A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Campinas decretou e Polícia Federal efetuou, nesta terça-feira (26), a prisão preventiva dos médicos Claudio Sangalli, de São Roque, e Tania Mara Ruiz Barbosa, de Sorocaba, que atuaram como peritos da Justiça do Trabalho na região de Campinas.
Apurou-se que, após a deflagração da operação Hipócritas, em maio de 2016, esses dois peritos estavam procurando, assediando e instigando outros investigados a combinarem versões falsas sobre valores recebidos indevidamente (propinas) na condição de peritos judiciais. Agindo assim, estavam atrapalhando as investigações e obstruindo a Justiça.
Os peritos Claudio Sangalli e Tania Mara Ruiz Barbosa já foram denunciados pelo MPF e respondem, na Justiça Federal de Campinas, pelo crime de corrupção passiva em razão do recebimento de vantagens indevidas em mais de uma dezena de processos trabalhistas cada um. Em caso de condenação, a soma das penas poderá superar 100 anos de reclusão.
Colaboração premiada. A ação deflagrada hoje é resultante de elementos apresentados por um investigado que fez acordo de colaboração premiada com o MPF. Até o momento outros quatro acordos de colaboração premiada foram firmados com o MPF, o que têm propiciado avanços e um crescimento exponencial da investigação, com a revelação de corrupção em mais de mil perícias em processos trabalhistas nos últimos dez anos.
Sanções e ações penais. Além das penas de prisão e de multa, o MPF pediu que a Justiça suspenda cautelarmente os denunciados de suas funções relacionadas a perícias (impedindo-os de atuarem como peritos judiciais e assistentes técnicos) e os condenem a pagarem indenizações por danos materiais e morais para a reparação dos prejuízos causados pelos crimes. Também foi solicitada à Justiça Federal o bloqueio dos honorários profissionais devidos pelo Tribunal Regional do Trabalho aos denunciados.
As denúncias do MPF que imputam crimes contra Claudio Sangalli e Tania Mara Ruiz Barbosa resultaram nas ações penais nº 0013000-07.2016.403.6105 da 1ª Vara Federal de Campinas e nº 0012907-44.2016.403.6105 da 9ª Vara Federal de Campinas, respectivamente.
Para não prejudicar o andamento das investigações, o MPF não prestará outras informações sobre investigados e/ou casos da operação Hipócritas diretamente para advogados e/ou trabalhadores que se sentirem lesados pelos crimes.
Esclarece-se que o material e as informações pertinentes estão sendo compartilhados, no momento oportuno, com o Ministério Público do Trabalho e a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a adoção de eventuais providências de competência daquelas instituições.
Sobre a Operação
A investigação da Operação Hipócritas foi iniciada pelo MPF. A operação demonstrou a cooptação de peritos médicos judiciais por médicos assistentes técnicos, a serviço de de grandes empresas, resultando em perdas para trabalhadores, que são afastados de suas funções por conta de doenças ou acidentes relacionados à sua vida laboral, e para a Justiça, que arca com as custas periciais da maioria dos trabalhadores que perdem as ações na Justiça do Trabalho em virtude dos laudos fraudados.
O esquema de corrupção de médicos peritos judiciais funciona pelo menos desde 2007 e foi detectado tanto em processos que tramitam nas varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, como no da 2ª Região, localizado em São Paulo, e que têm atribuição territorial sobre todo o Estado de SP.
