O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, começará a ser discutido em audiências públicas da Câmara Municipal de Sorocaba, comandadas pela Comissão de Economia, na próxima semana, a partir de 14 de outubro (uma sexta-feira). 

Do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 899,9 milhões, e o da Saúde, com R$ 746,9 milhões.  Transporte, com R$ 501 milhões, e Saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como Urbanismo, com R$ 228 milhões. 

O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos: demonstrativo das transferências financeiras; demonstrativo do efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receitas; demonstrativo das medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e demonstrativo do cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo. 

Principais ações – Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que, apesar da alta da inflação prevista no cenário econômico atual, a economia de Sorocaba "vem se comportando com evolução, mostrando reflexos positivos na arrecadação das principais receitas" e "apontando para sinais de recuperação gradual".  

O Executivo enfatiza, ainda, que os principais itens de despesa são: ações de saúde pública de qualidade e eficaz; ações para o desenvolvimento educacional humanizado e inovador; ações de manutenção e aperfeiçoamento do saneamento básico; infraestrutura e mobilidade urbana; e ações para garantia da defesa de direitos. 

Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, o orçamento para 2023 é 20,35% superior ao orçamento previsto para 2022, que foi de R$ 3,78 bilhões – um crescimento superior ao crescimento do orçamento das principais capitais brasileiras e dos municípios do mesmo porte de Sorocaba. 

Ciclo de audiências – A primeira da série de audiências para discutir o projeto será no dia 14 de outubro (sexta-feira da próxima semana), a partir das 10 horas, quando serão ouvidas as seguintes pastas: Fazenda; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Funserv; Recursos Humanos; e Gabinete Central.  

No dia 17 de outubro (uma segunda-feira), a partir das 10 horas, serão ouvidas as seguintes secretarias: Educação; Cultura; Esportes e Qualidade de Vida; Governo; e Relações Institucionais e Metropolitanas. 

No dia 19 de outubro (uma quarta-feira), a partir das 10 horas, mais cinco secretarias estão agendadas: Assuntos Jurídicos; Saúde; Parque Tecnológico; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; e Cidadania. 

A série de audiências prossegue no dia 21 de outubro (uma sexta-feira), a partir das 10 horas, quando serão ouvidas: Administração; Saae (Serviço de Autônomo de Água e Esgoto); Segurança Urbana; e Serviços Públicos e Obras. 

O ciclo de audiências públicas para debater a LOA 2023 será encerrado no dia 24 de outubro (uma segunda-feira), a partir das 10 horas, com quatro secretárias e o Legislativo: Urbes; Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico; Habitação; Urbanismo e Licenciamento; e Câmara Municipal. 

Aberto ao público – A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo municipal, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba.  

Para tanto, basta acessar a página principal do portal da Câmara (camarasorocaba.sp.gov.br), clicar na aba "Matérias Legislativas" e, dentro dela, escolher o painel "Pesquisa de Matérias Legislativas". Clicando em "Tipo de Matéria", basta escolher "Projeto de Lei Ordinária", colocar o número e ano do projeto ("319/2022") e clicar na lupa que aparece logo abaixo, à direita.  

Abrir-se-á, então, o link "Projeto de Lei Ordinária 319/2022", ao pé da página. Clicando sobre ele, será aberta uma nova página. Para ter acesso ao texto integral do projeto basta clicar em "Texto Original", no canto superior à esquerda. Então, numa nova janela, será aberto o texto integral do projeto, no formato PDF, com 392 páginas.  

Ainda nesta página do projeto é possível ter acesso a cada passo de sua tramitação na Câmara, desde sua apresentação em plenário até a votação final. Todos os documentos que essa tramitação gerar – como os pareceres das comissões e as emendas dos parlamentares – também serão acrescentados e disponibilizados na íntegra, assim como ocorre com as demais matérias que tramitam na Casa.