A Câmara Municipal de Sorocaba realizará a votação da proibição da Marcha da Maconha entre outros eventos do mesmo gênero que façam apologia às drogas, nesta terça-feira (7), em sessão extraordinária. A votação acontecerá logo após a sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº 353/2022, de autoria do Executivo, proíbe a Marcha da Maconha e outros eventos do mesmo gênero, como, reuniões, feiras ou práticas análogas que façam apologia à posse para consumo de substâncias ilícitas e ilegítimas, entorpecentes ou psicotrópicas que possam causar dependência.

Na mesma linha do projeto anterior, também será votado o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Executivo, que proíbe a comercialização de livros, revistas ou artigos congêneres em bancas de revistas ou jornais que façam apologia à posse para consumo das substâncias. 

O descumprimento da norma ensejará ao infrator multa de R$ 100 mil reais, valor a ser atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), bem como a cassação da outorga de uso conferida ao particular.

O projeto também institui a Campanha Permanente de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao Uso de Drogas e Álcool nas escolas públicas municipais. Tanto a fiscalização do cumprimento da lei quanto a organização da campanha serão regulamentadas por decreto do Executivo.