Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Prefeitura vai intensificar combate aos pancadões na cidade

Arquivo
Postado em: 18/11/2020

Compartilhe esta notícia:

A Prefeitura de Sorocaba deve fechar o cerco aos eventos realizados em locais públicos, sem autorização do Município, e que utilizam aparelhos sonoros em veículos. Essa medida inclui os chamados “pancadões” que vinham acontecendo em diversas regiões da cidade, os quais iniciavam ao anoitecer e terminavam na manhã seguinte, gerando incômodo à população. Além dessa ação, também devem ser intensificadas a fiscalização à bares e casas noturnas que desrespeitam as leis vigentes e promovem desordem pública.

Tais providências constam no Decreto Municipal nº 25.694, de 12 de novembro de 2020, baixado pela prefeita Jaqueline Coutinho, que determina a realização de ações conjuntas ou isoladas de agentes da Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal para coibir o desrespeito a Lei nº 12.244/2020.

O que está proibido

A legislação municipal proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização de eventos musicais com a utilização de aparelhos de som.

Como será a fiscalização

Tanto os fiscais como a GCM poderão autuar, apreender materiais, veículos e equipamentos de som e identificar os pais ou responsáveis, em caso de infração cometida por menor.

Também deverão ser identificados, por meios físicos ou digitais e em parceria com demais órgãos públicos, os organizadores e incitadores das condutas proibidas na lei para sua devida autuação, além do encaminhamento dos mesmos aos órgãos competentes. A Guarda Civil Municipal e os agentes de fiscalização poderão ainda solicitar apoio da Polícia Militar, da Delegacia de Polícia Civil da área e de agentes da Urbes para dar efetividade à normativa.

Os infratores poderão ser autuados e multados, tendo seus bens apreendidos e encaminhados ao local designado pelos órgãos fiscalizadores. A devolução de tais itens somente será feita mediante requerimento formulado, em até cinco dias úteis contados a partir da data de lavratura do auto de infração, acompanhado do comprovante de pagamento das taxas e despesas pela apreensão, guinchamento e depósito, além da apresentação de cópia autenticada dos comprovantes de propriedade do veículo ou da nota fiscal do equipamento apreendido em nome do requisitante.

Prazo para defesa

A Lei estipula o prazo de 15 dias para que o infrator apresente defesa contra a aplicação da multa, a qual deverá ser analisada pelo órgão competente.

Até o proferimento da decisão final, será permitido ao autuado ou responsável colaborar voluntariamente identificando os organizadores de eventos, mediante apresentação de provas, nome, RG, CPF e endereço atualizado. A prestação de informação inverídica poderá ser caracterizada como crime de falsidade ideológica, passiva de penalizações.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Unimed Sorocaba faz parte das melhores empresas para trabalhar no Brasil e é eleita como uma das principais para jovens iniciarem suas carreiras

França protocola emenda à Lei Orgânica que obriga prefeito a transmitir cargo a vice

Reforma administrativa desejada por Governo Jaqueline será votada nesta segunda por vereadores

MP pede revogação de decreto sobre aplicativos de transporte em Sorocaba

Torneio Estudantil Intermunicipal de Tênis de Mesa de Votorantim acontece neste domingo

Empresas de transporte atacam sindicato, defendem redução e dizem que paralisações vão gerar superlotação