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Promotora recomenda revogação de decreto de Manga que permite drive-thru no comércio

Foto: Agência Sorocaba
Postado em: 19/03/2021

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A promotora de Justiça Cristina Palma recomendou que a prefeitura de Sorocaba revogue o decreto que permite os comerciantes utilizarem a frente das lojas em sistema drive-thru durante a fase emergencial do Plano São Paulo, que segue até 30 de março.


Em despacho feito nessa última quinta-feira (18), a promotora informou que encaminhou o caso também para a Procuradoria Geral de Justiça, a fim de que se analise a constitucionalidade do decreto municipal. 


Ela pede ainda que o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Vinicius Rodrigues, apresente "o plano de contigenciamento atualizado de enfrentamento da pandemia covid" num prazo de cinco dias.


No documento, a promotora alega que "o prefeito, ao invés de decretar medidas ainda mais severas que a do governo estadual para restringir o contágio, como estão fazendo os municípios do entorno, vai na contramão deste movimento e, anuncia que todo o comércio está liberado". 


Ela cita também que pacientes aguardam por leitos em hospitais. "Para piorar, existem inúmeros pacientes em aguardo em UPHs à espera de uma vaga hospitalar. O sr. Prefeito e Secretário de Saúde bem sabem disso [..]. Nada disso sensibilizou o sr. Prefeito para determinar medidas de restrição de circulação das pessoas que o elegeram para serem protegidas e atendidas. De maneira inconsequente e açodada, anuncia a liberação de todo o comércio em sistema drive-thru". 


Em outro parágrafo ela comenta. "A questão é que negar o problema não o faz desaparecer, nem os danos por ele deixado [...]. O que a população precisa, neste momento, é quebrar a cadeia de contágio para que possamos voltar a conseguir atender com dignidade aos doentes, e evitar mortes". 

Como argumento ainda, a promotora Cristina Palma também reproduz uma fala de Paulo Menezes, Coordenador do Centro de Contingência do novo Coronavírus do Estado de São Paulo. “Que em todo o mundo, a redução da circulação de pessoas através do distanciamento social revelou-se uma das únicas medidas capaz de conter a transmissão do vírus, que nos últimos dias apresentou um aumento alarmante. Assim, recomenda-se a adoção de medidas para evitar a aglomeração de pessoas nos transportes coletivos."

 

O decreto

A Prefeitura de Sorocaba autorizou os estabelecimentos comerciais a utilizarem a vaga em frente ao seu ponto, para que operem em sistema drive-thru de entrega de mercadorias. O uso desses bolsões terá caráter temporário, entre os dias 15 e 30 de março. Com a mesma finalidade, fica ainda permitida a utilização de estacionamentos privados para realizar esse tipo de entrega, mediante parceria firmada entre as partes.

As medidas constam no Decreto nº 26.143, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga na tarde de quarta-feira (17).

“Estamos em um momento crítico e buscamos alternativas para minimizar o impacto da pandemia aos comerciantes, respeitando o que está definido pelo Plano São Paulo de combate à Covid-19. Essa é mais uma ação do Poder Público e que já está valendo hoje, a partir da publicação deste decreto”, afirmou o prefeito.

 

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