Na tarde desta quarta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal, a Secretaria da Fazenda do município apresentou o relatório de execução orçamentária e a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2020, em uma audiência pública convocada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo sorocabano. Os dados, divulgados pelo secretário Fábio de Castro Martins, são referentes ao balanço financeiro dos meses de maio, junho, julho e agosto desse ano. 

O Resultado Primário, que é a diferença entre as receitas não financeiras (receitas primárias) e as despesas não financeiras (despesas primárias), de todos os entes da administração municipal (Prefeitura, Câmara, SAAE, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes), apresentou um superávit de R$ 169.096.000, ao contrário da meta prevista que seria um déficit de R$ 183.890.000. De acordo com o secretário, os números foram atingidos por conta de contingenciamento de despesas de diversas pastas para garantir o funcionamento da prefeitura, além da ajuda dos governos federal e estadual para combate à epidemia da Covid-19 em Sorocaba.

Fábio Martins afirmou que até o momento os esforços da Secretaria da Fazenda estão dando resultado e que o município ainda receberá recursos federais relativos ao mês de setembro, porém nos últimos três meses do ano a prefeitura deverá se empenhar para fazer frente às despesas do município com recursos próprios, para fechar o ano dentro do resultado esperado. No Resultado Nominal Acima da Linha, que corresponde ao Resultado Primário somado à conta de juros, o município alcançou R$ 209.666.000, ao contrário da meta negativa de -R$ 104.976.000 para 2020. “Estamos bem acima do que foi proposto pela LDO”, afirmou o secretário.

A Receita Primária do município foi de R$ 1.860.664.000 e em relação ao ano anterior teve uma variação nominal de 1,56% e uma variação real de -0,86%. Já a Receita Tributária, resultante de impostos, taxas e contribuições de melhorias, foi de R$ 616.843.000 e acumulou uma variação nominal negativa de -0,29% e variação real de -2,66%. Receitas de Contribuições, que totalizaram R$ 92.231.000, também tiveram queda na arrecadação, com variação nominal de -1,69% e real de -4,03%. As Receitas de Transferências Correntes foram de R$ 834.383.000, o que representou um aumento nominal de 12,58% e real de 9,89% em relação ao ano anterior, principalmente por conta de repasses do governo federal.

Os recursos provenientes do ICMS totalizaram R$267.263.000 e apresentaram queda em relação ao mesmo período em 2019. A variação nominal foi de -6,76% e a variação real de -8,98%. O número demonstra a diminuição de receitas do município, e reflete a queda da economia no país. O FPM seguiu o mesmo caminho, com variações nominal de -6,84% e real de – 9,06%. As Demais Receitas Correntes do município também tiveram queda, com variações de -5,64% e -7,89%, respectivamente.

A Receita de Capital cresceu no comparativo com o ano anterior. Em 2020, o valor total foi de R$ 50.192.000, o que representa um aumento de 50,11% na variação nominal e 46,54% na variação real. O motivo seria o empenho de recursos nas obras do BRT. Já os números de Despesa Primária tiveram queda de R$ 21.413.000, totalizando R$ 1.617.831.000 no período atual. Isso representa uma variação nominal de -1,31% e real de -3,66%. 

Na divisão das Despesas Primárias por entes da administração municipal, o maior valor foi direcionado à prefeitura, num total de R$ 1.116.651.000, uma variação real 10,72% sobre o mesmo período de 2019. O aumento seria pela transferência dos pagamentos da Urbes para a prefeitura. Funserv Previdência (4,62%) e Parque Tecnológico (11,01%) também tiveram variação real positiva. Já o SAAE (-7,47%), a Funserv Saúde (-5,61) e a Câmara Municipal (-2,17) tiveram variação real negativa, assim como a Urbes, que alcançou a maior variação, chegando a -85,64% em comparação ao mesmo período de 2019, justamente pelo motivo citado anteriormente da transferência do caixa único. 

Nos números de Transferência Direta entre Entes da Administração Direta e Indireta do Município, o total em 2020 acumula 214.232.000, o que representa uma variação nominal de 12,74% e real de 10,05% sobre os valores do ano passado. Em Restos a Pagar, o valor está em R$ 21.902.000, com variação nominal de -0,54% e real de -2,91%. 

A Dívida Consolidada Líquida do município, que corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar processados, no final de 2019 estava em -R$ 41.174.000 e no balanço atual, consolidado em 31 de agosto de 2020, alcançava -R$ 65.693.000. 

Já a Receita Corrente Líquida (RCL), que significa a somatória das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, deduzidas as contribuições dos servidores para o custeio do Sistema de Previdência (RPPS), receitas da compensação financeira entre Regimes de Previdência e receitas para formação do FUNDEB, está em R$ 2.679.124.000. 

Na Despesa Total com Pessoal (DTP) houve uma variação nominal de 7,52% e real de 4,95%. Enquanto no 2º quadrimestre de 2019 os gastos foram de R$ 1.131.419.000, em 2020 o valor foi de R$ 1.215.446.000, ou seja, um aumento de R$ 85.027.000. Com isso, a Despesa para Apuração do Índice Legal nos últimos 12 meses está abaixo do limite permitido. O número atual, que é a porcentagem da DTP sobre a RCL, está em 45,40%, sendo o Limite de Alerta 48,60%, o Limite Prudencial de 51,30% e o Limite Máximo de 54%. 

Sobre Operações de Crédito, que envolve a implantação do BRT, o valor no 2º quadrimestre de 2020 está em R$ 42.569.000, um aumento de R$9.679.000 em relação ao ano anterior, correspondendo a uma variação nominal de 29,43% e real de 26,35%. As Operações de Crédito para Apuração do Limite Legal, que são os valores de Operações de Crédito em relação à RCL, também estão dentro dos limites previstos pela legislação. Atualmente, o número é de 1,58%, sendo o Limite de Alerta de 14,40% e o Limite Máximo de 16%.

Ao final da apresentação, o secretário afirmou que é preciso que as próximas gestões analisem com prudência o endividamento do município. Segundo ele, apesar da Prefeitura ter capacidade para obter financiamentos, não possui facilidade para pagar, visto que as receitas estão batendo com as despesas, e por isso a Secretaria da Fazenda tem feito uma gestão fiscal muito eficiente para encerrar o ano.

A apresentação contou também com a participação do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE), Mauri Pongitor; o presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), Silvestre Ribeiro; e a presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), Silvana Chinelatto.