Com o objetivo de fiscalizar o comércio local mirando as compras natalinas, o Procon Sorocaba, órgão vinculado ao Gabinete Central, da Prefeitura de Sorocaba, realiza a partir de segunda-feira (16), a “Operação Natal” 2019. A área central e os shoppings centers são o alvo da ação que acontece até a quinta-feira, dia 19.

Segundo o Superintendente do Procon, Carlos Rocco Jr, a fiscalização tem foco na precificação; validade dos produtos; ofertas com desconto; formas de pagamentos e parcelamentos e selo do Inmetro, entre outras características. As fiscalizações acontecerão em lojas físicas, mas caso haja denúncia de lojas virtuais, serão adotados procedimentos de notificação.

O órgão alerta aos consumidores que fiquem atentos aos detalhes, pois algumas irregularidades são bem comuns, como informação de descontos sem o cálculo final, preços somente em parcelas ou deixar de cumprir oferta de troca (se o produto for um presente). De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento não está obrigado a trocar os produtos/presentes comercializados se não oferecer esta possibilidade. Contudo, se o estabelecimento ofertar a troca do produto, deve cumprir a oferta e, também, deve informar ao consumidor, no ato da venda, das condições da política de troca, em especial, o prazo.

Outra orientação é que os consumidores peçam por escrito (na nota fiscal, recibo ou encarte) tudo o que for informado verbalmente, inclusive o prazo e as condições para a troca. É importante sempre lembrar de guardar a nota fiscal ou o recibo de compra e de manter a etiqueta do produto para que os direitos sejam resguardados na hora da troca.

Apesar de a fiscalização estar presente nas ruas durante os quatro dias da operação, os consumidores também podem fazer a denúncia pessoalmente na sede administrativa do Procon ou nas unidades da Casa do cidadão, pelo telefone 151, pelo site http://procon.sorocaba.sp.gov.br/denuncia/ ou pelo aplicativo “Procon Sorocaba”.

Dicas do Procon Sorocaba para as compras de Natal

O Procon Sorocaba destaca algumas dicas para efetuar as compras de Natal com tranquilidade. Primeiro é importante pesquisar os preços com antecedência, evitando gastos desnecessários. Aceitar cheques e cartões é uma escolha do lojista que deve ser informada previamente para o consumidor. Entretanto, se essas formas de pagamentos são aceitas pelo comerciante, este não pode impor nenhum tipo de restrição, como limite mínimo para pagamento no cartão.

O consumidor tem direito à informação prévia sobre os meios de pagamento disponíveis. É importante lembrar que lojas físicas não são obrigadas a efetuar trocas de mercadorias, caso não tenham se comprometido a efetuá-las. Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento, no prazo de sete dias a partir do recebimento do produto.

É essencial ficar atento a falsificação de boletos. O nome do consumidor deve aparecer como “pagador final” no sistema do banco e no boleto. Com relação a lojas virtuais é importante tomar cuidado com sites falsos. Sempre confira a credibilidade da loja. Exigir a nota fiscal e verificar o prazo de entrega também são itens importantes em uma compra.

Endereços:

Unidade Administrativa
Av. Antonio Carlos Comitre, 331 – Parque Campolim (ao lado do prédio da Justiça Federal).
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Casa do Cidadão Ipanema
Av. Ipanema, 3.349 – Vila Helena.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência.
Segunda a sexta-feira, 8h às 16h.

Casa do Cidadão Paço Municipal
Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista.
Segunda-feira, das 8h30 às 16h30.