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Presidente da Câmara indaga critérios para cálculo de IPTU por meio de fotos aéreas

Postado em: 13/09/2019

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Em requerimento encaminhado ao Executivo, o vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, está solicitando informações sobre os critérios utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) utilizando aerofotogrametria, ou seja, levantamento topográfico com fotografias aéreas.

“A prefeitura utilizou essa tecnologia para apurar a área construída dos imóveis e com isso emitiu carnês complementares de IPTU. Isso gerou diversas dúvidas e reclamações entre a população. Por isso queremos entender melhor como foi feita a apuração dos dados coletados com as fotografias aéreas”, explica Dini.

Segundo reclamações dos munícipes, coberturas desmontáveis, canis, máquinas de piscina, pergolados, entre outras construções que não deveriam influir no cálculo, estão sendo considerados para fins da cobrança.

Por isso, o vereador pergunta se a Prefeitura envia técnicos para analisar se a área construída de cada imóvel tributado foi calculada corretamente. Caso envie, Fernando Dini quer saber qual é o procedimento adotado para adequação nos casos em que há divergência com a apuração inicialmente realizada.

O vereador questiona também como é feita a identificação do padrão construtivo do imóvel, já que é um dos critérios para apuração do valor do imposto, mas não é possível ser realizada apenas com as fotografias. “Se for constatado o erro, também estamos solicitando para que a Prefeitura corrija os valores do imposto cobrado”, conclui Dini.

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