O secretário de Educação de Sorocaba, Wanderlei Acca, afirmou hoje na Câmara Municipal, durante sabatina dos vereadores, que as aulas na Rede Municipal de Ensino serão repostas e que as atividades desenvolvidas durante a pandemia não constarão como aula dada. Os vereadores cobraram ampliação do cartão-alimentação e agilidade na distribuição do benefício

A sabatina faz parte de uma série feita com os secretários municipais, a respeito das ações do Município durante a pandemia do novo coronavírus.

Logo de início, o secretário destacou a impossibilidade de elaboração de aulas pela internet, devido à idade dos alunos da educação infantil, que é a maior parte da rede, e que necessitam de interação com os professores. Segundo Acca, as aulas perdidas terão que ser respostas para que o prejuízo pedagógico seja minimizado. “Muitos perguntam, por que não enviamos as aulas para os alunos. Porque é inviável”, ressaltou.

Acompanhado de sua equipe, o secretário de Educação apresentou o plano de ação da pasta, durante a pandemia, incluindo o programa de vivências pedagógicas, elaborado para atender os alunos da rede, desde a da creche ao ensino fundamental.

O desafio de elaborar atividades remotas, para alfabetização de alunos em casa, foi colocado como um desafio. No total, a rede municipal de ensino atende cerca de 60 mil alunos. Sobre o número de funcionários, o secretário destacou que são cerca de 6 mil servidores, quase metade do total da prefeitura. A equipe está trabalhando de forma remota e recebendo orientações e capacitação para possibilitar o retorno das aulas.

Acca explicou ainda que, devido à pandemia, não haverá neste ano a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos e sim 800 horas/aula. Assim, a secretaria optou pela reposição das aulas, assim que houver a retomada das atividades presenciais, para atingir a carga horária legal. A secretaria trabalha com a meta de volta no mês de junho, o que, como foi reforçado, depende da suspensão da quarentena no Município.

Também foi reforçada a parceria com a Escola do Legislativo, para transmissão do Programa “Vivências de Aprendizagem: Atividades em Família” pela TV Câmara, o que se tornou um meio de levar as ações pedagógicas à maioria dos alunos (segundo a SEDU, apenas 4% dos estudantes não possuem televisores em casa). O programa é transmitido também pelo site da Prefeitura, três vezes por semana, em dois horários. O Município também firmou parceria com o Centro de Mídias da Secretaria Estadual de Educação para que os alunos da rede tenham acesso às aulas ofertadas pelo Estado, com previsão de acesso em 22 de maio.

“Nossos alunos não estão desprotegidos. Temos a parceria com o Estado, com a TV Câmara e também as atividades que estamos desenvolvimento, porém não estamos considerando aula dada. Aula dada é professor-aluno”, afirmou o secretário, destacando que, em seu entendimento, houve sim um prejuízo, apesar dos esforços da equipe, que precisará ser recuperado quando houver a retomada das aulas.

Questionamentos 

Dando início ao debate, o vereador Pastor Apolo (PSL) quis saber como está o processo de implantação e distribuição do cartão-alimentação para os alunos da rede. O secretário lembrou que o benefício, que será destinado à parcela dos alunos atendida por programas sociais, no valor de R$ 56, inicialmente seria implantado por meio de lei, mas o projeto elaborado pelo Executivo foi retirado de pauta, após um novo decreto federal, que possibilitou a implantação da medida por meio de decreto municipal.

Assim como o vereador, o secretário lamentou que o benefício não seja universal, destacando que não há recursos para atender toda a rede. “Para atendermos todos os alunos seriam necessários R$3 milhões por remessa”, disse. “Somos questionados pela população de quando eles terão acesso ao benefício, pois muitos têm necessidade urgente”, destacou o vereador. Acca não pôde precisar, porém, uma data. “Espero que seja logo porque a fome tem pressa”, disse.

Em seguida, o vereador João Donizeti (PSDB) demostrou sua indignação com relação à falta de atendimento estratégico da SEDU no atual governo, citando a troca constate de secretários, situação agora agravada pela pandemia. “Quem foi afetado é o povo, lá na base, quem depende de creche e ensino fundamental”, afirmou, destacando a falta de equidade entre as regiões do município. O parlamentar reforçou o déficit de unidades e vagas na região da Zona Industrial, incluindo os bairros Éden e Cajurú, que apresentam déficit de mais de 1500 vagas em creche, segundo o parlamentar.

João Donizeti cobrou prioridade e sugeriu a ampliação de duas CEIs no Éden, além da construção de unidades escolares na região, por meio de medidas mitigatórias de empreendedores. O secretário disse compartilhar da indignação do vereador e lembrou que reinseriu na LOA 2020 uma escola de ensino fundamental para o Éden, mas, que parte dos recursos municipais estão sendo alocados na saúde, graças a pandemia. 

“Prometo que vou lutar por ela, pois sei da necessidade”, afirmou. Acca destacou que hoje existem 14 salas de aula funcionando dentro de unidades estaduais.  De acordo com a equipe de educação, atualmente a lista de espera do Éden é de 270 crianças, sendo o déficit municipal de 2984 vagas. Foi informado ainda que serão inauguradas duas creches no Cajuru. 

Com relação à retomada das aulas presenciais, o parlamentar reforçou que espera que haja um trabalho sério para minimizar as perdas do período de quarentena. “Assim que possam ocorrer as aulas, que a proposta apresentada pelo município seja implantada integralmente”, disse.

Alimentação dos alunos 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) retomou a questão da alimentação dos alunos da rede, reforçando que é preciso garantir a segurança alimentar dessas crianças. A parlamentar destacou que há um mês a prefeitura anunciou a implantação do cartão-alimentação. “A partir do estado de calamidade, a prefeitura tem legitimidade de agir de forma menos burocrática, respeitando a lei, para proteger a população. Trinta dias é muito tempo”, frisou. 

Assim como os demais parlamentares, ela defendeu que todos os alunos da rede sejam atendidos pelo benefício. “Não é um valor exorbitante. No ano passado foram gastos R$ 9 milhões com apostilas do Sesi, o que nem era necessário”, afirmou.

A parlamentar também quis saber se os recursos do contrato da merenda escolar, que está suspenso, podem ser remanejados para o pagamento do benefício. De acordo com o secretário, houve um amplo debate, porém não poderão ser atendidos todos os alunos. Lembrou ainda que o decreto municipal foi publicado na última sexta-feira e que no momento está sendo licitada a empresa que irá ofertar os cartões sociais. O secretário reforçou ainda que no futuro poderá haver uma ampliação, lembrando que o valor estipulado se refere à alimentação de cada aluno, mensalmente. 

Com relação ao contrato com a merenda, afirmou que o recurso será gasto durante a reposição das aulas. Apesar dos argumentos apresentados, a vereadora pediu que o secretário leve um apelo à prefeita Jaqueline Coutinho para que o benefício seja expandido a todos os 60 mil alunos da rede. A parlamentar também pediu o empenho do secretário junto à empresa terceirizada responsável pela limpeza das unidades para evitar o deslocamento das funcionárias entre diversas unidades. De acordo com a equipe de educação, já houve uma revisão na escala.

Por fim, Fernanda Garcia quis saber sobre a manutenção dos prédios, que já necessitavam de adequações antes da suspensão das aulas. Acca reforçou que não há contrato de manutenção vigente e que faltam recursos, mas que estão em busca de parcerias, além do fato de um novo contrato estar para ser firmado. “A situação é muito complicada, principalmente quanto à invasão das escolas. Já não temos muito e ainda destroem o pouco que temos”, afirmou.

Em seguida, o vereador Marinho Marte (PP) também reforçou que o valor do cartão-alimentação é muito baixo, ante a demanda. Destacou ainda que ao ler o projeto e posteriormente o decreto não encontrou a periodicidade do pagamento. 

“Já é um valor irrisório e a prefeitura errou, ficando livre para pagar quando quiser”, disse. Mais uma vez, o secretário explicou que foram feitas simulações de cestas, contendo o consumo dos alunos nas escolas durante vinte dias, para se chegar ao valor estipulado. Sobre o prazo, destacou que incialmente serão três meses de benefício.

Marinho Marte também quis sobre uma lei de sua autoria, promulgada, mas derrubada por meio de Adin, incluindo o cardápio vegetariano na rede, solicitando o apoio do secretário. Por fim, sugeriu que a SEDU, sendo a maior secretaria em quantidade de servidores, por meio de uma pesquisa, auxilie o setor de Recursos Humanos a acompanhar a situação dos seus funcionários. Acca se comprometeu em avaliar as sugestões.

Em seguida, o vereador Péricles Régis (MDB) destacou que sua maior preocupação é relativa à migração de alunos da rede particular para a pública após a pandemia, principalmente para as creches municipais. O parlamentar sugeriu a abertura de um canal para que os interessados se cadastrem. De acordo com o secretário, já foram abertas as inscrições para transferência (de forma on-line) para que seja conhecido o número de alunos que deverão ser alocados. 

Acca também destacou que se reuniu com representantes de escolas particulares, que estão em situação complicada, em especial às creches. O vereador sugeriu que seja revisto o projeto do vereador Hudson Pessini (MDB), que possibilitaria o convênio entre a prefeitura e escolas particulares. 

O vereador questionou ainda porque a secretaria não disponibiliza para os pais o material didático dos alunos. De acordo com o secretário, além de não haver material para todos os alunos, as atividades necessitam de acompanhamento dos professores. 

Silvano Junior (PRB) reforçou a preocupação levantada por Péricles Régis, quanto à matrícula de novos alunos, transferidos da rede particular. “Estamos sendo procurados por gente cujo salário diminuiu e outros que perderam o emprego”, disse. A equipe da educação se comprometeu em encaminhar aos vereadores as orientações para cadastro de interesse. O secretário reforçou, ainda, que os pais podem entrar em contato por telefone com a secretaria.

Encerrando os questionamentos, o vereador Anselmo Neto pediu um esclarecimento quanto à manifestação de interesse do Município à adesão do programa federal de escolas cívico-militares. O secretário de Educação explicou que, apesar do Município demonstrar interesse, as cinco escolas municipais não atendiam aos quatro requisitos para participação do programa. Mesmo assim, o município foi classificado e, passada a pandemia, será realizada uma ampla pesquisa pública com a comunidade, segundo Acca. “Tem muita gente contra e muita gente a favor. Democraticamente temos que ouvir as pessoas, para depois tomar uma decisão”, disse.

Por fim, o secretario esclareceu que, com relação às vagas abertas para o próximo concurso público da educação, que está com inscrições abertas, serão convocados inicialmente 103 profissionais, como consta do edital, mas, como a validade do concurso é de quatro anos, não há como precisar o número exato de vagas que poderão ser preenchidas no período.

O vereador Francisco França (PT) também participou da sabatina. Já a vereadora Iara Bernardi (PT) acompanhou remotamente a apresentação. Dando continuidade à série, amanhã, 19, será ouvido o secretário de saúde, Adhemir Watanabe, na quinta-feira, 21, o secretário da Fazenda, Fábio Martins, e na sexta-feira, 22, o secretário de Administração, José Carlos Cuervo Junior. Na última sexta-feira, 16, os parlamentares já receberam o secretário de Cidadania, Paulo Soranz.