Os vereadores de Sorocaba votam em sessão desta terça-feira (11), na Câmara Legislativa, dois Projetos de Decreto Legislativo de concessão de títulos de cidadão sorocabano, sendo um para o presidente Jair Bolsonaro, de propositura de Luís Santos; e outro para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, este proposto por Vinícius Aith.

Eduardo é filho de Jair Bolsonaro. 


Conforme a pauta da sessão desta terça, ambas as votações são únicas  para a concessão de título. Os projetos de decreto legislativo também serão primeiros a serem discutidos pelos parlamentares na ordem do dia.

Título de cidadão a Jair Bolsonaro

O PDL de Luís Santos é uma propositura apresentada há mais de 3 anos, em 20 de março 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era deputado federal. À época, o projeto havia sido retirado de pauta.

Na justificativa para a concessão de título de cidadão, o vereador defende que "Jair Bolsonaro é conhecido por suas posições em defesa da família, da soberania nacional, do direito à propriedade e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Suas bandeiras políticas são fortemente combatidas pelos partidos de ideologia esquerdista. Em seus mandatos parlamentares, destacou-se na luta contra a erotização infantil nas escolas e por um maior rigor disciplinar nesses estabelecimentos, pela redução da maioridade penal, pelo armamento do cidadão de bem e direito à legítima defesa, pela segurança jurídica na atuação policial e pelos valores cristãos. Foi idealizador do voto impresso, que certamente contribuirá para a realização de eleições mais confiáveis e passíveis de auditagem".

Título de cidadão a Eduardo Bolsonaro

Já no PDL de Aith, o parlamentar defende como justificativa para a concessão de título a Eduardo Bolsonaro que "o nobre Deputado Federal fez, ao longo de seu mandato, substanciais contribuições para a cidade de Sorocaba, em especial pelo encaminhamento de emendas parlamentares para áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Ademais, desde 2018, o Sr. Eduardo Bolsonaro realizou várias visitas à nossa cidade, participando de reuniões chaves para o desenvolvimento de Sorocaba, como, por exemplo, reunião com o Padre Flávio, gestor da Santa Casa, e visitas ao Gpaci, ambas para discutir a vinda de recursos federais para a saúde – Santa Casa e tratamento do câncer infantil".

Aith também cita que, em recente viagem à Brasília, na qual estiveram presentes o secretário de saúde, Dr. Vinicius Rodrigues e o Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, "o nobre Deputado Federal destinou R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para a compra de novas ambulâncias e motoambulâncias para a renovação da frota de atendimento móvel de nossa cidade".

"O nobre Deputado Federal articulou, junto ao governo federal, o investimento de 80 milhões de reais para construção da nova Estação de Tratamento de Água do SAAE. Estação que será inaugurada no mês de Maio de 2021 e deverá contar com a presença do Deputado Federal e do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro".

Pauta de 11/05/2021

Ordem do dia

Votação única

1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 08/2021, do Edil José Vinícius Campos Aith, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Deputado Federal Senhor "Eduardo Narites Bolsonaro".

2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 22/2018, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Sr. "JAIR MESSIAS BOLSONARO". 

Discussão única

1 - Projeto de Lei nº 54/2021, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a denominação de “Marcos Jacob” ao viaduto de ligação entre a Avenida Edward Fru-Fru Marciano da Silva e a Avenida Dr. Ulysses Guimarães e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 94/2021, do Edil Rodrigo Piveta Berno, dispõe sobre denominação de "SANTINHO BALLARIN" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. (R.08 - Jardim Residencial Vale do Lago)

2ª Discussão

1 - Projeto de Lei nº 49/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 67/2021, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, inclui o inciso VII no art. 5º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

1ª discussão 

1 - Projeto de Lei nº 26/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei nº 12.007 de 2019 e dá outras providências. (Sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública)

2 - Projeto de Lei nº 56/2021, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e demais obras públicas no âmbito do Município.

3 - Projeto de Lei nº 81/2021, do Edil João Donizeti Silvestre, acrescenta-se os §1º, §2º e §3º ao art. 1º da Lei nº 7.847, de 17 de Julho de 2006, que dispõe sobre a realização de Programa de Prevenção e Diagnóstico precoce de câncer bucal, e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 86/2021, do Edil Cícero João da Silva, institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher.