O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba acusa a Prefeitura de Sorocaba de não pagar os professores da rede municipal de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus.
O caso está na Justiça.
Conforme publicação do SSPMS feita nas redes sociais, "no dia 30 de junho de 2020, a Prefeitura de Sorocaba, sem explicação alguma, não realizou o pagamento referente à carga suplementar aos professores".
O sindicato relata ainda que realizou diversas reuniões para a solução do impasse, com a presença da prefeita Jaqueline Coutinho e diversos secretários municipais. Durante o encontro, os representantes da prefeitura afirmaram que os pagamentos da carga suplementar referente a maio e junho não seriam feitos, pois, no entendimento da prefeita e seus secretários, os professores não trabalharam nesse período e, portanto, não teriam direito ao recebimento do valor.
A carga suplementar é basicamente o número de horas de serviço prestadas pelo docente, além das fixadas pela sua jornada de trabalho.
O sindicato decidiu ingressar na Justiça com um Mandado de Segurança, no dia 3 de julho, pedindo que o valor fosse depositado para a categoria. "O SSPMS repudia a forma arbitrária com que a prefeitura conduz a situação, pois os professores realizaram seu trabalho mediante orientações da Secretaria de Educação e, portanto, têm direito a receber".
Um Parecer Jurídico da prefeitura, assinado pela procuradora Letícia Arantes da Silva, em 2 de julho, alega o seguinte:
- O pagamento da carga suplementar não é devido;
- O pagamento da carga suplementar está condicionado ao efetivo do trabalho;
- O pagamento antecipado não é viável, pois a carga suplementar se limita ao ano e não há previsão dos acontecimentos
- Somente quando a reposição de aulas ocorrer o valor poderá ser pago.
Entretanto, o Sindicato reforça que "a Procuradoria-Geral do Município, em seu parecer de 10 de julho assinado pelo procurador-geral Douglas Domingues, afirma que a Secretaria de Recursos Humanos não deveria ter tomado essa decisão de não pagamento, antes do Parecer do Procurador Geral".