A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), representada pelo secretário Tiago da Guia, se reuniu na tarde desta segunda-feira (1º de fevereiro) com representantes do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, popularmente conhecido como Habiteto. O encontro ocorreu na Sehab e teve como objetivo sanar dúvidas quanto à regularidade do bairro, além de outras demandas trazidas pelo líder comunitário Toninho Corredor.

Ficou estabelecido que a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária fará uma reunião no bairro para explicar aos moradores a questão da concessão da área pública do bairro, estabelecida anos atrás, em 2011, e a impossibilidade de comercialização dos imóveis sociais, que podem ser transmitidos somente na troca de beneficiários da concessão. Ou seja, os moradores não possuem a titulação da propriedade, mas, sim, a concessão da área por um período de 99 anos.

De acordo com o secretário Tiago da Guia, essa questão antiga dos moradores será resolvida com o trabalho de regularização fundiária no bairro, por meio do Programa Casa Digna. “Essas famílias fazem parte do escopo do Plano de Governo da atual administração. Os moradores terão a titularidade reconhecida, começando pelos imóveis que não possuem débitos com a Prefeitura de Sorocaba e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Fizemos um cronograma e as ações para beneficiar o bairro terão início já no quarto trimestre deste ano”, explica o titular da pasta.

Quanto aos débitos municipais desses moradores, a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária vai estudar a viabilidade de uma lei de parcelamento de débitos em Áreas de Especial Interesse Social e/ou imóveis financiados em programas habitacionais para famílias de até três salários mínimos de renda bruta.

Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o Programa Casa Digna foi lançado pelo prefeito Rodrigo Manga e vai amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Com o título de posse do imóvel, o cidadão pode viabilizar sua comercialização.

A Sehab está localizada na Rua Souza Pereira, 448, 2º andar, no Centro. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.