22 de Julho de 2024
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Projeto de Lei busca dar transporte gratuito para estudantes de Sorocaba

Foto: Câmara Municipal de Sorocaba
Postado em: 27/03/2024

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Um projeto de lei que busca aplicar a tarifa zero no transporte público para estudantes em Sorocaba está em discussão na Câmara Municipal. O objetivo da proposta é possibilitar que todos os estudantes residentes do município, sejam eles de instituições públicas ou privadas, tenham acesso ao transporte de forma gratuita. A proposta não se aplica às linhas intermunicipais. 

 

Em entrevista para a Rádio Jovem Pan Sorocaba, o vereador Francisco França (PT), autor do projeto, fala sobre a iniciativa de investir na educação, para garantir que as classes mais baixas tenham o direito de acesso ao transporte gratuito para seguir com os estudos, e ressalta que a cidade tem recursos suficientes para poder custear os gastos da iniciativa, “a cidade tem recursos, tem fontes que podem ser usadas, e volto a dizer, o que precisa é a vontade do prefeito” disse ele. 

 

Para o custeio do Programa Tarifa Zero para Estudantes, o Poder Executivo priorizará o uso de recursos decorrentes de seguintes fontes: multas de trânsito; tarifas provenientes da operação do sistema de transporte e trânsito do município, sob gestão da Urbes Trânsito e Transporte; exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte; e dotações orçamentárias próprias, oriundas de outras fontes de financiamento relacionadas à mobilidade urbana.

 

O maior obstáculo para que o projeto não seja aprovado é que o mesmo foi considerado inconstitucional, sob o argumento que tal proposta é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, ou seja, caberá ao prefeito a análise e viabilidade do projeto, pois o custeio deste dependerá de recursos financeiros administrados pela prefeitura. 

 

Ainda na entrevista, o vereador disse que está em negociação com o prefeito Rodrigo Manga e espera que o projeto seja aprovado, para que na próxima legislatura a lei seja implantada e cumprida, independente de quem assumirá o governo.

 

KAUÃ ROCHA
Com Supervisão de ALANA DAMASCENO 

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