A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, encaminhou ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Polícia Civil e Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma série de documentos referentes à aquisição de materiais escolares entre os anos de 2016 e 2019. Os documentos demonstram que, neste último ano, o valor das compras nas licitações é quase quatro vezes maior que em anos anteriores. De acordo com a apuração, em 2016 foram gastos R$ 2.637.114,00 com materiais escolares; em 2017, R$ 2.652.219,00 e em 2018, R$ 1.307.677,15. Já em 2019 foram gastos R$ 10.785.430,06.
Os dados chamaram a atenção da chefe do poder Executivo que decidiu encaminhar toda a documentação aos órgãos judiciais, para abertura de investigação de forma mais detalhada. “É fundamental a abertura de investigações por parte desses órgãos para que se possa identificar se houve, ou não, ilegalidade e, consequentemente, a prática de improbidade administrativa”, destacou a prefeita.
De acordo com o apurado nos anos de 2016 e 2017, os materiais escolares foram comprados através de licitações e, em 2018, a aquisição se deu junto ao Fundo para o Desenvolvimento para a Educação (FDE). Já em 2019, os materiais foram adquiridos por meio de duas licitações, além do kit escolar do FDE. Ainda segundo o apurado havia dotação orçamentária dentro da despesa de três itens que eram provenientes de fonte do Governo Federal abertas para utilização. Entretanto, com relação à outra despesa, cuja descrição é “aquisição de envelope tipo carta para projeto”, orçada em R$ 653.972,71 no Programa Educação para Todos na ação 2013 – Ensino Fundamental 1, houve suplementação de R$ 815.750,86 passando a constar com a dotação de R$ 1.469.723,57.
Outros documentos demonstram que, com relação à despesa cuja descrição é “insumo/barras materiais de consumo para docentes” e outras licitações para aquisição de papéis e insumos/materiais orçadas, inicialmente, em R$ 190.000,00, para o programa Educação para Todos em sua ação 2019, houve suplementação de R$ 7.942.999,00, passando a constar com dotação de R$ 8.132.999,00. O documento elenca outras situações em comparação às aquisições em anos anteriores com os para este ano de 2019. “Ademais verifica-se pelo teor dos relatórios dos anos de 2016, 2017 e 2018 que o valor da aquisição desse material em 2019, é muito superior ao de anos anteriores, inclusive tendo havido ainda a compra do kit escolar do FDE, sendo complementaridade no montante epigrafado algo questionável do ponto de vista da necessidade e superior interesse da Administração”, ressalta a chefe do Executivo no documento encaminhado ao Gaeco, Polícia Civil e Ministério Público do Estado.
Materiais estocados em prédios públicos
No documento, a prefeita Jaqueline Coutinho destaca também o fato de que, segundo informações de servidores da Secretaria de Educação, os materiais complementares adquiridos neste ano encontravam-se alocados no Centro de Referência em Educação até maio deste ano e após um vídeo divulgado pela vereadora Iara Bernardi, da Câmara Municipal de Sorocaba, todo o material foi redistribuído a três próprios municipais. “Cabe salientar que até então sequer haviam sido planilhados, portanto, inexistindo a documentação individualizada dos mesmos”, explica a prefeita que complementa: “Após ciência dessa situação, tão logo assumi a Prefeitura de Sorocaba, me dirigi até os locais apontados e determinei o devido planilhamento para controle de todos os materiais, tendo o atual secretário da Educação centralizado o depósito desses materiais em um só lugar.”
A identificação do material nos três locais a que se refere a prefeita ocorreu no dia 19 de agosto e foi noticiado pela Agência de Notícias, no portal da Prefeitura de Sorocaba, vinculado à Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom). Na ocasião, a prefeita havia ressaltado que faria a apuração e posteriormente acionaria os órgãos de investigação.
A prefeita salienta que o objetivo da apuração é resguardar a administração e evitar questionamentos quanto à sua postura, deixando claro que não compactua com nenhuma prática que esteja fora legislação e passível de irregularidade.
