O desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou o envio para a Comarca de Sorocaba do inquérito policial que investiga o prefeito cassado José Crespo na Operação Casa de Papel. Devido à cassação de seu mandato, ele perdeu a prerrogativa de foro em virtude de seu mandato, o popular “foro privilegiado”.
“Tendo em vista que o ora investigado teve o mandato eletivo cassado, conforme Decreto Legislativo n.º 1.752, de 02 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Sorocaba, perdendo, portanto, o foro por prerrogativa de função, determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Sorocaba para prosseguimento do feito”, determinou o desembargador.
A decisão ocorreu após a comunicação oficial da Câmara Municipal de Sorocaba sobre o processo de cassação. Ela foi solicitada pelo Setor de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD), pertencente à Delegacia Seccional de Sorocaba, que busca o retorno dos autos à unidade de Polícia Judiciária de origem. No pedido, a Polícia Civil argumentou a cassação do prefeito.
Com essa decisão, que teve a chancela da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a investigação da Operação Casa de Papel volta para a 1ª Vara Criminal de Sorocaba.
A operação “Casa de Papel” apura a atuação de uma suposta organização criminosa na Prefeitura de Sorocaba, onde o democrata também é investigado. Além dele, outras 10 pessoas são alvos da investigação policial.
Casa de Papel investiga seis crimes, entre eles Lavagem de Dinheiro
A Polícia Civil deflagrou no último dia 8 de abril a Operação Casa de Papel, que apura a atuação de uma organização criminosa na Prefeitura de Sorocaba. Ela investiga seis crimes praticados dentro da prefeitura de Sorocaba, como lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa.
Dez pessoas são investigadas: os ex-secretários Werinton Kermes (Cultura e Turismo), Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos), Hudson Zuliani (Licitação e Contratos), o funcionário da prefeitura Edmilson Chelles Martins e os empresários Antonio Bocalão Neto, a mulher dele, Bianca Stefani Munis; Felipe Augusto Bismara e a mulher, Jaqueline Bismara; Antonio Tadeu Bismara Filho; e o empresário Luciano Manoel da Silva Pereira.
O inquérito da polícia civil que embasou a operação Casa de Papel mostrou detalhes do funcionamento de uma, segundo termos do próprio material, organização criminosa que operava dentro da Prefeitura de Sorocaba, dividida em células criminosas que teria como cabeças secretários municipais nomeados pelo prefeito José Crespo. Eloy de Oliveira (Comunicação e Eventos), Werinton Kermes (Cultura) e Hudson Zuliani (Licitação e Contratos) seriam os cabeças daquilo que os delegados chamaram de “verdadeiro esquema criminoso”, com participação de “operadores ou intermediários”, empresários e outros agentes públicos municipais ainda não identificados.
Os detalhes da operação batizada com o nome de um famoso seriado de televisão, que fala sobre uma quadrilha que invade a Casa da Moeda da Espanha para roubar dinheiro, em muito lembram os detalhamentos da Operação Lava Jato, que apurou fraudes em licitações e contratos dentro da Petrobrás. A operação resultou em diversas prisões de agentes públicos, sendo os mais emblemáticos os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
A promotora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Maria Aparecida Castanho revela que o nome “Operação Casa de Papel” é uma alusão simbólica à série da Netflix que fez sucesso no Brasil. “Quando você identifica que havia um escoamento de dinheiro… É uma alusão mesmo à série”.
A “Lava Jato Sorocabana” apura crimes contra a Administração Pública, com desvio de dinheiro público municipal, fraudes em licitações públicas e corrupção sistêmica, visando “unicamente atender interesses espúrios desta associação criminosa, que visa por consequência a obtenção de vultosos lucros sob uma aparência de ‘terceirização de serviços’”. O delegado seccional Marcelo Carriel afirmou, em entrevista ao Jornal da Ipanema, que não tem dúvidas de que se trata de uma organização criminosa atuando na Prefeitura de Sorocaba.
Por este motivo, o inquérito policial apura a prática de cinco crimes: Peculato (artigo 312 do Código Penal), Corrupção Ativa (artigo 333 do Código Penal), Corrupção Passiva (artigo 317 do Código Penal), Fraude Licitatória (artigos 89 e 90 da lei 8666/1993) e Associação Criminosa (artigo 288 do Código Penal).
O delegado titular da Seccional, Marcelo Carriel, assina o documento junto com os delegados Rodrigo Ayres, Alexandre Cassola e Felipe Marino. Na ação da última segunda-feira, foram envolvidos ao menos 15 delegados e 60 policiais de diversas delegacias, como DIG, Dise e Garra. Além da Polícia Civil, a operação conta com promotores do Gaeco e representantes do Tribunal de Contas do Estado.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil em janeiro e os contratos que constam na investigação são datados desde 2017 ou seja, quando o prefeito José Crespo (DEM) assumiu seu mandato.
Segundo a apuração, o esquema foi confirmado por um denunciante, que mencionou que o esquema criminoso “envolveria a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Comunicação, fato este que posteriormente, com a realização de “inúmeras diligências policiais”, ficou constatado também englobar, por consequência, a Secretaria de Licitações e Contratos.
De acordo com a portaria de instauração, o denunciante apontou um mecanismo em comum utilizado pelas secretarias, que consistia no superfaturamento de valores de contratos de prestação de serviços, proporcionando “uma grande margem de taxa de retorno”, ou seja, parte dos valores dos contratos, por estarem superfaturados, retorna aos secretários para alimentar uma rede de propina e também para pagar outros serviços prestados para a Prefeitura, que não possuem contrato firmado, e, portanto, sem qualquer procedimento licitatório antecedente, o que ocorreu por sucessivas vezes.
Células criminosas
A apuração da polícia chegou à conclusão que o esquema criminoso atuava na Prefeitura dividido em células. A primeira refere-se à Secretaria de Cultura, por intermédio do então secretário Werinton Kermes. O primeiro denunciante afirmou que prestou serviços particulares a ele, somando o valor de R$ 100 mil.
Segundo ele, Kermes ofereceu como forma de pagamento aos serviços a possibilidade de que ele passasse a prestar serviços à Prefeitura, como forma de compensar a referida dívida, o que foi aceito pelo “denunciante”, que por sua vez, prestou tais serviços para a Secretaria de Cultura de Sorocaba, todos sem qualquer contrato público ou formalidade legal, e com a promessa que seriam pagos com os valores oriundos da “taxa de retorno” de contratos públicos superfaturados.
Ocorre que, como houve demasiada morosidade para iniciar os pagamentos dos serviços prestados pelo “denunciante” à Secretaria de Cultura, passou a cobrar os respectivos valores, oportunidade em que o secretário Werinton Kermes teria chamado o “denunciante” para uma conversa oficial com um empresário e um funcionário público, ficando entabulado que todo pagamento, sejam dos serviços já prestados, como dos futuros serviços prestados pelo “denunciante”, deveriam ser honrados pela empresa Twenty Eventos (Selt), com quem a Prefeitura possui inúmeros contratos públicos, os quais apontam as investigações, serem fraudulentos e por consequência, possibilitando o mecanismo da conhecida “taxa de retorno”.
Segundo o “denunciante” como os pagamentos prometidos demoraram a ocorrer, por orientação do secretário Kermes, ele passou a cobrar as pessoas, chegando a receber em duas oportunidades TEDs da empresa Twenty em sua conta bancária particular, como forma de amortização pelos serviços públicos que havia prestado.
Cultura e sua ligação com empresa ‘faz-tudo’
Desta feita, os investigadores desse setor especializado passaram a realizar inúmeras diligências, as quais foram encartadas no relatório pormenorizado de investigação, a fim de buscar além dos elementos testemunhais e dos arquivos do aplicativo whatsapp disponibilizados pelo “denunciante”, outros elementos materiais e objetivos para corroborar com os elementos probatórios já materializados, ou seja, que as Secretarias de Cultura e Comunicação de Sorocaba estão realmente envolvidas em um esquema criminoso que tem por finalidade proporcionar a denominada “taxa de retorno” mediante contratos fraudulentos.
Nessa toada, e considerando que passou a circular em toda a imprensa local a notícia que a empresa Twenty Eventos (Selt Serviços de Estruturas e Locações Temporárias Ltda) teria sido a vencedora do procedimento licitatório (PREGÃO Nº 124/2018) para prestar serviços referentes ao Carnaval de 2019, realizado pela Secretaria de Cultura, por intermédio do secretário Werinton Kermes.
Segundo os investigadores, após a análise do procedimento licitatório, mais especificamente do termo de referência assinado pelo secretário Kermes, foi possível constatar que ele exigiu da empresa a ser contratada a prestação de um “complexo de serviços, de diversas naturezas, dentre elas, a instalação de arquibancadas, palanques, brigadistas, cabines, grades, tendas, guichês, trabalhadores, banheiros móveis, banheiros químicos, equipamento de som móvel, som fixo e iluminação, caminhões, guinchos, ônibus etc, o que, em princípio, pode consistir em aglutinação de objetos distintos em um único lote, fato indiciário de fraude licitatória segundo entendimento do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”. O IPA Online divulgou detalhes deste processo e abertura de procedimento no TCE contrário em fevereiro, com exclusividade.
De acordo com o inquérito, o artigo 23, § 1º, da lei 8.666/1998, determina que as obras, serviços e compras efetuadas pela administração sejam divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.
Além disso, segundo os delegados, “constou de maneira expressa e até mesmo grotesca, no termo de referência, a exigência que os dois caminhões de SOM MÓVEL que deveriam ser fornecidos deveriam ser da marca KIA BONGO ou HR, sem qualquer justificativa expressa para tanto no termo de referência, indicando mais uma vez os indícios de que tal licitação estaria sendo absolutamente dirigida”.
O fato corroborou com o que foi retratado exaustivamente pelo denunciante, afirmado por testemunha protegida, bem como pelas declarações já prestadas pelo funcionário comissionado da Secretaria de Comunicação e Eventos, e também materializado nos documentos do processo licitatório. De acordo com a polícia, são robustos os indícios de que houve realmente o direcionamento da licitação, constituindo dessa forma, aspecto delitivo tipificado na Lei 8.666/93.
Para os policiais, as empresas Twenty-Selt, após as diligências de campo e diversas pesquisas em fontes abertas e Portal Transparência da Prefeitura de Sorocaba, figura como contratada em inúmeros contratos públicos milionários, tudo conforme documentação encartada, razão pela qual a motivaria a devolver através dos Secretários grande quantidade de dinheiro a título de “taxa de retorno” e que se converte em propina paga aos secretários e agentes públicos de diversos setores, absorvendo inclusive o compromisso de dívida pessoal do secretário Werinton.
Também restou apurado que a empresa Twenty-Selt, que possui atualmente 37 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e que lhe permite licitar em praticamente todas as áreas de necessidade da prefeitura de Sorocaba, possui muitos contratos públicos mantidos com tal prefeitura e que vão desde o fornecimento de alimentação para o gabinete do prefeito até contrato de prestação de serviços envolvendo instalação de estruturas metálicas para eventos diversos, fato que passou a chamar a atenção da mídia local como sendo uma “empresa faz tudo” e que diante das investigações policiais já realizadas explica as razões de tais contratações diversas e milionárias com o poder público municipal.
O IPA Online destacou o perfil da empresa como operadora faz-tudo da Prefeitura.
Seu antigo proprietário, Felipe Bismara, citado na investigação, concedeu entrevista ao Jornal da Ipanema da última quarta-feira (10) e negou as práticas criminosas. Segundo ele, que afirmou não ser mais sócio da empresa, a Selt-Twenty vence os procedimentos de maneira legal e cobra um valor menor que as concorrentes e compatível com as práticas de mercado.
Durante a entrevista, no entanto, ele confirmou que normalmente é consultado sobre especificações de itens na elaboração de termos de referência de licitações. O empresário afirmou que a prática é normal e outras empresas também fazem o mesmo.
Publicidade seria a segunda célula criminosa
O “denunciante” também mencionou a dinâmica de funcionamento do que denominou a “segunda célula criminosa”, referindo-se à Secretaria de Comunicação, por intermédio do Secretário Eloy de Oliveira.
Segundo ele, foi celebrado um contrato de arrendamento de um espaço físico e os equipamentos da sua empresa (Máxximo) para outro investigado, pelo período de dois anos, por R$ 25 mil mensais, afirmando que o aluguel do primeiro mês foi honrado, pessoa esta bastante articulada com vários secretários da Prefeitura de Sorocaba, enquanto do segundo mês foi honrado por Antonio Bocalão Neto, o qual se apresentou como correspondente de Eloy de Oliveira, ficando claro que o locatário do imóvel figurou inicialmente como um “testa de ferro” de tal secretário municipal por ocasião da celebração de tal contrato de arrendamento.
Segundo o inquérito, as demais parcelas do arrendamento atrasaram e o “denunciante” passou a cobrá-las diretamente de Neto Bocalão, na qualidade de preposto do secretário Eloy, que deixava claro para o “denunciante” que os pagamentos eram oriundos da “taxa de retorno”, e por isso o declarante concluiu que o arrendamento do seu espaço e de seus equipamentos estaria sendo utilizado, direta ou indiretamente, para o secretário de Comunicação Eloy de Oliveira.
O “denunciante” acrescentou que os pagamentos eram realizados de maneira fracionada e sempre em dinheiro. Ele descreveu alguns valores e locais pormenorizados onde foram realizados tais pagamentos, consignando que em determinada oportunidade a pessoa de um funcionário comissionado do governo, assessor do secretário Eloy, que acompanhou o pagamento e presenciou inclusive Neto Bocalão ficando com parte do dinheiro que se encontrava dentro do envelope.
O “denunciante” mencionou que o preposto ofereceu mais “serviços públicos” a serem prestados para o secretário de Comunicação, sempre sem contrato público, além de propor que o “denunciante” fizesse o distrato do contrato de arrendamento que entabulara com Luciano, pois poderiam fazê-lo agora com um novo “laranja”.
Enfim, o “denunciante” disse que dentre os recebimentos relacionados com as Secretarias de Cultura e Comunicação, recebeu em torno de R$ 30 mil reais, e agora tomou ciência que os valores recebidos eram ilícitos, e que foi colocado indiretamente no referido esquema criminoso, do qual não compactua e, portanto, resolveu denunciar tudo o que sabe.
Para a polícia, ficou claro que o “denunciante” prestou diversos serviços para a Administração Pública municipal sem qualquer ato formal, sequer eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação, e como conseguinte, sem contrato público, ou seja, sem nenhum lastro formal, obtendo como contraprestação dinheiro ilícito, que abastece a rede de propinas entre os investigados.
Investigações confirmaram problemas na Secom
Segundo as investigações referentes à Secretaria de Comunicação, a polícia verificou que no dia 8 de fevereiro de 2019, a Prefeitura de Sorocaba-SP, por meio de Secretaria de Comunicação, publicou no “Jornal Gazeta do Interior” uma propaganda, pagando o valor de R$ 13.499,00 (treze mil e quatrocentos e noventa e nove reais), referente a uma inserção, fato este que se repetiu por inúmeras vezes em dias alternados, conforme prova o relatório de investigação policial.
Ainda apurando o referido fato, constatou-se que o jornal tem distribuição gratuita, “em tese”, de vinte mil exemplares. No entanto, tal informação ainda é duvidosa, considerando que não consta no jornal a informação da gráfica que presta o referido serviço;
Ocorre que, mesmo que se considere que efetivamente circule o referido número de exemplares, foram realizadas consultas em outros jornais, de maior circulação, e constatou-se, de plano, que o valor cobrado pelo anúncio é absolutamente exorbitante, de modo que inclusive um dos jornais presta o mesmo serviço para a Prefeitura por um custo muito menor;
Aprofundando ainda mais na investigação, verificou-se que após o dia 08 de fevereiro de 2019 ocorreram outras publicações no referido jornal, inclusive, em determinada edição foram realizadas duas publicações, sendo que cada inserção, conforme apurado, custou a quantia R$ 13.499,00 (treze mil e quatrocentos e noventa e nove reais). Ora, num só jornal, de duvidosa circulação, pois sequer apresenta informações da gráfica, onerou os cofres públicos na quantia de quase vinte e sete mil reais;
Além disso, para a surpresa da investigação, o local que consta como sede do jornal ostenta uma placa de “aluga-se” e após pesquisar pormenores do jornal, verificou-se que na realidade o nome fantasia “Jornal Gazeta do Interior” é a pessoa de jurídica Bianca Stefane Munis de Camargo, que além de diagramadora e artista do jornal, também é casada com Antonio Bocalão Neto, pessoa já mencionada pelo “denunciante” por figurar como “operador de propinas e pagamentos ilícitos” relacionados com o Secretário municipal de Comunicação Eloy. Algumas delas, feitas em envelopes lacrados com dinheiro vivo, chegaram a ser feitas em uma padaria da cidade.
A polícia civil apurou também que a fonte para o pagamento desses anúncios é a empresa Estação Primeira da Propaganda, a Dgentil Propaganda Ltda, responsável por toda a publicidade institucional, ou seja, pelo pagamento desse tipo de serviço para a Prefeitura, e tem um total de R$ 7.258.333,33 empenhados. A referida empresa foi citada nas conversas do aplicativo whatsapp pelo “denunciante”, por Antonio Bocalão Neto e outra testemunha, de modo que ficou ainda apurado que tal empresa poderia terceirizar referidos serviços de publicidade para outras empresas, o que de fato ocorreu com o “Jornal Gazeta do Interior”, fato este sempre chancelado pelo secretário de Comunicação.
Ainda com relação aos serviços de publicidade, foram colhidas as declarações de um ex-funcionário comissionado da Secom na gestão Crespo, então agente público municipal à época dos fatos, que afirmou com total convicção que recebeu inúmeras notas fiscais referentes a serviços publicitários que jamais foram prestados, embora tenham sido assinadas de boa fé por ele, o que com certeza acarretou grandes prejuízos. Ele apresentou cópias das referidas notas fiscais e também esclareceu que quando percebeu tais fraudes, começou a realizar uma apuração mais minuciosa em tais notas fiscais, fato este que lhe ensejou sua demissão do cargo comissionado em tal secretaria de governo municipal.
Além disso, na oitiva do então agente comissionado, este acrescentou que entregou em diversas oportunidades, descrevendo inclusive os lugares, envelopes contendo dinheiro para a pessoa de Neto Bocalão, sempre por determinação do secretário Eloy, corroborando inclusive com as declarações inicialmente prestadas pelo “denunciante” em uma das oportunidades que recebeu dinheiro ilícito pelos serviços prestados, ressaltando a evidência do “esquema de corrupção”.
Segundo o inquérito policial, o referido esquema criminoso não teria a proporção almejada sem a efetiva participação do Secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, que também é citado em conversas de aplicativos gravadas envolvendo os demais investigados, conforme demonstra o relatório de investigação policial, “haja vista que as inúmeras licitações com veementes indícios de fraude, direcionamento, superfaturamento, somente poderiam sagrar vencedoras as empresas que mantivessem o relacionamento absolutamente espúrio com os demais gestores do dinheiro público e titulares das pastas como nos casos investigados da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Comunicação”.
Os três secretários envolvidos no esquema pediram exoneração da Prefeitura. A Câmara de Vereadores montou uma comissão especial de acompanhamento que, ao final, pode embasar a abertura de uma comissão processante, com poder de cassar o mandato do prefeito José Crespo se houver a comprovação dos fatos e consequente votação por maioria qualificada (14 votos) entre os parlamentares.
O trio afirmou, em suas cartas de demissão, que não realizaram crimes e que vão comprovar a inocência. De modo comum, os secretários pediram exoneração para trabalhar em suas defesas, como o IPA Online destacou.
O Prefeito José Crespo gravou um vídeo à população, em que afirma que a Prefeitura de Sorocaba irá cooperar com as investigações da polícia civil. Ele disse que o governo é o principal interessado em apurar possíveis irregularidades. Em entrevista a jornalistas, Crespo disse que se forem comprovadas irregularidades, será o “primeiro a mandar prender os culpados”.
O jornal Gazeta do Interior divulgou uma nota em que declara não ter “qualquer vínculo com a agência ganhadora da licitação de Publicidade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, que não seja o recebimento dos pedidos de inserção e das artes a serem publicadas no jornal. O mesmo pedido foi enviado a todos os veículos de imprensa da cidade, respeitando a tabela de valores exigida por cada veículo. Em contrapartida, enviávamos as notas fiscais referentes aos pedidos e de acordo com o solicitado nesses pedidos. Com relação aos valores das inserções, falam que o recebimento é de 14 mil cada publicação de página inteira, o que é uma inverdade. Segue PI anexada e NF para averiguar o valor correto que foi de 6,8 mil. Nossa equipe confia totalmente na investigação e na Justiça, porque não temos nenhuma irregularidade, pelo contrário, temos toda documentação que um veículo de imprensa necessita para exercer o trabalho que estamos desempenhando. Vamos continuar fazendo um jornalismo imparcial e sem sensacionalismo, porque o Jornal Gazeta do Interior respeita as leis e os princípios morais e éticos do Brasil.”
