A Secretaria da Fazenda de Sorocaba já enviou aos sorocabanos pelos Correios, o 2º lote de carnês do IPTU Complementar 2019, com aproximadamente 20 mil documentos, com vencimento em 9 de setembro. Os carnês são referentes aos imóveis que foram ampliados ou construídos, mas não informados à prefeitura. O lote atual se soma aos 9 mil já enviados no mês de maio deste ano, devem se juntar a mais 20 mil que fazem parte do terceiro lote e que serão emitidos entre o final de agosto e o começo de setembro.
O contribuinte pode pagar o carnê à vista ou em três vezes com desconto de 5%, ou ainda realizar o pagamento em até 10 vezes sem desconto. Para isso, basta acessar o endereço: http://iptu.sorocaba.sp.gov.br.
Segundo a Secretaria da Fazenda, foram identificados na cidade cerca de 60 mil imóveis em situação irregular, ou seja, construções que foram expandidas ou construídas sem que a prefeitura municipal fosse informada.
Ainda de acordo com a Sefaz, a atualização dos dados garante igualdade de direitos para aqueles que pagam o tributo real, que é revertido em melhorias à população como saúde, educação, segurança e mobilidade.
Conforme a Prefeitura, o levantamento para atualizar as áreas construídas dos imóveis foi feito em agosto e setembro do ano passado, por meio de imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) georreferenciadas. Para complementar esse levantamento, a empresa especializada contratada pela Prefeitura também executou o mapeamento digital de ruas, lotes e edificações, através do perfilamento a laser.
Os dados produzidos foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município e com a base cartográfica elaborada em 2006. A fiscalização é feita com base no Código de Obras do Município (Lei 1.437/1966), em seus artigos 344 e 384.
Vale ressaltar que todos aqueles que mantêm os seus imóveis sem alteração como constam na Prefeitura não serão notificados. Qualquer divergência nas informações, o cidadão deve procurar somente a Casa do Cidadão do Paço Municipal, no andar térreo, para esclarecimentos e eventuais pedidos de revisão.
