Dois projetos em primeira discussão, sete em segunda e seis em discussão única constam da pauta da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira (7) sob o comando do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB). “Dia do Desapego Literário”; sustação de decreto sobre licenças de saúde; desconto do ISSQN para empresas “startups”; reserva para músicos sorocabanos em shows financiados pelo município; “Semana Municipal do Samba”; e licenciamento de empresas de sucata são os temas em pauta.
Sete projetos de lei estão na pauta em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 299/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o “Dia do Desapego Literário”, de incentivo à leitura, a ser comemorado anualmente em 25 de julho. O projeto tem como objetivo instituir e divulgar a campanha “Esqueça um Livro e Espalhe Conhecimento”, um projeto iniciado nos Estados Unidos e trazido para o Brasil em 2013, que consiste em esquecer propositalmente um livro já lido em local público para que outra pessoa o encontre e possa lê-lo também.
Em seguida, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que susta os efeitos de quatro parágrafos (1º, 2°, 3° e 4°) do artigo 2° do Decreto n° 23.901, de 18 de julho de 2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre concessão de afastamentos e licenças de saúde ao funcionalismo público municipal. O projeto também susta o inciso “e” do artigo 3° do mesmo decreto n° 23.901. Para a autora, o decreto viola o Estatuto dos Servidores Municipais e leis federais, além de ferir normas do Conselho Federal de Medicina que visam resguardar a privacidade da relação médico-paciente.
Incentivo fiscal – Também em segunda discussão, será votado Projeto de Lei nº 287/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), que prevê a concessão de descontos gradativos no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas emergentes, conhecidas como startups, dedicadas exclusivamente ao desenvolvimento de produtos e serviços que beneficiem setores de interesse público, tais como saúde, educação, segurança e mobilidade. Os descontos variam de 60%, no primeiro ano, até 30% no quarto e no quinto anos. As empresas beneficiadas devem reverter 10% do incentivo a cada ano em projetos sociais. O projeto foi aprovado em primeira discussão com uma emenda da Comissão de Justiça.
Outra matéria que será votada em segunda discussão é o Projeto de Lei nº 300/2018, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), estabelecendo que, na contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a abertura ou encerramento de apresentações musicais de qualquer gênero, financiadas por recursos públicos municipais, deverão ser priorizados artistas residentes no Município de Sorocaba. Para ter direito à cota, os músicos, cantores ou grupos musicais locais deverão ser cadastrados junto à Secretaria Municipal de Cultura.
De autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), será votado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 318/2018, que institui a “Semana Municipal do Samba” a ser realizada anualmente na semana em que recai o dia 2 de dezembro em que é comemorado o “Dia Municipal do Samba”.
Também em segunda discussão, consta da pauta o Projeto de Lei nº 326/2018, de autoria do Executivo, que trata dos Fundos de Previdência Municipal e visa contribuir com a redução do déficit previdenciário.
Fechando o rol de matérias em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 303/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que cria novas regras para o licenciamento de empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche e congêneres, com o objetivo de coibir os furtos de cabos e fios de cobre e alumínio no município.
Primeira discussão
Dois projetos entram na pauta em primeira discussão, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que institui o “Diploma Jovem Inspirador”, a ser concedido pela Câmara Municipal a jovens que demonstram talento nos estudos, nas empresas e nas suas comunidades, contribuindo com a melhoria do seu contexto social. A honraria deverá ser concedida em sessão solene a ser realizada por ocasião do Dia Internacional da Juventude, celebrado anualmente em 12 de agosto.
Fechando a ordem do dia, será apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 304/2018, da autoria conjunta dos vereadores Renan Santos (PCdoB) e Hélio Brasileiro (MDB), que obriga os hospitais e maternidades da rede privada de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientação e treinamento de primeiros-socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Originalmente o projeto incluía hospitais e maternidades do setor público, mas por ser inconstitucional a redação foi corrigida através de emenda da Comissão de Justiça, que também recomendou a previsão de multas, no caso de descumprimento da norma.
