12 de Abril de 2024
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Prefeitura vai recorrer de decisão da Justiça que suspende Escola Cívico-Militar

Foto: Agência Sorocaba
Postado em: 19/05/2021

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A Prefeitura de Sorocaba afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça que suspendeu as atividades da Escola Cívico-Militar.

A Justiça determinou a suspensão nesta terça-feira (18), por meio da juíza Erna Thecla Maria Hakvoort, após acatar pedido do Ministério Público. Caso a determinação seja descumprida pela Prefeitura de Sorocaba, haverá aplicação de multa diária de R$ 5 mil. 

No documento, a juíza argumenta que a deliberação do "Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, devidamente homologada pelo Secretário da Educação nos termos do artigo sétimo da Lei acima referida, estabelece a não implantação do Programa Nacional da Escola Cívico-Militar em escolas do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba, enquanto o projeto não fosse submetido a análise técnica do Colegiado, nos termos da Deliberação".

A Escola Cívico-Militar foi implantada em Sorocaba na última segunda-feira (17), na Escola Municipal Matheus Maylasky. A cerimônia de implantação contou com a presença do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), deputados e vereadores. 

No ato de implantação, foram apresentados os monitores que atuarão na unidade escolar. São 13 militares, sendo dois oficiais (um Capitão do Exército e um Capitão de Mar e guerra da Marinha), um Segundo-sargento e 10 suboficiais, todos da Reserva. “É uma alegria muito grande poder participar deste ato, com Sorocaba saindo na frente e sendo a primeira cidade a implantar o programa da Escola Cívico-militar no Estado. É um momento histórico para a cidade”, afirmou o prefeito Rodrigo Manga.

O Programa Nacional da Escola Cívico-militar é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Defesa (MD). O Pecim, explica o MEC, tem como norte um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, que contará com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. O programa visa contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar. Além disso, os monitores acompanharão as atividades fora de sala de aula, bem como a entrada, saída e o intervalo dos estudantes.

 

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