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Sorocabanos têm até o dia 31 para contestar IPTU Complementar; Prefeitura afirma que mapeamento foi de "alta qualidade"

Postado em: 19/10/2019

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Os contribuintes que receberam os boletos de cobrança do IPTU Complementar 2019 têm até o próximo dia 31 de outubro ingressar com contestação, pedindo a abertura de processo de revisão. Este prazo, também, servirá para quem quer esclarecer suas dúvidas e conhecer sobre o lançamento do tributo na Casa do Cidadão do Paço Municipal. 

O IPTU Complementar é resultado do trabalho da Prefeitura visando atualizar o cadastro imobiliário do município. Uma empresa especializada foi responsável pelo levantamento de áreas edificadas em todo território sorocabano, de modo a conhecer a realidade dos imóveis.

Segundo informações da Prefeitura, durante a elaboração foram utilizadas imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) georreferenciadas, com o mapeamento digital de ruas, lotes e edificações, através do perfilamento a laser. A partir disso, os dados foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município e com a base cartográfica elaborada em 2006.

A utilização de imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) é o que constitui parte do geoprocessamento, ferramenta utilizada para oferecer informações e dados seguros sobre todos os 450 quilômetros quadrados que compreendem Sorocaba. A ação foi desenvolvida durante um ano pela empresa Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamento, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan), e resultou na emissão de um lote de carnês de pagamento complementar do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes que alteraram a configuração de suas propriedades.

O último trabalho semelhante envolvendo o planejamento de Sorocaba aconteceu em 2006, o que fez com que durante 13 anos a base cartográfica fosse atualizada apenas com informações dos processos regulares que constavam no cadastro imobiliário do município. Com isso, não era possível identificar casos em que o contribuinte sorocabano construiu ou fez algum tipo de ampliação em seu imóvel sem oficializar isso na Prefeitura, até que o geoprocessamento fosse realizado.

Durante o período de julho de 2018 a 2019, a empresa realizou a captação de fotografias digitais das fachadas dos imóveis existentes na cidade, por meio de veículo equipado com seis câmeras. Também foi feita a produção de mapas ou cartas topográficas, a partir de fotografias aéreas, além de representações fotográficas da região da superfície terrestre, com todos os elementos apresentando a mesma escala, livre de erros e deformações. Os dados produzidos foram comparados com as informações presentes no cadastro imobiliário do município e base cartográfica elaborada em 2006.

A partir do geoprocessamento é possível obter informações relacionadas a setores como saúde, educação, economia, transporte e meio ambiente, o que permite que seja feito um melhor planejamento urbano. “Conhecer suas origens, fronteiras, o processo de formação territorial e cultural, além de compreender as nuances e as complexidades sociais, ambientais e econômicas de uma cidade, são requisitos essenciais para se administrar e tomar decisões assertivas”, explica Marcelo Scobar, responsável pela Divisão de Geoprocessamento e Geotecnologia Aplicada, da Seplan.

Contestações representam 6% do total de carnês

Dos 56 mil carnês emitidos nos três lotes do IPTU Complementar, apenas 3.726 resultaram em abertura de processo para análise da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O número representa cerca de 6,7% do total de notificações entregues.

Até a última sexta-feira (11), foram registrados 6.531 atendimentos na Casa do Cidadão do Paço. Desses, exceto os casos que incorreram em contestação, os demais esclareceram suas dúvidas e acataram a cobrança do tributo. Os carnês de pagamento complementar representam aproximadamente 20% do lançamento do IPTU 2019, com a emissão de 298 mil carnês.

De acordo com o Código de Obras do Município (lei 1.437/1966), é obrigação de qualquer cidadão apresentar projetos e aguardar as aprovações para construir ou ampliar as edificações. Da mesma forma, é um dever da Prefeitura realizar a fiscalização dos imóveis.

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