Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Senado aprova projeto que obriga motorista embriagado a ressarcir SUS por lesão ou morte no trânsito

Foto: Agência Brasil
Postado em: 28/04/2021

Compartilhe esta notícia:

Renato Machado, FOLHAPRESS


O Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que determina que motoristas embriagados que causarem acidentes com lesões corporais ou mortes devem ressarcir as despesas médicas ao SUS (Sistema Único de Saúde).


A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.


O projeto de lei, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir artigo que prevê que motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal, sob a influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes, responderá civilmente pelas despesas do SUS.


Inicialmente, o texto determinava que o motorista seria obrigado a ressarcir os seus próprios gastos com o sistema de saúde. No entanto, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado de trânsito, alterou o projeto para determinar que o ressarcimento não compreenderá os gastos do tratamento do próprio agente causador do acidente.


"Assim, o tratamento do motorista infrator, enquanto vítima de seu erro, deve permanecer gratuito, em nossa opinião, sob pena de violarmos a garantia de gratuidade do atendimento. O mesmo raciocínio se aplica em relação ao tratamento de seus dependentes econômicos", afirmou o relator.


"Imaginem uma pessoa que dirija um veículo em estado de embriaguez, com seu filho no carona, e que ocasione um acidente. Ele vai ser assistido pelo sistema de saúde. É claro que, no Direito Previdenciário, na sucessão ali, não pode recair, porque senão seria uma condenação para aquele dependente econômico. Por isso, eu fiz essa ressalva", completa.


O texto também afirma que ficam excluídos dos dispositivos do projeto os casos em que a embriaguez ou o uso do entorpecente não forem culposos ou dolosos. Nesses casos, caberá aos autores o ônus da prova.


O relator apresentou dados que mostram que os acidentes de trânsito tiram a vida de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil com lesões graves. Em relação aos custos, apenas os acidentes nas rodovias federais provocam prejuízo de R$ 40 bilhões por ano, incluindo custos de perda de produção, danos materiais e despesas hospitalares.


Dados do Ministério da Saúde também apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Programa “HumanizAção” acolhe 12 pessoas em situação de rua em Sorocaba

Senador apresenta voto pela rejeição da indicação de Kássio Nunes ao STF

‘Como indivíduo, eu reconheço’, diz Mourão sobre vitória de Biden

Homem sai livre de delegacia após ser filmado dando soco em mulher na BA

Não satisfeito em destruir o ambiente, resolveu destruir o governo, diz Maia sobre Salles

Número de mortes por coronavírus na Europa supera o da China