de terreno rural, com diversas edificações não averbadas, a saber: 1) uma casa sede com aproximadamente 360m²; 2) salão de reuniões de alvenaria, coberto com telhas de barro com cerca de 200m²; 3) uma casa de alvenaria com forro de madeira com aproximadamente 100m²; 4) um escritório de alvenaria, coberto com telhas de barro, com forro de madeira e piso revestido; 5) sete galpões industriais para armazenamento, sem paredes laterais, cobertos com telhas de barro, com piso parcialmente coberto de cimento; 6) um galpão feito em estrutura metálica para estoque de argila seca; 7)  seis fornos para a queima de tijolos e cinco chaminés; 8) uma estufa secadora de tijolos; 9)  outras seis casas e um depósito local, todas edificações muitos antigas e em mau estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Beatriz Dias Miras – CPF: 005.595.368-95.

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé, Complemento: KM 06 – ITAPORANGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 3.045.067,73 (três milhões, quarenta e cinco mil sessenta e sete reais e setenta e três centavos) em 22 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.522.533,86 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos)

 

70.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um caixão alimentador, de aço, com capacidade para 30m cúbicos de argila, mede cerca de 2m de largura por 6m de comprimento, com dois motores elétricos trifásicos de 5 e 10 cavalos, equipado com caixa de engrenagem e caixa de estoque superior em madeira.

Proprietários: Beatriz Dias Miras – CPF: 005.595.368-95.

Removido: Não

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé, Complemento: KM 06 – Mosteirinho – ITAPORANGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) em 22 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais)

 

70.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um caixão misturador de argila, com correia e base elevada para o operador, com painel de controle, equipado com motor elétrico trifásico de 30cv.

Proprietários: Beatriz Dias Miras – CPF: 005.595.368-95.

Removido: Não

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé, Complemento: Km 06 –  Mosteirinho – ITAPORANGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) em 22 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

 

70.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um laminador de argila, marca Figueiredo & Morris, com capacidade para 25 toneladas/hora, equipado com motor elétrico trifásico de 30 cv.

Proprietários: Beatriz Dias Miras – CPF: 005.595.368-95

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé, Complemento: KM 06 – Mosteirinho – ITAPORANGA/SP.

Removido: Não

Valor da Avaliação: R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais) 22 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais).

 

70.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um maromba MVP4, com capacidade para 40 toneladas/hora, com embreagem pneumática e bomba de vácuo, com dois motores elétricos, um de 125cv e outro de 10cv (na bomba de vácuo).

Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS – CPF: 005.595.368-95.

Removido: Não

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé, KM 06 – Mosteirinho – ITAPORANGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 134.250,00 (cento e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta reais) em 22 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 67.125,00 (sessenta e sete mil cento e vinte cinco reais).

 

70.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um carrinho cortador de tijolos, marca Sandrana, com duas mesas.

Proprietários: Beatriz Dias Miras – CPF: 005.595.368-95.

Removido: Não

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé, KM 06 – Mosteirinho – ITAPORANGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em 22 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

70.7) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um desintegrador de argila, equipado com conjunto de correias e dotado de dois motores elétricos trifásicos, de 10 e 20cv.

Proprietários: Beatriz Dias Miras – CPF: 005.595.368-95.

Removido: Não

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé, KM 06 – Mosteirinho – ITAPORANGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais) em 22 novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 51.400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais).

 

70.8) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um conjunto com 04 esteiras transportadoras industriais que interligam máquinas mencionadas, formando uma linha de produção de tijolos: a) esteira do caixão alimentador; b) esteira do desintegrador; c) esteira do caixão misturador de argila; d) esteira do laminador.

Proprietários: Beatriz Dias Miras – CPF: 005.595.368-95.

Removido: Não

Localização: Rua Estrada Itaporanga – Santana do Itararé – ITAPORANGA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 32.148,00 (trinta e dois mil cento e quarenta e oito reais) em 22 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 16.074,00 (dezesseis mil e setenta e quatro reais).

 

71- Processo: 0000670-32.2013.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Silvio D Arquinio dos Santos

EXECUTADO (S): Belusi Serviços de Paisagismo Ltda. – ME, Elektro Redes S.A., Edna Aparecida da Silva Santos, Ricardo Augusto Coelho dos Santos

71.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84014 – 1º Cartório – TAUBATE/SP.

Descrição: Apartamento nº 44, localizado no Condomínio 09 de Julho, localizado na Avenida 09 de Julho, nº 441, em Taubaté, com área útil de 55,030m². Apartamento nº 44, localizado no quarto andar do Condomínio Torre 9 de Julho, com acesso pela avenida 9 de julho nº 441, nesta cidade, com a área útil de 55,030m², área comum de 26,445m², 10,350m² da vaga de garagem nº 44, exclusiva, coberta, localizada no subsolo, totalizando a área de 91,825m², participando no terreno com a fração ideal de 1,87383%, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob BC nº 11.006.003.022.

Ônus/Observação: Inscrição municipal: 11.006.003.022, a qual consta débito no valor de R$ 3.744,21 (atualizado em 25/7/2018). Outros eventuais constantes na matrícula do imóvel.

Proprietários: Edna Aparecida da Silva Santos – CPF: 122.044.958-08 – Ricardo Augusto Coelho dos Santos – CPF: 150.131.058-54.

Localização: Avenida 09 de Julho, nº 441, apto 44 – Cond. 09 de Julho – TAUBATE/SP.

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 25 de julho de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

 

72- Processo: 0010308-70.2018.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): André Luiz de Abreu

EXECUTADO (S): Bonauto Locação de Veículos Ltda. e Edi Guedes Marcondes

72.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8899 – 1º Cartório – ITARARE/SP

Descrição: Área de terreno urbano, situado na cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua Frei Caneca, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL – frente – com a Rua Frei Caneca, medindo 11,60m; à LESTE – lado – divide por 19,00m, com Abel Pinto de Oliveira, a seguir forma ângulo reto direção Sul Norte, medindo 19,00m, dividindo ainda com terreno de Abel Pinto de Oliveira, novamente ângulo reto direção Leste-Oeste, na extensão de 7,15m; de novo ângulo reto, agora direção Norte-Sul na distância de 19,00m; outro ângulo reto direção Leste-Oeste, na distância de 0,45cm, finalmente forma outro ângulo reto, direção Norte-Sul, na distância de 19,00m, até atingir a Rua Frei Caneca, onde tiveram início e findam estas divisas. Benfeitoria: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas, forrada, com pisos de taco e cerâmica, contendo 02 quartos, sendo 01 suíte, sala, cozinha, 03 banheiros, sendo 01 fora da casa, edícula e garagem, com área de 100,70m², sob o número 1545 da Rua Frei Caneca, averbada na matrícula. Uma área comercial, com aproximadamente 50m², não averbada na matrícula, onde está instalada uma mercearia.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Edi Guedes Marcondes – CPF: 106.095.708-62.

Localização: Rua Frei Caneca, nº 1545 – Centro – ITARARE/SP – CEP: 18460-000.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 03 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

73- Processo: 0169100-25.2005.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Vamil Xavier da Silva

EXECUTADO (S): Sebastião Vasconcelos

73.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4202 – 1º Cartório – MIRACATU/SP.

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 4.202 do CRI de Miracatu/SP. Trata-se do lote de terras nº 04, da quadra I, do loteamento denominado Jardim Francisca, em Miracatu/SP, encerrando uma área de 312,56m², com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula. Verifiquei a existência de uma construção em alvenaria, com cobertura de laje.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Sebastião Vasconcelos – CPF: 237.768.898-53.

Localização: Rua 1 (Atual Rua Valdemar Lopes Ferraz), esquina com a Av. da Saudade – Jardim Francisca – MIRACATU/SP.

Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em 29 de agosto de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

 

74- Processo: 0000457-08.2010.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQÜENTE (S): Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba

EXECUTADO (S): Anderson Zato Garcia

74.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 52991 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.

Descrição: Apartamento nº 107, andar térreo do Edifício Anápolis, tipo 2, integrante do condomínio Conjunto Residencial Planalto, contendo sala, cozinha, banheiro, área de serviço e 02 dormitórios, com 49,70m² de área privativa e 64,237746m² de área comum, totalizando 113,937746m², com direito a vaga de estacionamento de veículo de passeio de pequeno a médio porte, em lugar indeterminado. AV.4: Cadastro municipal nº 55.51.13.0001.01.007.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Anderson Zato Garcia – CPF: 213.567.018-92.

Localização: R. João Ribeiro de Barros, nº 1000 – Matadouro – SOROCABA/SP – CEP: 18080-900.

Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 22 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

75- Processo: 0000775-43.2012.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Elias Cunha Ribeiro

EXECUTADO (S): Ademicio Bernardo da Silva e Puzzi Engenharia Ltda.

 

75.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EZW-7991.

Descrição: Veículo da marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 CE, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, de cor prata, em bom estado de conservação e funcionando.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN,

Proprietários: Ademicio Bernardo da Silva – CPF: 801.958.498-68.

Removido: Não

Localização: Av. Wild José de Souza, nº 350, sobreloja – Vila Tupy – REGISTRO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 12 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

75.2) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FFR-1472.

Descrição: Veículo da marca Volkswagen, modelo Gol, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, de cor prata, em bom estado de conservação e funcionando.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Ademicio Bernardo da Silva – CPF: 801.958.498-68.

Removido: Não

Localização: Av. Wild José de Souza, nº 350, sobreloja – Vila Tupy – REGISTRO/SP.

Valor da Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em 13 de setembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais).

 

76- Processo: 0011208-02.2017.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQÜENTE (S): Iamara Cristina de Souza

EXECUTADO (S): Felipe Jose Esteves – ME e Felipe Jose Esteves

 

76.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina de costura reta, 01 agulha, marca SunStar cor branca, Km-250B.

Proprietários: Felipe Jose Esteves – ME – CNPJ: 08.735.735/0001-75.

Removido: Não

Localização: Rua 15 de novembro, nº 3 – ITABERA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em 15 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

 

76.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina de costura 2 agulhas sem marca aparente, n° de série 2000-1B, 503126002d, cor branca.

Proprietários: Felipe Jose Esteves – ME – CNPJ: 08.735.735/0001-75.

Removido: Não

Localização: Rua 15 de novembro, nº 3 – ITABERA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 15 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

 

76.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina de costura 2 agulhas marca King Special, 2000S-2B, 6061300124, cor branca.

Proprietários: Felipe Jose Esteves – ME – CNPJ: 08.735.735/0001-75.

Removido: Não

Localização: Rua 15 de novembro, nº 3 – ITABERA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 15 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

 

77- Processo: 0010534-45.2016.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Jaqueline Rafaele de Jesus Pereira Campos, Aline Porto Rossoni, Ede Florentino Ribeiro e Enio Janio Rodrigues do Nascimento

EXECUTADO (S): MHF Engenharia, Construção e Manutenção Industrial Ltda. – EPP e Jose Henrique Ferreira de Oliveira

 

77.1) Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DWF-5839 – RENAVAM: 928657809.

Descrição: Marca Fiat, modelo Stilo Flex, cor predominante preta, ano fabricação/modelo: 2007/2007, com direção hidráulica, câmbio manual, ar condicionado e vidros elétricos; apresenta-se com a pintura queimada, com pequenos riscos e amassados na lataria, espelho retrovisor sem o acabamento, pneus meia-vida, motorização desligada desde 08/08/2018, e tapeçaria regular.

Ônus/Observação: Encontra-se apreendido no Pátio Unificado de Sorocaba, sito na Rua Ferroviário João de Oliveira, nº 100, Bairro Ipanema das Pedras, Sorocaba (WhatsApp 15-99632-5535, tel. 15-2104-0077). Outros eventuais junto ao DETRAN.

Proprietários: Jose Henrique Ferreira de Oliveira – CPF: 795.453.949-00.

Removido: Não

Localização: Rua Ferroviário João de Oliveira, nº 100 – Ipanema das Pedras – SOROCABA/SP.

Valor da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em 19 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

78- Processo: 0010961-57.2014.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQÜENTE (S): Ministério Publico da União

EXECUTADO (S): Município de Barra do Turvo, Henrique da Mota Barbosa, Tairone Fernandes da Costa e Rosangela Rosaria da Silva

78.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24766 – 1º Cartório – JACUPIRANGA/SP.

Descrição: Uma área de terras urbana com 27.726,00m², situada na chácara das Rosas, destacada de porção maior, com as divisas e confrontações contidas na matrícula. Características e benfeitorias: imóvel localizado no lado direito sentido bairro, contendo escritório e refeitório com cerca de 150m² de área construída e galpão nos fundos com cerca de 200m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Rosangela Rosaria da Silva – CPF: 040.266.808-19 – Henrique da Mota Barbosa – CPF: 072.962.628-85.

Localização: Rua Norberto da Guia Franco, Chácara das Rosas – JACUPIRANGA/SP – CEP: 11940-000.

Valor da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em 30 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

 

 

79- Processo: 0010348-22.2016.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQÜENTE (S): Jose Carlos Bezerra

EXECUTADO (S): Muller Forjados Eireli

 

79.1) Tipo do Bem: Outros

Identificação: 7268.

Descrição: Prensa marca Gutmann, 80 toneladas, em funcionamento.

Proprietários: Muller Forjados Eireli – CNPJ: 04.682.726/0001-02.

Removido: Não

Localização: Av. Paulo Antunes Moreira, nº 2405 – Distrito Industrial – IPERO/SP – CEP: 18560-000.

Valor da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) em 31 de outubro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

 

80- Processo: 0010890-41.2016.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQÜENTE (S): Valdeci Alves Silva, Antonio Aparecido Garcia Leal, Aristeu de Jesus Ramos, Jose Aparecido da Silva e Jesuel Ezequiel de Lima.

EXECUTADO (S): Roseli Valerio e Cia. Ltda. – ME, Casaalta Construções Ltda. e Roseli Valerio.

 

80.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31423 – 2º Cartório – MARILIA/SP.

Descrição: Um imóvel localizado no 3º Pavimento do Condomínio “Green Valley Residencial Park” – Bloco A, com sala, cozinha, 03 dormitórios, 02 banheiros, sacada e área de serviço, área total de 89,6201m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula.

Proprietários: Casaalta Construções Ltda. – CNPJ: 77.578.623/0001-70.

Localização: Rua José Bonifácio, nº 1185 – MARILIA /SP.

Valor da Avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) em 14 de novembro de 2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 – O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.satoleiloes.com.br.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 – Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Tv. Comandante Salgado, nº 75, Bairro Fundação – São Caetano do Sul/SP e através do e-mail do leiloeiro auxiliar.juridico@satoleiloes.com.br ou auxiliar.administrativo@satoleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

1. a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
2. b) cadastro de pessoa física (CPF);
3. c) comprovante de estado civil;
4. d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e
5. e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 – Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto.

1.5 – O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 – A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Antonio HIssao Sato Junior, o qual fica responsável por:

1. a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; e
2. b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 – Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 – Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 – Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.satoleiloes.com.br, sendo certo que:

1. a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica.
2. b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 – Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 – No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 – Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 – A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Seção de Hasta Pública a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 – O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 – Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

1. b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e
2. c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 – Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

1. a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;
2. b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;
3. c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.
4. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
5. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.
6. f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.
7. g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
8. h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

1. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.
2. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

1. a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
2. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG – 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
3. c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e
4. d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Seção de Hasta Pública ou pelo Juízo da Execução.

2.18 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 – A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

• 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I – invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II – considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III – resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

• 2o O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1o, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
• 3o Passado o prazo previsto no § 2o sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1o, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
• 4o Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
• 5o O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1o;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o     § 4o deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

• 6o Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

 

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 – Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Seção de Hasta Pública, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Seção de Hasta Pública.

3.6 – Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail auxiliar.juridico@satoleiloes.com.br ou auxiliar.administrativo@satoleiloes.com.br, ou do telefone do leiloeiro (11) 4223-4343 ou, ainda, através de contato com o setor de hasta pública pelo telefone (15) 3228-1263.

3.7 – O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.satoleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 21 de janeiro de 2019

 

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba