A Prefeitura de Sorocaba protocola nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei referente ao ‘Cartão Merenda Social’. O ato do protocolo acontece 25 dias após o anúncio da criação do cartão, feito pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) em 17 de abril, em entrevista coletiva no Paço Municipal. A Câmara deve votar o projeto em sessão extraordinária, que deve ocorrer na próxima semana.

O programa fornecerá um vale-alimentação da merenda escolar por meio de um cartão magnético para 9.843 estudantes da rede municipal de ensino, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Oriundos de recursos próprios do Município, o ‘Cartão Merenda Social’ será abastecido com o valor de R$ 56,00 por estudante matriculado e atenderá aos cadastrados nos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

O valor do pagamento será retroativo e passará a contar a partir do dia 21 de março, data de início do Decreto de Calamidade Pública em Sorocaba. O cartão poderá ser usado em ampla rede de estabelecimentos comerciais alimentícios conveniados com a empresa provedora do vale-alimentação.