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Programa “Casa Digna” inicia estudos para regularização fundiária de mais cinco bairros de Sorocaba

Foto: Agência Sorocaba
Postado em: 23/06/2021

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Servidores municipais da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) acompanharam, na última segunda-feira (21), os técnicos do programa “Casa Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, para o início dos estudos de regularização fundiária de imóveis que se encontram em situação informal, nos bairros Jacutinga, Iporanga 1, Iporanga 2 e Parque do Carmo, além dos estudos ambientais no Parque das Laranjeiras.

 

A iniciativa ocorre por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Sorocaba, por meio do programa “Casa Digna”, e o Governo do Estado, com recursos do programa “Cidade Legal”, beneficiando mais de 900 famílias.

 

“A regularização dos núcleos antigos da cidade é prioridade e está no Plano de Governo do prefeito Rodrigo Manga, mas é importante destacar que nem todas as áreas podem ser atendidas dessa forma, principalmente os locais não consolidados de construções antes de 2016”, enfatiza o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia.

 

O programa “Casa Digna” é coordenado pela Sehab. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Com o título de posse do imóvel, o cidadão pode viabilizar sua comercialização.

 

“Essa primeira etapa consiste em levantamento técnico, diagnóstico das ocupações, bem como em breve relato dos moradores e análise preliminar da infraestrutura no entorno da área. Após essas análises, serão necessários levantamentos topográficos, documental e histórico do núcleo e do entorno, além do estudo ambiental”, explica o secretário da Sehab, Tiago da Guia.

 

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária destaca que, neste momento, nenhum servidor irá até as residências para colher qualquer documento e os moradores não precisam se preocupar em ir até a secretaria para isso, pois quando chegar essa fase do processo, os mesmos serão avisados com antecedência.

 

Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.

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