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SP sanciona lei que desburocratiza produção e comercialização de produtos artesanais

Foto: divulgação
Postado em: 19/11/2021

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O Governador João Doria sancionou a Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo. Ele também instituiu o grupo de trabalho para regulamentação da nova lei, que vai desburocratizar a produção e comercialização de queijos e demais produtos artesanais em todo estado.

 

O objetivo da iniciativa é estimular o crescimento desse setor no estado. Doria ainda anunciou o projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo”, para fomento, valorização e apoio à produção agropecuária artesanal.

 

“Essa é a essência do Brasil, é olhar aquele que é pequeno, mas que produz, que tem alma, tem vontade e faz bem feito. Não faz o menor sentido a predominância de algo inadequado, criando limitações e dificuldades para o produtor artesanal”, destacou Doria.

 

Os anúncios foram realizados durante a abertura do Mesa SP 2021, que acontecerá até o dia 20 de novembro, no Memorial da América Latina. Os secretários de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges; de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; e de Turismo e Viagens, Vinícius Lummertz; também participaram do evento.

 

A Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo traz novas normas para comercialização e produção de produtos artesanais alimentícios, como os queijos, linguiças, pães e bolos. O Governo de São Paulo propôs as mudanças, pois a legislação anterior não atendia às necessidades do pequeno produtor e da agroindústria de pequeno porte. A iniciativa partiu de estudos realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

 

A nova legislação prevê a desburocratização da produção e comercialização dos produtos artesanais e a regularização de produtores. Serão beneficiados produtores de pequeno porte de diversas cadeias produtivas incluindo, por exemplo, mel, derivados de cana, cachaça, peixe salgado seco, processados de pequenos animais, cafés especiais, entre outros.

 

O texto de autoria do Governador João Doria foi aprovado pela Assembleia Legislativa com inclusão de emendas. A nova lei prevê a criação de uma equipe especializada no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) com o objetivo de padronizar tecnicamente a produção artesanal em todo Estado. Além disso, os produtos devem ser fabricados em espaços apropriados e exclusivos para esse fim, não sendo permitida a produção em locais que possam comprometer a higiene. Os produtores que não cumprirem as regras poderão ser punidos com pena educativa ou multa.

 

Fomento

 

O Governador João Doria ainda anunciou a criação do projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo”. O objetivo da iniciativa é fomentar a produção e comercialização de produtos artesanais e tradicionais da agropecuária do estado de SP, especialmente aqueles processados por pequenas e médias agroindústrias artesanais, de origem animal e vegetal.

 

O novo projeto vai valorizar as características culturais e regionais dos produtos artesanais que fazem parte do patrimônio histórico e cultural de São Paulo, de forma a também reforçar a importância turística e econômica dos mesmos. Também estão previstas ações de orientação técnica aos produtores, para adequação às normas de regulamentação sanitária e ambiental.

 

Arranjos Produtivos Locais

 

Ainda durante o evento, Doria autorizou o desenvolvimento de novos Arranjos Produtivos Locais (APLs), o que marcará uma nova fase na cadeia produtiva dos alimentos artesanais. Desta forma, os órgãos técnicos da SAA deverão orientar as governanças a fomentar as concentrações produtivas do agro paulista. Os APLs serão desenvolvidos nas regiões de Tupã, Sorocaba, Bastos, Bauru, Garça, Sorocaba, Ibiúna, Dois Córregos/Bocaina, Registro e São Roque.

 

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