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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 4, o julgamento que pode autorizar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a tentarem a reeleição ao cargo em fevereiro. A ação, protocolada pelo PTB, partido de Roberto Jefferson, está sendo votada no plenário virtual da Corte. A legenda pede que o Supremo esclareça se a reeleição de ambos pode ocorrer dentro de uma mesma legislatura ou apenas no início de uma nova. Até o momento, cinco ministros votaram: o relator, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques. Os quatro primeiros votaram a favor da possibilidade de Maia e Alcolumbre concorrerem à reeleição. Nunes Marques, por sua vez, destacou que a recondução é possível uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou não. Na prática, o voto do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro favorece apenas o comandante do Senado, eleito em fevereiro de 2017.

A Constituição, no artigo 57, veda a recondução ao comando das duas Casas no próximo pleito. Como explica advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV, Vera Chemim.”Na eleição das respectivas mesas de cada Casa Legislativa para um mandato de dois anos é vedada a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. A menos que se indique uma Emenda Constitucional modificando esse dispositivo”, afirma. Porém, a tendência é que seja formada uma maioria no STF para mudar o entendimento da regra.

Um possível caminho apontado por juristas é aplicar à eleição à presidência da Câmara e do Senado a mesma interpretação que se dá à recondução de cargos do Poder Executivo, como presidente e governador. Outra alternativa seria definir que essa é uma questão de caráter interno do Congresso Nacional. A advogada constitucionalista Vera Chemim crê que o momento não é adequado para esse tipo de mudança. “Diante da atual instabilidade política institucional e a judicialização desse tema, esse Tribunal deverá sim se posicionar e impor o cumprimento dessa norma, independente dessa questão ser reconhecida como uma questão interna do poder Legislativo”, pontua. Alcolumbre vem articulando para ter o apoio da maioria dos pares caso o STF autorize a candidatura à reeleição. Hoje, ele contaria com o voto de senadores tanto governistas como da oposição. Outro trunfo seria a boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e com ministros do Supremo. Na Câmara, o deputado Arthur Lira, do PP, já se lançou como principal candidato de centro para enfrentar o grupo político de Rodrigo Maia, que vem negando ter a intenção de se reeleger.

*Com informações do repórter Levy Guimarães