Ana Paula Branco, FOLHAPRESS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo libera, nesta segunda-feira (17), R$ 35,1 milhões em novos créditos pelo programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho deste ano.

Os consumidores cadastrados podem consultar se têm créditos para resgate acessando o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp ou o aplicativo Nota Fiscal Paulista.

Além da liberação, cerca de R$ 13,5 milhões em créditos perdem a validade em outubro de 2022, pertencentes a 11,5 milhões de usuários, segundo a Secretaria da Fazenda. São várias datas de vencimento durante o mês, mas o maior volume expira no dia 18 de outubro, portanto os consumidores têm até esta segunda (17) para fazer a transferência.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser transferidos pelos consumidores por até um ano, a contar da liberação. Neste mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado. Os valores não resgatados retornam ao Tesouro Estadual.

COMO UTILIZAR OS CRÉDITOS PARA ABATER O IPVA 2023

Apenas neste mês é possível usar os créditos para abater o valor total, ou parcial, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. O prazo para fazer o pedido se encerra em 31 de outubro.

Para usar os créditos no IPVA é preciso que o veículo esteja no nome do usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista. Também é preciso informar o número do Renavam. Os créditos só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento e de multas, se houver.

A partir deste ano, se o consumidor transferir um valor acima do necessário para a quitação do IPVA, a diferença será restituída na sua conta da Nota Fiscal Paulista. Porém, se o carro for vendido depois de a transferência do crédito ser feita, não haverá devolução.

- Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastrada

- Clique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"

- Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em "Continuar"

- Na barra em vermelho, acesse o menu "Conta corrente" e, em seguida, clique em "Utilizar Créditos"

- Selecione a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"

- Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"

- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)

- Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"

CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA

Os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação.

Quem preferir pode transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança. A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos. É preciso acessar o site ou o app oficiais do programa, informando o CPF/CNPJ e a senha cadastrada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Desde janeiro, o governo federal liberou cerca de R$ 332 milhões de créditos aos participantes. Do total creditado neste mês, R$ 16,7 milhões irão para pessoas físicas que informaram seu CPF nas notas fiscais de suas compras. Outros R$ 18 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado.

COMO SE CADASTRAR NA NOTA FISCAL PAULISTA

Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
Selecione "Cadastro Pessoa Física"
Preencha as informações solicitadas
Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
Preencha o restante das informações solicitadas
Caso deseje participar de sorteios mensais realizados pelo programa, aceite os termos do regulamento na página de cadastro
O acesso à conta é com o CPF e a senha criadas anteriormente