O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), apresentou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a fornecer alimentação saudável e adequada, como a merenda, aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino municipal, durante o período de férias e de recesso escolar.

A iniciativa se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina como dever do Estado, dentro da política educacional, garantir aos estudantes a alimentação necessária para uma vida digna. “Em muitos casos, a merenda servida nas escolas é a melhor refeição do aluno da rede pública, de modo que não se pode considerar a alimentação escolar como mera complementação, ainda mais se consideradas as dificuldades econômicas que afligem a maioria das famílias brasileiras nos dias de hoje”, justifica o vereador.

De acordo com Dini, os períodos de férias e de recesso escolar também são momentos de "intensa atividade intelectual e recreativa dos alunos" e que, portanto, a escola pública "continua tendo o dever de fornecer a alimentação adequada aos estudantes".

O projeto estipula que o fornecimento de alimentação poderá ser realizado nas próprias unidades de ensino, nos mesmo horários do período letivo, por entrega de cesta básica ou por meio de cartão-alimentação.

"A ideia partiu não somente após a aprovação do projeto de lei em São Paulo, como também após conversas que tivemos com os pais das crianças matriculadas no ensino público de Sorocaba que, em sua grande maioria, apontaram a necessidade da existência desse benefício nas escolas públicas de nossa cidade", afirma Dini.