A Prefeitura de Sorocaba apresentou nesta quinta-feira (04) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, com orçamento previsto em R$ 3,076 bilhões. O Projeto de Lei nº 81/2020 foi apresentado e discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os números poderão ser revistos na Lei Orçamentária Anual, devido aos efeitos da Covid-19.

De acordo com a LDO 2021, a reestimativa do total de receitas para 2020 é de R$ 2,992 bilhões e a estimativa para o próximo ano de R$ 3,076. O secretário frisou que a equipe está sendo conservadora nos números para que não haja uma surpresa no futuro. “Se esses números crescerem temos instrumentos legais para fazer essa incorporação dentro do orçamento”, disse.

O secretário da Fazenda reforçou que a LDO foi elaborada anteriormente ao agravamento da crise econômica, sendo encaminhada à Câmara em 24 de abril. Martins disse que números divergentes poderão ser reavaliados para a elaboração do orçamento propriamente dito (LOA). “Temos uma situação análoga porque ainda não tínhamos o efeito drástico do Covid-19”, explicou o secretário.

Sobre a questão, a vereadora Iara Bernardi (PT) frisou que o projeto prevê um PIB estimado em 1,99%, quando as projeções atuais são bem mais drásticas, prevendo retração no PIB. A parlamentar e os outros vereadores presentes cobraram que a Fazenda trabalhe com um cenário realista na LOA. O secretário frisou que o panorama de retração previsto para este ano, devido à pandemia, deverá ser recuperado no próximo ano. 

A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (MDB), e os dados apresentados pelo Secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins. Os vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT), demais membros da Comissão de Economia, também acompanharam a apresentação, assim como o presidente Fernando Dini (MDB) os vereadores Anselmo Neto (Podemos), Iara Bernardi (PT) e Marinho Marte (PP), além da chefia do Saae e Urbes e equipe econômica da Fazenda. 

Devido às medidas de enfrentamento ao Covid-19, a audiência foi realizada no plenário da Casa de Leis, mas sem público, que pôde acompanhar a apresentação ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo, com possibilidade de participação por meio de mensagens.

Hudson Pessini iniciou lembrando que a elaboração do orçamento municipal é dividida em três partes, começando pelo Plano Plurianual (PPA), aprovado no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo e válido por quatro anos, que contém o plano de Governo apresentado durante a campanha. Em cada um dos próximos anos são votados a LDO e em seguida a Lei Orçamentária Anual (LOA), válida sempre para o exercício seguinte.

Entre as principais receitas do Município estão o ICMS (transferido pelo Estado), que representa 24%, e ISS (recursos próprios), com 18% das receitas. Entre as pastas, os maiores orçamentos são previstos para a Secretaria de Educação (R$ 541,859 milhões) e Secretaria de Saúde (R$ 529 milhões).

Com relação às despesas, a estimativa é de um total de R$ 2,758 bilhões, sendo R$ 1,325 bilhão para pagamento de pessoal e encargos sociais. O secretário ressaltou que a pandemia levará a cortes de gastos nunca antes vistos, mas se disse confiante na recuperação da economia em 2021.

Preocupação com a Educação

A vereadora Iara Bernardi ressaltou a necessidade de renovação do Fundeb, que irá expirar no final deste ano. A LDO prevê um repasse de R$ 291,836 milhões do fundo. “É um desastre para o Município se ficarmos sem esse recurso”, ressaltou. Ainda na área de educação, Iara cobrou agilidade na entrega dos cartão-merenda aos alunos em vulnerabilidade.

O secretário ressaltou que devido a situação de calamidade pública, a audiência pública de participação dos cidadãos na elaboração da LDO foi cancelada, mas para garantir o acesso aos formulários de priorizações, a enquete foi disponibilizada no portal da prefeitura – no total 135 pessoas contribuíram. Sobre a questão, o vereador Péricles Régis cobrou maior participação da população nas discussões do orçamento. “Infelizmente a gente reclama, mas não participa”, frisou. O vereador Hudson Pessini destacou que está em andamento a criação do conselho municipal de planejamento. “Isso será um avanço para a cidade”, afirmou.

Questionamentos 

Péricles Régis cobrou maior transparência e facilidade de acesso aos dados orçamentários, ressaltando que muitos cidadãos têm dificuldade de acompanhar os números no Portal da Transparência. Já o vereador Marinho Marte solicitou que o secretário encaminhe a lista com dez maiores devedores de IPTU do Município. “Vou formalizar o pedido, para que saibamos quem deve”, disse. O secretário lembrou que a Prefeitura ajuíza essas dívidas, mas há uma demora nas sentenças. Marinho também solicitou informações detalhadas sobre a situação financeira da Funserv.

Ainda com relação às dividas, o vereador Renan Santos quis saber o montante que o Município tem a receber. De acordo com o secretário da Fazenda a dívida é hoje de R$ 1,4 bilhão. O parlamentar cobrou ainda um Refis mais agressivo para aumentar a arrecadação nesse momento de calamidade, para garantir as despesas básicas. Fábio Martins concordou com o parlamentar quanto a necessidade de um Refis mais chamativo.

O parlamentar também lembrou que em 2017, sugeriu a criação de um fundo para situações de calamidades, que seria formado com receitas extras, não previstas no orçamento, o que não foi acatado pelo Governo na ocasião. “Vimos pouca política pública para pensar e planejar a cidade para o futuro”, disse, solicitando o apoio do secretário da Fazenda na elaboração de um projeto do tipo.

Cronograma 

O projeto de lei da LDO 2021 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 24 de abril. Com a realização da audiência pública, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 5 e 15, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 16 a 22 de junho.
 
O projeto será votado em primeira discussão no dia 1º de julho. Entre 2 e 8 a LDO estará aberta a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 13 e 17. A votação em segunda discussão será realizada na sessão ordinária do dia 22 de julho. A redação final será votada no dia 29 de julho e em seguida o projeto seguirá para sanção do Executivo.

O projeto da LDO 2021 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Atividades Legislativas” e, em seguida, “Matérias Legislativas”.