O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou a liminar concedida contra o processo de terceirização da Policlínica Municipal, concedida pela juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Com essa decisão favorável, o prefeito José Crespo pode retomar o projeto de passar a gestão da unidade para uma Organização Social que conseguir se habilitar junto à Prefeitura, chamado pelo governo de Gestão Compartilhada, com previsão de pagamentos de até R$ 34,8 milhões por ano.

A Prefeitura de Sorocaba divulgou a decisão em seu site oficial. Esta é a terceira decisão favorável ao governo municipal desde dezembro, proferidas pela Justiça Estadual. As outras liberaram a terceirização de unidades de ensino e também o remanejamento de médicos que trabalham nas unidades pré-hospitalares para trabalhar em outros locais, como UBSs.

Na decisão desta quarta-feira, o presidente do TJ-SP, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ao suspender a liminar proferida na primeira instância a pedido do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região, afirmou que cabe ao chefe do Executivo a decisão de celebrar ou não contrato para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. “Ao ingressar no campo da discricionariedade, vulnera o princípio da separação de poderes, pilar do Estado Democrático de Direito”, afirmou o desembargador presidente do TJ-SP.

Segundo o desembargador, a decisão de optar ou não pelas organizações sociais para prestação de serviços de saúde compete à autoridade política democraticamente eleita para tanto. “Não se pode subtrair da autoridade eleita a estratégica decisão de buscar apoio ou não na iniciativa privada para prestação do serviço de saúde, desde que tal decisão seja justificada em termos de eficiência e não viole a legislação aplicável à hipótese”, decidiu.

O processo de terceirização da Policlínica teve início em setembro do ano passado e está envolto em polêmicas desde então. A previsão máxima de pagamentos mensal é de R$ 2,9 milhões e, segundo o edital, atualmente o gasto com pessoal médio mensal é de R$ 1,6 milhão, com 210 funcionários, incluindo os médicos.

Atualmente, são feitas 9.161 consultas médicas e, de acordo com o edital, a previsão inicial é de 9 mil consultas por mês (menor que o atual), evoluindo para, no período de um ano, dobrar o número. A média do ano seria de 13.500 consultas mensais. Quanto aos procedimentos médicos mensais, passaria dos 3,6 mil atuais para 5,5 mil.

Segundo a Prefeitura, poderá participar qualquer organização social que atue na área da saúde e consiga a habilitação junto ao poder público municipal.