A promotora de Justiça Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli questionou, ao vivo, durante o Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, nesta manhã de terça-feira (23), a volta à pauta da Câmara de Sorocaba do Projeto de Lei nº 244/2018, de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que revoga autorização da Prefeitura a doar uma área de 3.051 metros quadrados, no Jardim do Paço, para a Fazenda Estadual visando à construção da sede própria do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A promotora reclamou da falta de diálogo com a prefeitura a respeito do tema e considerou até mesmo “retaliação” com o MP. “Nós trabalhamos na defesa da democracia”, argumentou.

Coincidentemente, Helena é a mesma promotora que denunciou à Justiça a ex-assessora de Crespo, Tatiane Polis, no caso do falso diploma por falsidade ideológica e material. Taty foi condenada a quatro anos de prisão, com pena revertida em prestação de serviço e pagamento de multa.

Segundo o site da Câmara o Executivo alega, no documento que o imóvel encontra-se abandonado há quase dez anos, sendo que as obras de construção da sede do Ministério Público nem foram iniciadas. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto chegou a ser discutido na sessão ordinária de 4 de outubro, quando, a pedido da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), foi retirado de pauta para ser apreciado pela Comissão de Cidadania.

O vereador Irineu Toledo (PRB), presidente da Comissão de Cidadania e líder do governo, não se opôs ao projeto, como relator, mas os vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Fernanda Garcia (PSOL), que integram a comissão, votaram contrariamente ao mesmo. Sustentam que, em contato com a Diretora Técnica de Departamento do Ministério Público do Estado de São Paulo, obtiveram a informação de que persiste o interesse na utilização do imóvel para construção de sede do Ministério Público Estadual e que este já possui projeto em estágio avançado, bem como proposta orçamentária encaminhada ao Governo do Estado para o próximo exercício. Também anexam cópia do Decreto 55.558, de 11 de março de 2010, baixado pelo então governador José Serra, que autoriza a Fazenda do Estado a receber o referido imóvel para instalação da sede do Ministério Público Estadual. Em face disso, João Donizeti e Fernanda Garcia propõem que o projeto não seja votado até que seja discutido em audiência pública.