Agentes do Procon Sorocaba fiscalizaram um posto de combustíveis na avenida Dom Aguirre e constataram irregularidades na ostensividade das informações sobres os preços do etanol comum e aditivado, que podem induzir o consumidor a erro. Foi constatada também a presença de produtos sem prazo de validade e a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O posto foi autuado e o valor da multa será definido de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor – após processo administrativo onde o comerciante terá amplo direito de defesa. A multa é estabelecida em Unidade Fiscal de Referência (Ufirs), conforme artigo 57 do CDC, e pode variar R$ 1 mil a R$ 9 milhões.

Procon dá dicas

Procon Sorocaba orienta os consumidores a ficarem atentos com produtos oferecidos a valores inferiores à média utilizada por outros estabelecimentos e também às formas de pagamento. Embora não haja tabelamento de preços, por conta da liberdade econômica, é importante prestar atenção a grandes variações em relação ao que o mercado pratica.

O órgão destaca também que o consumidor, ao abastecer seu veículo, deve pedir o cupom fiscal para materializar a compra e o respectivo pagamento, além de comparar o valor da bomba com o constante do cupom.

As reclamações ou denúncias dos consumidores podem ser registradas via o aplicativo do próprio Procon, pelo http://procon.sorocaba.sp.gov.br/, pessoalmente nas Casas do Cidadão das avenidas Ipanema, 3.439 e rua Coronel Nogueira Padilha, 1.460 e na Casa do Cidadão do Paço Municipal, avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, apenas às segundas-feiras, ou na sede do Procon, na avenida Antonio Carlos Cômitre, 331, Campolim, das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.