O vereador Fernando Dini (MDB) criou um projeto de lei que pretende aumentar o auxílio do Poder Público no atendimento às famílias em situação de risco social. A proposta altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal 4.555/1994.
O projeto tem o objetivo de dar “melhor destino” ao financiamento de benefícios sociais às famílias vulneráveis no município, garantindo “o bom uso” à verba superior a R$ 2 milhões que encontra-se sem movimentação e em saldo bancário do Programa de Garantia de Renda Mínima.
“Com essa mudança, conseguiremos dar o melhor atendimento possível às famílias que aguardam na fila para receber o benefício social ‘Vale-Alimentação”, explica Dini.
Hoje, de acordo com os dados da Sias (Secretaria de Igualdade e Assistência Social), o município atende 1.300 famílias que são beneficiadas através desse cartão alimentação, mas a demanda, segundo a própria pasta, é mais do que o dobro desse número.
“Com a alteração do artigo, conseguimos dar maior controle às necessidades, bem como atingir as famílias que encontram-se com crianças em situação de risco, alvo principal do Progar”, ressalta o vereador.