A ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM), principal pivô que culminou na histórica cassação do chefe do Executivo de Sorocaba, em agosto de 2017, Tatiane Regina Goes Polis, foi condenada, nesta quinta-feira (11), a quatro anos de reclusão, no regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, no piso legal, pelos dois crimes a ela imputados: fraude e falsidade ideológica. Da sentença, cabe recurso em instâncias superiores.

Taty Polis terá as penas privativas de liberdade substituídas por duas penas restritivas de direitos: uma pecuniária, no valor de quatro salários mínimos, passíveis de parcelamento, em favor de Trabalho Fraternal Caminhada da Caridade, e outra consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de condenação, a ser definida em sede de execução penal.

O caso ganhou repercussão pública após denúncia da vice-prefeita, Jaqueline Coutinho Barcelos, que procurou a Polícia Civil e o Ministério Público, e entregou os documentos verificados na investigação que realizou.

O juiz da 1ª Vara Criminal, Jayme Walmer de Freitas, apontou na sentença que Taty Polis “fez uso de documento público, ideológica e materialmente falso, consistente na utilização de diploma falso de conclusão de ensino médio pelo Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional – Cobra, para cursar ensino superior naquela instituição”.

Para o magistrado, “Tatiane concluiu até a 6ª série do ensino fundamental, no ano de 1996, e não deu mais continuidade aos estudos”.

A Justiça diz que Taty “valendo-se de informação inidônea de que ostentava o nível fundamental completo, conseguiu que fosse confeccionado, em 17 de outubro de 2007, diploma falso de ensino médio, no qual, aliás, a data da expedição é a mesma que a data da publicação em Diário Oficial, e em cujo verso do documento consta autenticidade falsa de que tivesse sido emitido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, além de constar irregularidades no carimbo e assinatura do professor inspetor escolar”.

Conforme explicitou Jayme, “em 10 de janeiro de 2008, Taty Polis fez uso de diploma falso de conclusão de ensino médio para cursar ensino superior na Esamc, logrando obter, com sua conduta explícita, diploma de conclusão em ensino superior tecnológico de Gestão Ambiental”.

Crespo indiciado

Crespo foi indiciado nesta semana, pela Polícia Civil, pelo crime de responsabilidade no caso do diploma. O entendimento das autoridades é de que ele “acobertou” os fatos e não “tomou providências”.

Procurado, o advogado de Taty Polis, Márcio Leme, não foi localizado pelo Ipa Online para comentar a decisão judicial. A ex-assessora condenada tem viagem agendada com a família a Orlando, na Flórida, quando irá conhecer a Disney, na semana que vem.

O caso

O caso veio à tona em junho do ano passado após a vice-prefeita receber denúncia anônima de que Tatiane teria diploma falso de ensino superior e fundamental. O fato causou uma desavença entre ela e o prefeito, resultou em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e Comissão Processante, no qual o mandato de Crespo foi cassado em agosto do ano passado, por supostamente ter prevaricado ao não apurar o alegado. Ele voltaria ao cargo 43 dias depois, após decreto de seu afastamento ser suspenso pela Justiça.
Tatiane atuava com assessora de Crespo e recebia um salário de aproximadamente R$ 9 mil.

A Polícia Civil denunciou Tatiane pelo crime de falsidade ideológica ano passado. No caso, ela teria apresentado um diploma de ensino superior – necessário para exercer o cargo – entretanto, este seria inválido, pois o seu de ensino médio seria de uma escola que não tinha autorização para emitir o documento, ou seja, falso. Tatiane teria cursado somente até a sexta série.

CPI do Diploma

Em agosto do ano passado, o relatório da CPI do Diploma, da Câmara de Sorocaba, presidida pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), destacou “a irregularidade do diploma da assessora emitido pelo Colégio Cobra do Rio De Janeiro, conforme documento fornecido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro”. “De fato, se constatou que não se deu a devida investigação com o intuito de não se trazer à tona o diploma da assessora Tatiane Polis, vez que o certificado de conclusão de ensino médio e fundamental de Tatiane Polis é nulo, tendo sido emitido por colégio fechado por fraudar diplomas, que nunca teve autorização para ministrar Ensino Fundamental na modalidade à distância”, conclui o relator, o vereador Hudson Pessini (MDB).

Comissão Processante cassa mandato do prefeito

A Comissão Processante, presidida pelo vereador Fausto Peres (PODEMOS), entendeu que houve quebra de decoro do prefeito e orientou sua cassação. A sessão para cassá-lo foi alvo de polêmica, com 21 vereadores ocupando o plenário. Foram 14 votos a favor do afastamento do prefeito contra seis.

Exoneração de Taty Polis

Tatiane pediu exoneração do cargo em julho de 2017, alegando prejuízos, inclusive em sua vida pessoal. No primeiro semestre deste ano tanto Taty Polis, quanto Crespo e Jaqueline prestaram depoimento à Justiça.