A Delegada de Defesa da Mulher, Dra. Alessandra Reis Dos Santos, em entrevista para o Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan Sorocaba, na edição desta terça-feira (22) falou sobre temas relacionados ao feminicídio, e apresentou dados sobre crimes na região. Em Sorocaba, apenas do ano de 2023 até o mês de julho, foram registrados 1.218 pedidos de medidas protetivas contra agressores, cerca de 174 pedidos de medidas protetivas por mês, quase 6 casos por dia, número considerado baixo, mas significativo. Para a delegada, a demanda se deve ao maior conhecimento do suporte que é oferecido à mulher pelo município.

A violência doméstica no Brasil ainda apresenta números altos de vítimas todos os anos, atingindo mulheres de todas as classes sociais e de todas as idades. Durante uma operação para coibir a violência contra a mulher no país, 32 homens foram presos entre fevereiro e março em Sorocaba. Somente em 2023, foram  cumpridos mais de 66 mandados de busca e apreensão de arma de fogo no município. 

Na região de Sorocaba as forças policiais estão unidas para dar segurança e proteger as vítimas. A delegada conta que a Polícia Civil de Sorocaba junto com a Delegacia de Defesa da Mulher unem esforços para combater a violência doméstica. “Efetivamente essa mulher está protegida, a polícia está atuando e o agressor será responsabilizado pelos atos”, disse ela.

Estrutura da Violência

Segundo a delegada, as vítimas na maioria dos casos, não chegam narrando violência pela primeira vez, mas sim algo que já passou por vários estágios, desde desmoralização e ameaças, até chegar na agressão física.

A mulher vítima de violência, acredita não ter escolha a ter que suportar o ciclo de violência por depender financeiramente do agressor, com isso muitas vezes desiste de procurar ajuda por acreditar que não tem pra onde ir, o que dificulta na hora de tomar uma decisão para fazer a denúncia. 

Medida Protetiva

Ao fazer a denúncia na delegacia da mulher, a medida protetiva imediatamente é encaminhada ao judiciário para análise no mesmo dia, a decisão é rápida mas não instantânea, e leva cerca de 4 dias para que o juiz possa dar a decisão.

Em Sorocaba, existe uma rede de proteção que abriga a mulher e recebe mães e filhos com até 17 anos para acolhimento, até que seja feito o mandado para que a mulher tenha condições de se reestruturar para não voltar para essas condições. O ideal é efetuar a denúncia o quanto antes .

A medida protetiva garante o afastamento do agressor do lar, determinando que ele não se aproxime, fixando uma distância, e que também não mantenha contato por qualquer veículo de comunicação.

Botão Protege  Mulher 

A vítima beneficiada com a medida protetiva tem a garantia de proteção e o suporte do aplicativo que pode ser baixado em  seu celular, caso a mulher esteja em situação de risco basta acionar o sistema que rapidamente uma viatura é encaminhada até sua localização para a averiguação da queixa.

No caso de descumprimento das normas estabelecidas pela justiça, o agressor pode ser preso por violar as determinações, sem direito ao arbitramento por pagamento de fiança. Segundo a Lei do feminicídio (Lei nº 13.104/2015), a agressão contra a mulher torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos. 

Agosto Lilás 

Agosto é considerado o mês de conscientização contra a violência à mulher, na região de Sorocaba a Prefeitura promove campanhas de fomento à causa que refletem em um resultado positivo tendo em vista o aumento do número de denúncias. 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 17 anos no dia 09 de agosto, é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, e ao longo dos anos vem ajudando mulheres de todo o país a se protegerem.

Os canais disponíveis para denúncia são os telefones 180 (Central de Atendimento da Mulher), 153 (Guarda Civil Municipal), (15) 3235-6770 (Cerem – Centro de Referência da Mulher) e (15) 3232-1417 (Delegacia de Defesa da Mulher).

Texto de Kauã Rocha com supervisão de Alana Damasceno.