O reconhecimento das atividades das academias de ginástica e esporte como essenciais durante pandemias e catástrofes e a criação do Fórum Municipal de Empreendedores no âmbito do Legislativo foram os dois projetos de lei aprovados na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 9, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). As propostas aprovadas são da autoria, respectivamente, dos vereadores Vinicius Aith (PRTB) e Ítalo Moreira (PSC).

Após pedido de inversão de pauta, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do vereador Vinicius Aith (PRTB), com parecer favorável da Comissão de Justiça, que reconhece como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais as atividades das academias esportivas e físicas, de todas as modalidades, assim como a prática de atividade física em geral, em grupo ou isolada, ao ar livre ou em estabelecimentos específicos, devendo os referidos estabelecimentos seguirem as normas sanitárias do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Apoio em plenário

O vereador Fernando Dini (MDB), observando que havia elaborado projeto semelhante, externou seu apoio ao projeto de lei, concordando que as atividades físicas são essenciais e lembrando de sua importância para pacientes em tratamento de muitas doenças. Diversos vereadores defenderam o projeto, como Dylan Dantas (PSC), Vitão do Cachorrão (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fábio Simoa (Republicanos) e Silvano Jr. (Republicanos). Ítalo Moreira (PSC), por sua vez, disse que entrou com uma representação contra o governo estadual para que as academias sejam consideradas serviços essenciais, com base também em liminar do STF, sustentando que a exclusão das academias dos serviços essenciais não está amparada em nenhum critério científico.

O vereador e médico Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que devido ao seu trabalho como profissional de saúde, exposto diariamente à Covid-19, tem evitado participar presencialmente das sessões da Câmara, fez questão de comparecer à sessão ordinária para apoiar o projeto na tribuna, apresentando dados técnico-científicos que atestam ao aumento da imunidade de quem pratica atividades físicas, o que contribui para o enfrentamento da Covid-19. O vereador enfatizou que, além de aumentar a imunidade, o exercício físico ajuda na saúde mental e facilita o tratamento no caso de uma pessoa contrair Covid-19. Por fim, o parlamentar observou que, a despeito de ter sido considerado constitucional, o projeto de lei, mesmo aprovado, pode não se efetivar, caso o Governo do Estado não queira.

Questões jurídicas

O vereador Péricles Régis (MDB) também defendeu a importância do projeto de lei, ressaltando que as academias de ginástica e esporte são serviços essenciais, mas concordou com o vereador Dr. Hélio Brasileiro de que a lei pode acabar não surtindo efeito devido às questões jurídicas que a envolvem. Na mesma linha o vereador Francisco França (PT) também reconheceu a importância das academias, mas alertou que os Legislativos municipais não têm poder para aprovar esse tipo de lei, que pode acabar sendo derrubada.

A vereadora Iara Bernardi (PT) alertou para o que chamou de “desregramento no combate à pandemia”, que, segundo ela, começa pelo presidente da República e pela falta de orientação por parte do Ministério da Saúde, o que leva cada Legislativo municipal e cada vereador a entender que determinado segmento é fundamental, a despeito do aumento de contaminados e óbitos em todo o país. 

Na mesma linha, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), mesmo reconhecendo a importância das academias e das atividades físicas, afirmou que se cada vereador criar um projeto para declarar essencial uma determinada atividade, a Fase Vermelha perde o sentido, criticando também o governo federal por não ter comprado vacina e agir de forma “irresponsável”, segundo ela.

Fórum de empreendedores

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 03/2021, do vereador Ítalo Moreira (PSC), que cria, no âmbito do Legislativo, o Fórum de Empreendedores do Município de Sorocaba, com a participação de parlamentares, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais e organizações não governamentais. Composto por 12 membros, o fórum deverá promover seminários e congressos ou reuniões, envolvendo empreendedores de todos os segmentos sociais, econômicos, culturais, religiosos e étnicos, com o objetivo de desenvolver projetos em prol de empreendedores, incentivando a formalização e a regularização dos empreendimentos.

A vereadora Iara Bernardi (PT) se manifestou em apoio ao projeto de lei e observou que a proposta precisa ter o apoio do Executivo. Também discorreu sobre a dificuldade de empreendedorismo para as mulheres, que não são devidamente apoiadas nesse sentido e enfrentam mias obstáculos que o homem quando querem empreender. A vereadora sugeriu que seja criada uma comissão especial para que facilite a viabilidade da proposta. Ítalo Moreira (PSC) concordou com a sugestão a ser encaminhada futuramente.

“Sexualização de crianças”

Saiu de pauta, por ter recebido emenda, o Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes do Ensino Básico da Rede Municipal de Ensino a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce e prevê medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas municipais. O projeto define como “pornográfico, erótico ou obsceno” conteúdos que “veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”, incluindo o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas.

O vereador Dylan Dantas (PSC) disse que havia selecionado dez imagens de crianças participando de cenas eróticas e obscenas nas escolas, sob a supervisão de professores, como crianças dançando funk em trajes eróticos e colocando preservativos em pênis artificiais, que, conforme enfatizou, são pesadas até para serem exibidas na TV Câmara, mas crianças têm sido expostas a elas, segundo afirmou ter constatado em várias escolas públicas e particulares. Num discurso emocionado, o vereador falou de sua militância em defesa da família e dos valores conservadores e acusou as ideologias de esquerda de quererem subverter esses valores há mais de um século.

A vereadora Iara Bernardi (PT), enfatizando que as escolas municipais enfrentam graves problemas de estrutura e segurança (o que, no seu entender, torna o projeto em questão extemporâneo), disse que a proposta desconsidera instituições como o Conselho Municipal de Educação, razão de sua emenda, e questionou sua constitucionalidade, por fugir, no seu entender, à competência do Legislativo, sendo matéria regrada pelas normas que emanam das próprias autoridades pedagógicas, como Ministério e Secretarias de Educação, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Na mesma linha, o vereador Salatiel Hergesel (PDT) também criticou o projeto de lei, questionando sua constitucionalidade e afirmando que a proposta confunde “crianças” e “adolescentes”, entre outras falhas.

Retirados de pauta

 Da autoria conjunta de Iara Bernardi (PT) e Silvano Jr. (Republicanos), foi retirado de pauta, para ser discutido em audiência pública, o Projeto de Lei nº 153/2020, que obriga condomínios e loteamentos fechados a implantarem galerias subterrâneas para fornecimento de energia elétrica e telecomunicações.

Também foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 193/2020, do vereador Fernando Dini (MDB), que institui os Desfiles das Escolas de Samba realizados no carnaval sorocabano como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba. Ao pedir a retirada do projeto, o vereador argumentou que, em face da pandemia de coronavírus, não é o momento adequado para discutir e aprovar proposta.