A Prefeitura de Sorocaba se manifestou na tarde desta quinta-feira (17), após questinamentos do IPA Online a respeito do decreto de desapropriação do imóvel onde funciona a sede do Saae para a Secretaria de Educação. Segundo a Prefeitura, a "decisão pela desapropriação do prédio é exclusivamente técnica, conforme se pode denotar da leitura do Processo Administrativo nº 23.557/2020".

A situação foi denunciada pelo vereador Irineu Toledo (Republicanos), na noite desta quarta-feira (16). Segundo o parlamentar, a intenção da prefeita, com o decreto, é "gastar o 25% restante do orçamento da Pasta, para que ela não fique inelegível politicamente". A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Administração Municipal gaste 25% do Orçamento com a Secretaria de Educação.

Quanto ao percentual mínimo de receitas a serem aplicadas na educação, a Prefeitura informou, sem detalhes, "que irá atingir o índice constitucional de investimentos na educação".

"É um cinismo, um fingimento, a anatomia do golpe", critica o vereador no vídeo. "Dá nojo, dá nojo de ler isso aqui [o decreto]. Resumindo a ópera, a prefeita está comprando o prédio do Saae ´hehehehe´", dispara em outro trecho da live. 

"No apagar das luzes. Com a Câmara em recesso. Tudo fechado", reclama o vereador. "Olha a anatomia do golpe", exclama ao ler o texto do decreto. "´Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado a implantação de nova sede da Secretaria da Educação de Sorocaba e dá outras providências, Jaqueline Liliam Barcellos Coutinho´. A própria, a ´mulher de confusão´", continua o parlamentar. 

"Não é de utilidade pública. É de utilidade para ela não ficar inelegível. Ela quer ser deputada. A lei de responsabilidade fiscal mandou ela gastar 25% e ela não gastou", relata Irineu. 

"A compra se fará por pura e simples. Ou seja, ´toma lá dá cá´. Acho que são R$ 10 milhões, mas tô sabendo que ela deixou de gastar R$ 25 milhões [na área da Educação]", acusa Irineu.

"A autarquia poderia simplesmente dar a área. Para fazer um hospital. Olha aí uma área boa para fazer o hospital municipal, já que ela doou a outra para o BRT".  

A Prefeitura rebateu as argumentações em nota oficial. Leia a íntegra:

O Decreto Municipal nº 26.012, de 15/12/2020 declarou o imóvel onde funciona a sede do SAAE Sorocaba como de utilidade pública para fins de desapropriação a ser destinado à Secretaria de Educação.

A decisão pela desapropriação do prédio é exclusivamente técnica, conforme se pode denotar da leitura do Processo Administrativo nº 23.557/2020.

Hoje a estrutura administrativa da Secretária de Educação ocupa o prédio construído para o funcionamento do Centro de Referência em Educação, equipamento público com destinações especificas para o desenvolvimento do ensino, com enfoque, inclusive, no atendimento de crianças com deficiência, sendo certo que o fato de abrigar toda a estrutura administrativa da pasta educacional em seu espaço inibe a prática de atividades para as quais fora concebido em sua essência.

Tal fato, inclusive, já fora apontado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assim, não restam dúvidas quanto à existência da demanda que espaço seja readequado para que possa atingir sua real finalidade e isso passa, necessariamente, pela saída da parte administrativa da pasta do local.

Ao mesmo tempo, é sabido que o SAAE finalizou construção de novo prédio que, nos próximos meses, passará a abrigar toda a sua estrutura administrativa, desocupando, consequentemente, o bem que ora se pretende desapropriar.

Com isso, no intuito de melhor abrigar a Secretaria da Educação, em um espaço que comporta toda a sua estrutura e ainda poderá oferecer espaços para o funcionamento dos Conselhos Municipais ligados à pasta, medida importante para a melhor alocação do organismo, facilitando a interlocução entre as partes, optou-se por efetuar a referida desapropriação.

Ouvida a SEDU, informou que o espaço oferecido adequa-se completamente a seus anseios, sendo estrutura bem equipada e com possibilidade de boa instalação das repartições públicas, além de gerar economia aos cofres públicos, uma vez que parte do imóvel poderá ser utilizada para armazenamento de insumos, desonerando os gastos com locação de espaços.

Agindo assim, a Prefeitura de Sorocaba soluciona um problema antigo quanto a utilização do CRE e evita que um equipamento público de boa estrutura reste sem destinação pública.

Quanto à questão financeira, as partes estão analisando o processo para verificação quanto à possibilidade de se efetuar a desapropriação de forma amigável, os valores serão informados quando concluído o processo.

O processo segue o trâmite normal, dentro de todos os parâmetros de legalidade exigidos no ordenamento jurídico.

Quanto ao percentual mínimo de receitas a serem aplicadas na educação, a prefeitura informa que irá atingir o índice constitucional de investimentos na educação.