O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a Polícia Civil e Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) receberam uma série de documentos, notas fiscais e emails envolvendo o contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa DGentil Propaganda Ltda, que juntos somam 1.223 páginas.

O encaminhamento aos órgãos de investigação partiu da prefeita Jaqueline Coutinho, chefe do Poder Executivo, e a documentação foi entregue na tarde desta sexta-feira (22) pelo secretário de Gabinete Central, Márcio Rogério Dias, aos referidos órgãos.

A documentação entregue às autoridades foi detalhadamente estudada e concluiu-se que pode ter havido irregularidades, com possível lesão ao erário público, havendo suspeitas de irregularidades na prestação dos serviços de publicidade especificados no referidos contrato.

Foram identificadas, por exemplo, discrepâncias em documentos fiscais, emissões de notas de forma divergentes em relação ao objetivo do serviço, ausência de comprovação de veiculação, além de pagamento de diversos serviços apenas pela criação de peças publicitárias, sem que houvesse sua efetiva publicação nos meios de comunicação.

A prefeita Jaqueline Coutinho explica que tão logo assumiu a administração, após a cassação do ex-prefeito José Antônio Caldini Crespo, chegaram ao seu conhecimento informações sobre eventuais irregularidades envolvendo o contrato CPL 973/2017, entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa DGentil Propaganda Ltda.

Dentre os serviços a serem executados, o contrato previa a criação, roteirização, pré-produção, produção técnica, finalização, implementação, intermediação e produção de todas as peças publicitárias planejadas e propostas. O contrato previa a Prefeitura pagar R$ 13,8 milhões por serviços prestados durante 24 meses, ou seja, dois anos, cabendo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) R$ 5 milhões e à Urbes – Trânsito e Transportes R$ 1,2 milhão. No entanto, segundo apurado, em apenas cinco meses, houve o pagamento de R$ 7.251.089,18.

Já o Termo de Rescisão Unilateral do contrato, que estava suspenso desde agosto por orientação do Ministério Público, foi publicado na edição do dia 8 de outubro do jornal Município de Sorocaba, órgão de comunicação oficial de atos e ações do Poder Executivo. A partir daí a chefe do Executivo iniciou a apuração detalhada de todos os documentos envolvendo o contrato. “Identificamos inúmeras inconsistências na suposta realização dos serviços, que inclusive foram reportadas por servidores da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), com relação às notas e quarteirizações, com discrepâncias em documentos fiscais, além de emissão de notas de venda quando o correto seria de serviços”, destaca a prefeita no documento, que completa: “Também não houve apresentação de comprovação de recebimento dos materiais, assim como ausência de comprovação de veiculação.”

Além disso, identificou-se que a elaboração de uma única peça publicitária tinha seu custo cobrado por diversas vezes, apenas em razão de mudança de formato (horizontal, vertical, tamanho), como se fossem novas “criações”. Isso, sem sequer ser veiculado em órgãos de comunicação. Identificaram-se ainda notas fiscais sem especificação de tal tipo de produção e a quê campanha se referia tal conteúdo supostamente elaborado.

Descontrole e “gasto injustificável”

No documento, a prefeita destaca inclusive que apurou-se total descontrole por parte da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) sobre o quantitativo e qualitativo de material da agência contratada. Para embasar sua apuração, a prefeita anexou aos documentos e-mail do então secretário à época encaminhado à empresa indagando quais peças e campanhas definitivamente teriam sido realizadas e o que ainda estava pendente. “Nitidamente denotando que a Secretaria (de Comunicação) ordenadora de despesa alusiva ao contrato sequer mensurava ou tinha controle sobre o quantitativo e qualitativo de material da agência contratada. Resta a pergunta, a Prefeitura pagou os serviços de publicidade e sequer sabia quais foram realmente realizados?”, questiona a prefeita, que completa: “Serviu a contratação da agência DGentil como esteio maquiado e fraudulento para gastos sem possibilidade de aferição concreta, pois situa-se no campo meramente impalpável da criação intelectual o que para a administração pública, sem a concretização ou materialização significa indubitavelmente gasto despropositado e injustificável de dinheiro público, lesivo ao erário, eivado de máculas aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e moralidade administrativamente.”

E a prefeita vai além: “Já que não houve a produção ou efetivação do conteúdo daquelas criações a grande maioria sem inovação de conteúdo ou produção intelectual, porém, cobradas inúmeras vezes e à exaustão como se fossem novas criações, apenas em razão de mudança de formato (horizontal, vertical, mudança de tamanho), qual o benefício ou efetividade da dita publicidade institucional e conscientização dirigida aos destinatários, ou seja, à população, se não saíram do campo da ‘criação’? Permaneceram no âmbito da Secretaria de Comunicação, para análise e visualização dos servidores apenas? Foram pagos mais de sete milhões em cinco meses para que fim?”