23 de Junho de 2024
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Sedu propõe projeto para enrijecer pena por crimes de invasões nas escolas

Postado em: 26/10/2018

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Secretaria da Educação recebeu, na terça-feira (23), representantes dos órgãos de Segurança Pública para discutir sobre a proposta de enrijecimento da pena para invasões, furtos e atos de vandalismos nas unidades escolares públicas.

O projeto, que será sugerido pela Sedu para ser encampado pelos representantes da esfera federal, já está em andamento em sua redação e tem previsão estimada para ficar pronto até o final da primeira quinzena de novembro.

Até o momento, 274 escolas foram invadidas na cidade. Mesmo com a intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal nos bairros com maior número de ocorrências, o número de invasões preocupa. Além das avarias constatadas nos prédios, estas ações prejudicam os cofres públicos. Atualmente os valores para realizar reparos nas escolas por motivo de vandalismo ultrapassam R$ 2,1 milhões.

O secretário da Educação, André J. Gomes, explica que até o momento não há nenhum registro em Brasília de alteração de lei para os atos de invasões e furtos nas escolas sejam punidos com mais rigor. “Sorocaba será a vanguarda desta mobilização para endurecer a lei para estas pessoas que covardemente prejudicam um patrimônio público como uma escola”, e completa, “Estes invasores precisam ser presos e este tipo de crime ser considerado inafiançável, além de participarem de programas restaurativos, a fim de fazer com que os infratores executem trabalhos criteriosos, tais como capinagem, limpeza, entre outros”, enfatiza.

Além da presença das polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal, fizeram parte da reunião os secretários municipais, Eric Vieira, do Gabinete Central (SGC) e, Jéferson Gonzaga, da Segurança e Defesa Civil (Sesdec).

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