Guilherme Seto e Fabrício Lobel, da Folhapress

Em meio a um período de tensão e de tentativa de regulamentação das atividades das empresas que operam na capital, a gestão Bruno Covas (PSDB) apreendeu em três meses e meio mais de 500 carros que realizavam o transporte de passageiros por aplicativo clandestinamente, sem os documentos obrigatórios, em São Paulo. Os números foram obtidos com exclusividade pela Folha e foram confirmados pela prefeitura.

Desde abril, quando a prefeitura iniciou ações de controle e apreensão mirando esses veículos, 13.586 carros de transporte por aplicativo foram fiscalizados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP). Estima-se que existam de 150 mil a 240 mil motoristas de aplicativo na capital paulista.

Entre os apreendidos, 407 não tinham o Conduapp, cadastro municipal dos condutores, documento obtido após curso online; 99 não tinham o CSVAPP, obtido após vistoria do veículo; e outros nove não tinham os dois documentos exigidos. Ao todo, 515 veículos foram enviados ao pátio do DTP entre 8 de abril e 24 de julho.

Os motoristas flagrados em fiscalização realizando transporte de passageiros por aplicativo sem essa documentação recebem multa de R$ 5.100 e têm o veículo apreendido. Além disso, têm de arcar com taxa de remoção do carro de R$ 673 e com o valor da estadia de R$ 54,90.

A título de comparação, a prefeitura apreendeu, em média, cerca de 900 carros abandonados em vias públicas por mês em 2018.

A reportagem solicitou à gestão Covas o número de Conduapps já emitidos pela prefeitura, mas até a finalização deste texto, não obteve resposta. As empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte não divulgam o número de motoristas que trabalham para elas na capital, e a prefeitura, que tem posse dessas cifras, também não as torna públicas, por questões de estratégia de mercado.

Ligado à categoria dos taxistas, o vereador Adilson Amadeu (PTB) interpreta as apreensões como um esforço inicial da prefeitura para submeter os motoristas de aplicativos a controles de segurança.

“Vi os carros no pátio e fiquei impressionado. Não estavam apenas sem os documentos: tinham os pneus lisos, estavam tortos, amortecedor danificado. Os aplicativos não estão se preocupando com a tranquilidade que o usuário precisa ter para andar com segurança”, diz.

Amadeu afirma que os taxistas precisam submeter seus carros a vistorias do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e do DTP anualmente, o que não acontece com os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify.

Para obter o CSVAPP, o motorista tem que apresentar certificado de aprovação de inspeção veicular; ter automóvel com data máxima de oito anos de fabricação; adesivo na parte externa do carro indicando a empresa para a qual trabalha; comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes dos ocupantes no valor de R$ 50 mil por passageiro; e documento de licenciamento do veículo no município.

O CSVAPP começou a ser fiscalizado em junho devido a calendário escalonado de vistoria dos veículos estabelecido pela prefeitura. O cronograma de cursos e inspeções começou em maio e vai até dezembro deste ano, levando em conta o final da placa dos carros.

Amadeu é autor de um projeto de lei que propõe a limitação do número de motoristas de aplicativos na cidade. O teto seria estabelecido a partir da quantidade de taxistas trabalhando em São Paulo -que, atualmente, são 40 mil.
Uma pesquisa do Metrô indica que já existem em São Paulo três viagens de aplicativos para cada uma de táxi.

O projeto de lei ainda não foi votado na Câmara, mas o vereador acredita que agora que a prefeitura está tentando regular a atuação de meios de transporte -patinetes, aplicativos de motofrete, aplicativo clandestino de mototáxi- sua proposta será vista com bons olhos pelo prefeito.

A fiscalização dos motoristas de aplicativo iniciada em abril fundamenta-se em decreto assinado por Covas em janeiro, sob aplauso de taxistas.

Essa é a segunda vez que a prefeitura tenta impor regras ao setor. Da última vez, ainda na gestão João Doria (PSDB), as regras viraram letra morta após seguidos recuos da prefeitura e da obtenção de liminares na Justiça que contemplavam grande parte dos motoristas que atuam na cidade.

A tentativa de impor controles de segurança à atuação de aplicativos na capital por parte da gestão Covas não se restringe aos carros.

Em maio, anunciou a obrigatoriedade no uso de capacete e a proibição de circulação nas calçadas no caso das patinetes elétricas.

Em julho, firmou acordo com Ifood e Loggi para que não paguem prêmios em dinheiro para entregadores que fizerem entregas em menos tempo. Esse bônus é visto por especialistas como fator de aumento de risco de acidentes de trânsito ao incentivar a conduta imprudente.

As empresas UberEats e Rappi não aceitaram os termos colocados pela prefeitura e não assinaram o acordo.

A Uber e a 99 disseram por meio de nota que orientam todos os seus motoristas a se regularizarem. As empresas dizem ainda estar compartilhando com a prefeitura informações sobre os cadastros de motoristas e das vistorias dos carros.