A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagraram, nesta quarta-feira (2), a Operação "POMAR", ação por meio da qual estão sendo cumpridos quinze mandados de busca e apreensão, além do bloqueio (sequestro) de contas-bancárias, veículos e imóveis, até o limite de R$ 78 milhões.

As investigações foram iniciadas no âmbito criminal em 2019, em inquérito policial que tramita na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, instaurado para apuração de possíveis crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, estão sendo cumpridos nas cidades de Sorocaba, Votorantim e Indaiatuba.

O objetivo da Operação é coletar provas acerca de possíveis crimes de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, em tese praticados por profissionais do ramo da contabilidade.

Os supostos crimes consistem na utilização de empresas que aparentam ser “de fachada” para emissão de notas fiscais falsas, com o objetivo de gerar créditos tributários ilegítimos. Estima-se que, apenas nos anos e 2014 e 2017, tenham sido emitidas 6 mil notas fiscais, que alcançam um volume financeiros de R$ 689 milhões, com suspeitas de falsidade, todas endereçadas a três das pessoas jurídicas do Grupo Empresarial investigado.

Além disso, também está sob investigação eventual ocultação de patrimônio imobiliário, mediante a escrituração de imóveis em nome de pessoas jurídicas desprovidas de capacidade econômico-financeira para tanto.

O nome da Operação, “POMAR”, deve-se ao fato de que as empresas supostamente “de fachada”, que emitiram Notas Fiscais com aparência de falsidade às pessoas jurídicas do Grupo Empresarial investigado, foram constituídas em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.

Operação Pomar

Investigações realizadas pela Receita Federal constataram que um grupo econômico da região de Sorocaba, fabricante de material plástico, teria se utilizado, de forma constante e reiterada, de empresas de fachada para a emissão de notas fiscais frias. A complexidade do esquema fazia com que, por vezes, fossem utilizadas duas ou mais camadas de empresas de fachada que, inclusive, realizavam operações fictícias entre si, tudo no intuito de dificultar o trabalho da fiscalização. 

A Receita Federal detectou que as empresas de fachada eram utilizadas para aumentar artificialmente o valor e a quantidade de mercadorias adquiridas pelos estabelecimentos do grupo econômico, o que possibilitava o incremento de créditos de tributos não cumulativos (IPI e PIS/Cofins) e de seus custos. Com esses valores mais altos, o grupo econômico indicava ter tido prejuízo e deixava de recolher Imposto de Renda e Contribuição Social.

Ações fiscais já encerradas pela Receita Federal resultaram na lavratura de Autos de Infração na ordem de R$ 160 milhões. Novos procedimentos fiscais foram iniciados e estão em andamento.

Além disso, diligências já efetuadas pelos auditores-fiscais da Receita Federal apontaram para a existência de uma rede de profissionais contábeis que teriam auxiliado na prática da fraude, provendo os meios para a constituição e transmissão de declarações das empresas de fachada e dos laranjas que faziam parte de seu quadro societário.

Paralelamente à fraude fiscal, os controladores do grupo econômico teriam se utilizado de outras empresas de fachada para blindar seu patrimônio, mediante a simulação de operações de compra e venda. Essas empresas de fachada no Brasil tinham como sócias empresas localizadas em paraísos fiscais (offshore), com o objetivo de ocultar seus verdadeiros proprietários. 

As empresas offshore contavam com funcionários de confiança do grupo econômico como procuradores no Brasil. A Receita Federal conseguiu obter documentos que atestam que os controladores do grupo econômico representavam uma empresa patrimonial nos Estados Unidos que tinha como sócia uma dessas mesmas empresas offshore, reforçando quem seriam os seus reais beneficiários.