No depoimento prestado à Polícia Civil na semana passada, que o IPA Online e a TV TEM divulgaram nesta terça-feira (16), o ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba afirmou que a mudança de controle do milionário contrato de publicidade que a Prefeitura tem com a empresa DGentil Propaganda, de nome fantasia Estação Primeira da Propaganda, teria sido determinada pelo prefeito José Crespo a mando de Tatiane Polis, ex-assessora de Crespo afastada no escândalo do diploma falso e ‘voluntária’ do governo. Os depoimentos e os documentos foram coletados na cidade de Salto, na quarta e sexta-feira da semana passada. E o termo de voluntariado assinado pelo próprio prefeito sobre a atuação voluntária de Tatiane pode corroborar com a versão do ex-secretário. O IPA Online ainda não obteve respostas dos envolvidos.
De acordo com o depoimento de Eloy, que era então o responsável pela gestão do contrato de R$ 20 milhões, o prefeito teria argumentado a ele que não estava recebendo os resultados esperados. Porém, de acordo com Eloy, isso seria uma determinação de Tatiane Polis, que gostaria de ter o controle deste contrato. Segundo o ex-secretário, ela receberia uma quantia mensal da empresa, de R$ 11 mil reais, que seria o pagamento pelo seu serviço “voluntário”.
Esse material faz parte da investigação da polícia civil da prática de crime de Usurpação de Função Pública. O pedido foi feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Salatiel Hergesel. O caso da ex-assessora, se comprovada a influência em atos e ações do Executivo Municipal, é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 328, como usurpação da função pública, ou seja, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém, indevidamente, utiliza uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente.
Segundo Eloy, Tatiane já teria recebido pagamentos em janeiro e fevereiro, feitos em envelopes com dinheiro dentro. Porém, desde o dia 24 de fevereiro o contrato teria saído de sua administração e ele não poderia confirmar se o pagamento referente a março teria sido feito. Oficialmente, o contrato havia passado ao controle de Carlos Mendonça, Chefe de Gabinete do prefeito José Crespo.
Durante a CPI do Falso Voluntariado em 19 de março, 24 dias após receber o contrato, acompanhado pelo seu advogado, Márcio Leme, que também defende o prefeito José Crespo e a ex-assessora Tatiane Pólis, Mendonça afirmou não saber como faria a gestão do contrato, tendo em vista que ainda não teria discutido a questão com o prefeito. “Ainda não conversei com o prefeito Crespo sobre isso”.
Demonstrando nervosismo, o chefe de gabinete se embaralhou para responder informações básicas, como sobre o tempo em que ocupava o cargo ou sobre a gestão de contratos nesta função. Em determinado momento, a vereadora Iara Bernardi, que o sabatinava, questionou se ele sempre era “esquecido assim?”. Ele também se recusou a prestar esclarecimentos se tem experiência na gestão de contratos, por este não ser o tema da CPI, e negou a participação de Tatiane Pólis nos atos e em reuniões, a não ser como “moradora, como qualquer outro”.
Esta versão feita à CPI, de que não sabia como administrar, reforça a tese defendida por Eloy de Oliveira que Tatiane Polis era quem fazia o controle desse contrato de fato. Outro fato que corrobora com a versão do ex-titular da Secom é o termo de adesão de voluntariado da ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM), que não segue o decreto criado pelo próprio chefe do Executivo que regulamenta o serviço voluntário, nem lei federal que versa sobre o mesmo tema.
O Ipa Online obteve acesso ao documento, que é assinado por Crespo e pela ex-assessora. Nele, o prefeito cita que Tatiane Polis exerceria função por cinco horas semanais voluntárias, com objeto-base sendo assessoria e consultoria em gestão comercial, administração, marketing e comunicação.
O prefeito José Crespo (DEM) foi indiciado, em outubro de 2018, por crime de responsabilidade na nomeação da ex-assessora, no caso do “Diploma Falso”. Em 2017, Crespo chegou a ser afastado do cargo por 45 dias, em virtude do caso.
Tatiane Pólis foi condenada pela Justiça, em outubro de 2018, pelo uso de diploma falso. A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Jayme Walmer de Freitas, condenou a ex-assessora a quatro anos de prisão em regime aberto e a pena será revertida em multa e prestação de serviço.
Eloy prestou versão diferente à CPI
Em depoimento à CPI do Voluntariado, o ex-secretário Eloy de Oliveira, que na época ainda ocupava a pasta, disse aos vereadores que Tatiane Pólis firmou um “termo de compromisso” com o gabinete do prefeito José Crespo (DEM) e que, como voluntária, “não há exigência escolar para atuar” no serviço público. O então titular da Secom frisou que a voluntária ajudava no programa ‘Fala Bairro’, com jornada diária de cinco horas. “A voluntária não tem a condição de dar ordens a alguém. Isso não acontecia”, disse Eloy aos vereadores.
Sobre o remanejamento da Secom, que exonerou as funcionárias Mariana Campos e Adriana Massa, além de Felipe Pinheiro, Eloy informou que a saída deles foi, de acordo com o prefeito, “para reequilibrar as atividades das secretarias”.
No depoimento à polícia, o ex-titular da Secom contou uma nova versão, de que Tatiane Polis tinha influencia e indicados dentro da Secretaria, e que os funcionários que não cumprissem suas ordens eram transferidos de pasta, coo os citados durante a CPI.
Segundo Eloy, ela não cumpria jornada como os outros voluntários, pois ficava o dia todo “circulando” na Prefeitura.
O responsável pela Secom informou não fiscalizar mais o contrato de publicidade, avaliado em R$ 20 milhões – com vigência de 24 meses – e nem assina mais as notas de pagamento. A transferência de gestão passou da Secom ao chefe de gabinete, Carlos Mendonça, por determinação de Crespo. “Prefiro não me manifestar com relação à transferência da prestação de contas do contrato”, alegou Eloy à Iara.
Sobre o porquê houve a exoneração do coordenador de publicidade da Secom, Ricardo Mari, responsável pela fiscalização do contrato de R$ 20 milhões, Eloy disse que “preferia não se manifestar”. No entanto, sinalizou à CPI que “toda saída de funcionários prejudica o andamento dos trabalhos”.
Para a polícia, Eloy disse que Ricardo Mari passou a monitorar as atividades de Tatiane e de seus indicados dentro da Secom, o que fez com eles descobrissem que ela não cumpria as mesmas jornadas de trabalho como outros voluntários.
Ex-secretário falou à polícia
O ex-secretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Sorocaba, Eloy de Oliveira, fez um depoimento espontâneo à Polícia Civil na semana passada, e denunciou um esquema de corrupção, tráfico de influência e desvio de dinheiro público envolvendo o prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM) e a ex-assessora Tatiane Polis, que prestou serviços voluntários ao prefeito. Os depoimentos foram colhidos na quarta e sexta-feira da semana passada, na cidade de Salto, onde Eloy reside. Ele forneceu documentos e arquivos eletrônicos que embasam suas denúncias à polícia na esteira da investigação da Operação Casa de Papel.
As informações foram divulgadas com exclusividade pela TV TEM. O IPA Online teve acesso à detalhes das informações na tarde desta terça-feira (16). O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), a presidente da CPI do Falso Voluntariado, vereadora Iara Bernardi (PT), e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel, estarão presentes nesta quarta-feira (17) no Jornal da Ipanema ao vivo, para comentar a situação política de Sorocaba. As entrevistas começam às 7h30.
Tatiane Polis e seu marido, William Polis, devem prestar depoimento nesta quarta-feira (17) na CPI do Falso Voluntariado, que teve acesso aos documentos ontem (16). A comissão foi criada após denúncias de que Tatiane seguiria atuando na Prefeitura.
Eloy pediu exoneração na semana passada, após ser envolvido nas investigações da Operação Casa de Papel, que investiga a atuação de uma organização criminosa nas Secretarias de Comunicação e Cultura da Prefeitura. Em seu depoimento, ele afirmou que a ligação de Tatiane Polis com o prefeito Crespo era “forte”, que ele a conheceu no escritório de Renato Amary durante a campanha do prefeito, e ela atuaria com poderes de uma “Secretária de Governo” dentro da Administração Municipal. De acordo com o ex-secretário, Polis teria influência para remover funcionários que discordassem de suas ordens.
Segundo Eloy, Crespo teria insistido para que a empresa DGentil, com nome fantasia de Estação Primeira da Propaganda, pagasse um valor a Tatiane Polis. Primeiro, ele tentou que ela fosse contratada. A empresa se recusou, mas seu proprietário, Luís Navarro, aceitou a pagar a ela um valor de R$ 11 mil, por determinação de Crespo, para através do contrato de Publicidade que a agência tem com a Prefeitura, licitado em R$ 20 milhões. Ela seria voluntária na Secretaria de Comunicação.
De acordo com as denúncias, Tatiane Polis teria um ramal próprio no sexto andar da Prefeitura. Segundo Eloy, a ex-voluntária, de fato, nunca se desligou da Prefeitura.
O depoimento de Eloy foi dado à polícia como parte da operação Casa de Papel, que investiga seis crimes e a organização de uma organização criminosa dentro da Prefeitura de Sorocaba. Seu relacionamento com Tatiane Polis teria se deteriorado durante a crise do “diploma falso”. Em seu depoimento, Eloy afirmou que ele foi um dos secretários que aconselhou José Crespo a exonerar a antiga assessora. A decisão só foi tomada a pedido da própria Tatiane, segundo Eloy, após conversa com ele.
O caso do diploma culminou em uma comissão processante na Câmara de Sorocaba que afastou José Crespo do mandato em 2017. Ele voltou ao cargo 41 dias depois, por decisão da Justiça, devido a irregularidades no processo de votação da Comissão Processante.
