O Ministério Público de Sorocaba instaurou um procedimento investigativo sobre a atitude do prefeito José Crespo (DEM) em efetivar o apostilamento da Rede Municipal de Ensino e também sobre os custos da campanha publicitária associada ao ato no município de Sorocaba. Além do prefeito, também será representado a prestar esclarecimentos o secretário municipal de Educação, André Gomes, que está em Toulouse, na França, participando de um congresso sobre a área.

De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, em sua portaria que foi feita após representação do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, o ato merece investigação, mesmo sendo uma decisão administrativa, em vista da falta de critérios para justificar a compra, superior a R$ 8 milhões, e a troca do sistema federal PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), gratuito ao município, “há muito adotado em Sorocaba, com ótimos resultados, ampla aprovação da comunidade acadêmica e de especialistas, pelo elevadamente oneroso do Sesi”.

O promotor destaca ainda que as duas unidades educacionais do Sesi de Sorocaba não figuram no IDEB, o que inviabiliza a comparação de qualidade. Ele, porém, localizou a avaliação das 7 unidades do Sesi da capital paulista no sistema do Ministério da Educação em 2017. Na média, as escolas paulistanas do Sesi tem média 5,5 no Ideb, sendo a melhor delas avaliada com nota 6,1.

De acodo com o promotor, as escolas de Sorocaba, ainda utilizando o material do PNLD, “renove-se, a custo zero, no mesmo ano de 2017 (o último avaliado), obteve o muito superior índice IDEB 6,7, não só superando a meta estipulada pelo MEC, que era de 6,4, como já superando a meta de 2019 (6,6)”.

O promotor questionou em seu texto quais as razões técnicas para a “troca do material de sucesso gratuito por um menos produtivo oneroso?”

Também chamou a atenção do Ministério Público a verificação de massiva campanha publicitária, por meio de TV, rádios e outras mídias eventuais, para “convencimento da população de que a troca foi benéfica, em inserções que, aparentemente, para além de influenciar na formação da opinião pública, e exaltar eventuais conquistas da administração, não dispõe de caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Deste modo, o promotor oficiou o Sesi para que apresente esclarecimento quanto aos fatos e apresente documentos relacionados ao negócio. Ele também pediu esclarecimentos ao secretário de Educação, para que apresente notas técnicas que justifiquem a troca, bem como eventuais concordâncias de órgãos públicos cuja consulta era necessária ou conveniente para a tomada de decisão. O Conselho Municipal de Educação, orgão deliberativo, alega não ter sido consultado antes da decisão ser tomada e posicionou-se contrário à aquisição do material didático do Sesi.

O promotor oficiou também o prefeito José Crespo, para que junte aos autos cópia integral em papel e em mídia, tanto do processo administrativo que levou à contratação do Sesi, quanto daqueles relacionados à publicidade que a Prefeitura vem veiculando. O promotor ainda indica que ele deverá detalhar o programa de publicidade (em que mídias, quantas vezes, etc.), juntando as publicidades veiculadas, com detalhamento individual do gasto com cada veículo e o total geral.

O promotor deu um prazo de 10 dias úteis para obter as respostas, que vence na semana que vem.