O ato de jogar lixo e entulho irregularmente em áreas públicas também gera  intimações e multas aos infratores. Só neste início de ano, o setor de Fiscalização da Secretaria de Segurança Pública (Sesu) já emitiu 52 intimações e lavrou 3 autos de multas por descarte irregular deste tipo de material em locais de responsabilidade do município. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo) fez a retirada de 165 toneladas de entulhos de terrenos municipais nestes dois primeiros meses. O ato infracional, corriqueiro, de jogar entulhos e outros inservíveis em terrenos baldios, além de trazer doenças para a população sorocabana causa  desgaste ao Poder Publico.

Conforme o chefe de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, Fabiano Proença, a fiscalização atua em áreas particulares, lavrando auto de infração aos proprietários de terrenos que descumprem a lei, assim como, no flagrante de descarte irregular desses materiais em áreas públicas. Em 2019, foram emitidas 242 intimações e 25 autos de infrações foram lavrados baseados no artigo 6º da Lei Municipal nº 8.381/08, que dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios no Município e dá outras providências.

“O infrator pode ser multado em até de R$ 582,13 por m³ de lixo/entulho depositado irregularmente em áreas públicas”, explica Proença. Em casos de terrenos públicos, a fiscalização só pode agir se pegar o infrator em flagrante; situação que dificulta a ação da fiscalização. Conforme a lei, o infrator é intimado para realizar a limpeza no prazo de quinze dias e se a limpeza não acontecer neste período, o auto de infração é lavrado.

A Serpo vem realizando a limpeza nas áreas públicas apontadas, principalmente, por meio de demandas dos canais da ouvidoria. Conforme o secretário de Serviços Públicos e Obras, Wilson Unterkircher Filho, o trabalho de retirada de entulho em terrenos baldios é incessante e, ao mesmo tempo, desgastante. “É como enxugar gelo. Um dia a Prefeitura faz o trabalho de retirada de entulho e, no dia seguinte, já há um novo descarte irregular no mesmo lugar”, destaca.

O local apropriado para o descarte de materiais é o Aterro de Inertes, localizado na Avenida General Motors, 200. Não há custos para pessoas que forem descartar até um metro cúbico de materiais, já que a área é licenciada. A Prefeitura reitera a importância de a população colaborar, não descartando entulhos e outros inservíveis em terrenos da cidade. É imprescindível atentar, ainda, para os próprios terrenos, de modo a que se faça o combate ao mosquito da dengue, o Aedes aegypti.

As denúncias de pessoas jogando entulho em terrenos públicos ou acumulando-os em terrenos particulares devem ser feitas através dos canais da ouvidoria, pelo site http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/, via whatsapp (15) 99129-2426, pelo telefone 156, ou ainda pessoalmente, nas Casa do Cidadão.