A Prefeitura de Sorocaba informou vai recorrer da liminar obtida pela Promotoria de Justiça que estabeleceu prazo de 60 dias para realizar concurso público e resolver o problema do déficit de profissionais em sua rede de saúde. De acordo com resposta enviada a questionamento do IPA Online, a Administração Municipal ainda analisa a decisão para decidir como deve proceder com o recurso.

A informação foi divulgada na segunda-feira (30), pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e a liminar foi concedida na semana passada. 

Em entrevista ao IPA Online na manhã desta quarta-feira (2), o prefeito eleito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), também afirmou que ainda não conhecia o inteiro teor da decisão, mas que a cidade "tem um grande déficit de funcionários em sua rede de saúde, que precisa ser suprido".
 
O certame deverá se destinar à contratação de 42 médicos ginecologistas, 22 médicos pediatras, 38 médicos clínicos gerais, 21 enfermeiros, 98 técnicos/auxiliares de enfermagem, 25 auxiliares de administração e 145 agentes comunitários de saúde.

A mesma decisão obriga o município a, em 30 dias, disponibilizar todas as vagas solicitadas para exames e consultas com médico ginecologista especialista em gravidez de risco às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde SUS que aguardam atendimento junto ao Programa Pré-Natal de Risco. A liminar determina também a manutenção do número adequado e suficiente de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde e outros estabelecimentos de saúde do município, com o respectivo planejamento, estudo e levantamento estatístico e orçamentário.

Ajuizada pela promotora Cristina Palma, a ação teve início após representação endereçada ao MPSP apontar a deficiência na prestação doserviço de saúde às gestantes de alto risco no município de Sorocaba. "Tal situação, indiscutivelmente, viola o direito à vida e à saúde não só das gestantes usuárias do SUS, mas também dos nascituros, deixando-os desassistidos e à mercê da própria sorte, na medida em que não lhes é fornecido o acompanhamento adequado para o seu saudável desenvolvimento", diz Cristina na petição inicial.