A Secretaria da Educação, por meio da Gestão Compartilhada, deve reduzir em mais da metade a demanda reprimida – fila de espera – nas inscrições de vagas em creche da rede municipal de ensino no município. A informação é da Prefeitura de Sorocaba.
De acordo com texto divulgado nesta manhã de quarta-feira (31), por meio da Secretaria de Comunicação e Eventos, a gestora de desenvolvimento educacional, Francine Menna, explica que o modelo visa assegurar a educação sem infringir o limite prudencial da folha de pagamento. A medida segue a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Através da Lei nº 13019/2014 e suas alterações com a Lei 13204/2015, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Secretaria atenderá nossas crianças com qualidade e pautada em toda legislação federal, estadual e municipal”, salienta.
O secretário da Educação, André J. Gomes, reforça que a estimativa da Sedu é de zerar as filas nos próximos anos. “A contribuição que a Gestão Compartilhada trará ao cidadão sorocabano é uma questão indubitável, pois além de reduzirmos as filas, vários pontos da cidade serão atendidos e diversas crianças passarão a ter um ensino integral de qualidade com instalações adaptadas dentro de todas as normas exigidas”, disse o secretário. “Faremos escolhas criteriosas das Organizações Sociais, e a Secretaria da Educação tem o compromisso de fiscalizar e acompanhar de perto todo andamento pedagógico, estrutural e administrativo das instituições”, explica.
De acordo com secretário, a Gestão Compartilhada também trará benefícios ao cidadão quanto a maior agilidade na resolução de situações de problemas que demandem de ações burocráticas, tais como a manutenção física predial, sobretudo no que tange aos furtos e vandalismos nas unidades, que atualmente tem se tornado um ato frequente, ocasionando transtornos ao poder público.
“As OSs conseguirão tratar com maior brevidade as ações pertinentes à recuperação dos prédios frente a um ato de vandalismo. Enquanto o poder público necessita seguir todos os prazos da Lei de Licitações pra lidar com esta excepcionalidade, a OS conseguirá de forma muito mais eficaz contornar o problema e restabelecer as condições ideais para a continuidade da rotina dos serviços nas escolas”, explica o secretário.
A Gestão Compartilhada faz parte do plano de governo do prefeito José Crespo, que tem como objetivo atender às demandas dos cidadãos que trabalham e pretendem ter assegurado o direito à educação de seus filhos dentro da legalidade e com a qualidade de ensino garantido.
