Pela primeira vez em 2019, uma sessão do Legislativo sorocabano começou com menos de 30 minutos de atraso. Apesar do fato incomum, a reunião legislativa desta quinta-feira (21) não avançou à discussão de projetos de lei, ficando restrita ao debate sobre requerimentos e a análise de vetos do prefeito José Crespo a projetos e emendas aprovados pelos vereadores.
De acordo com o regimento interno da Casa de Leis, o horário de início das sessões legislativas é 8h45 das terças e quintas-feiras. A prática, porém, tem sido diferente nos últimos anos. Normalmente, as reuniões têm começado após 9h30 chegando, algumas vezes, a uma hora de atraso. Nesta quinta-feira (21), a 6ª sessão ordinária do ano começou às 9h06, com “apenas” 21 minutos de atraso.
Abrindo a ordem do dia foi apreciado o Veto Total nº 35/2018 ao Projeto de Lei nº 248/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), que prevê a implantação de “vias compartilhadas” na cidade. Para tanto, o projeto acrescenta o artigo 10-A à Lei 9.313, de 14 de setembro de 2010, de autoria do então vereador José Crespo (DEM), atual prefeito municipal. O veto foi rejeitado por unanimidade.
Em seu veto, o Executivo ressaltou que o projeto invade competência do CONTRAM e ainda geraria despesas não previstas no orçamento municipal. Discordando da argumentação, a Comissão de Justiça opinou pela rejeição do veto. Já o autor defendeu o projeto, reforçou que os pedestres precisam ter prioridade, assim como o transporte público que precisa ser melhorado.
Em seguida, com anuência do autor, foi acatado o Veto Total nº 36/2018 ao Projeto de Lei nº 218/2018, de autoria do vereador Renan Santos (PCdoB), que torna prioritários todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiência, transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida, limitação temporária de locomoção, bem como para gestantes ou pessoas com crianças de colo. O veto cita vício de iniciativa, gastos para adequação dos veículo e manifestação contrária da Urbes – alegações contestadas pela Comissão de Justiça que opinou pela derrubada do veto.
O autor ressaltou que o projeto nasceu da demanda de gestantes e idosos de que reclamam que os demais passageiros não cediam o assento, lembrando que não se trata de reserva de bancos, mas de preferência dos assentos. Já o líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), pediu a aprovação do veto, evitando, assim, que o Executivo entre com uma Ação direta de Inconstitucionalidade e a proposta possa ser encampada pelo prefeito, sanando o vício de iniciativa. Acatando a sugestão do líder, o autor reforçou que irá acompanhar o andamento da questão junto ao Executivo.
Ao contrário do anterior, foram derrubados o Veto Total nº 37/2018 e o Veto Total nº 38/2018, ao Projeto de Lei nº 219/2017 e ao Projeto de Lei nº 219/2017 e Projeto de Lei nº 220/2017, de autoria dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (MDB), sobre o cabeamento subterrâneo da rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet nas novas avenidas de Sorocaba e em áreas de Patrimônio Histórico.
O Executivo argumenta no veto que as propostas padecem de inconstitucionalidade, além de não constarem no Plano Diretor, além de ressaltar a necessidade de estudos técnicos de viabilidade. A Comissão de Justiça opinou pela rejeição dos vetos e os autores também pediram a derrubada. Silvano Junior lembrou que a longa tramitação das propostas, incluindo a realização de audiência pública, e Iara Bernardi a necessidade de evolução da cidade e o fato do atual prefeito, enquanto vereador, também ter apresentado projeto sobre cabeamento subterrâneo.
Dando continuidade à lista dos vetos em pauta, foi derrubado o Veto Parcial nº 41/2018 ao orçamento 2019 (Projeto de Lei nº 269/2018 do Executivo). Foram vetados artigos 147, 150, 234 e 253, referentes a emendas parlamentares dos vereadores Eng. Martinez (PSDB), Anselmo Neto (PSDB), Fausto Peres (Podemos) e Silvano Junior (PV) que previam R$ 350 mil para a construção de ginásio poliesportivo na Vila Progresso. Segundo o veto, os valores são insuficientes para a obra, além de excederem o limite legal de 1,2% do orçamento destinado às emendas impositivas. A comissão de Justiça não se opôs ao veto.
Abertas as discussões, o vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia, ressaltou que o prefeito José Crespo, em conversa com os autores das emendas, disse que o valor das emendas seria complementado pelo Executivo, para viabilizar a construção do ginásio. Silvano Junior confirmou a negociação. Pessini encaminhou a rejeição do veto, para que os valores referentes às emendas não fiquem sem destinação própria. Já Anselmo Neto solicitou uma reunião entre o prefeito e os autores das emendas para discutir o destino desses recursos.
Já o último veto parcial, assim como as demais matérias em pauta, não chegou a ser discutido e votado devido ao fim do tempo regimental, restando como remanescente para a próxima sessão. E o espaço regimental destinado a Tribuna Popular foi utilizado por Geddel Francisco Alves, que apresentou uma série de necessidades da população.
